01 – Arts. 1º a 10 - Pessoas Naturais Personalidade e Capacidade
02 – Arts. 11 a 21 - Pessoas Naturais Direitos da Personalidade
03 – Arts. 22 A 25 - Pessoas Naturais Ausência - Curadoria dos Bens do Ausente
04 - Arts. 40 a 45 - Das pessoas jurídicas
05 - Arts. 49 e 50 - Das pessoas jurídicas
06 - Art 53 - Das associações
07 - Art 62 - Das fundações
08 – Arts. 70 a 78 - Domicílio
09 – Arts. 79 a 81 – Dos Bens Bens Imóveis
10 – Arts. 82 a 84 – Bens Móveis
11 – Arts. 85 a 91 – Bens Fungíveis e Consumíveis; Bens Divisíveis; e Bens Singulares e Coletivos
12 – Arts. 92 a 97 – Bens Reciprocamente Considerados
13 – Arts. 98 a 103 – Bens Públicos
14 – Arts. 115 a 120 – Negócio Jurídico Representação
15 – Arts. 138 a 144 – Defeitos do Negócio Jurídico Erro ou Ignorância
16 - Arts. 145 a 150 - Do dolo
17 – Arts. 151 a 155 – Defeitos do Negócio Jurídico Coação
18 – Arts. 156 a 157 – Defeitos do Negócio Jurídico Estado de Perigo e Lesão
19 - Arts. 158 e 159 - Da Fraude Contra Credores
20 – Arts. 166 a 184 – Invalidade do Negócio Jurídico
21 – Arts. 185 a 188 – Atos Jurídicos Lícitos e Atos Ilícitos
22 – Arts. 189 a 196 – Prescrição
23 – Arts. 197 a 201 – Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
24 - Arts. 212 a 215 - Da prova
25 – Arts. 653 a 666 – Mandato
26 - Arts. 1.169 a 1.173 - Dos prepostos. Dos gerentes
27 - Arts. 1.431 e 1.432 - Da Constituição do Penhor
28 - Art 1.442 - Do Penhor Agrícola
29 - Arts. 1.444 a 1.447 - Do Penhor Pecuário
30 - Art 1.451 - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
31 - Art 1.461 - Do Penhor de Veículos
32 – Arts. 1.467 a 1.472 - Do Penhor Legal
33 - Art 1.728 - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
34 - Art 1.767 - Dos Interditos
35 - Arts. 1.775 a 1.778 - Dos Interditos
36 - Art 1.997 - Do Pagamento das Dívidas