Info STF 2024
Info 1146
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1146 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de agosto de 2024. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO; TRANSPORTE AÉREO; INVESTIGAÇÃO; SIPAER Tópico: Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO PÚBLICO; EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS; TRANSFERÊNCIA ESPECIAL; TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE; MECANISMOS DE CONTROLE Tópico: “Emendas Pix”: execução, transparência e rastreabilidade. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMÉRCIO EXTERIOR; IMPORTAÇÃO DE PNEUS; NORMAS GERAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Tópico: Comercialização, no âmbito estadual, de pneus usados importados. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO DO CONSUMIDOR; TELECOMUNICAÇÕES; PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Tópico: Operadoras de internet: exigências para apresentação, na fatura mensal, de informações relacionadas à velocidade do serviço contratado em âmbito estadual. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PROCESSUAL PENAL; DIREITO PENAL - DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL; PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; FALTA DISCIPLINAR; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIREITO PENAL – PRESCRIÇÃO Tópico: Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE ALIMENTOS; AUDIÊNCIA INICIAL; CREDOR; CAPACIDADE POSTULATÓRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA Tópico: Ação de alimentos: capacidade postulatória do credor na audiência inicial e prescindibilidade da assistência de advogado. 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; ISENÇÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; CONFAZ; CONTINUIDADE NORMATIVA Tópico: ICMS: isenção na aquisição de automóveis para utilização por pessoas com deficiência, 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA; SIMPLES NACIONAL; MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Tópico: Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas Duração Total: 33 minutos e 05 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Serviços; Concessão, Permissão ou Autorização; Transporte Aéreo; Investigação; Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil