Legislação ENAM - 2025.1
Da Proteção de Dados Pessoais
Provimento 149 - Livro I - Título VI
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
Olá, neste módulo vamos narrar o título VI do Provimento 149.
Vamos começar?... Ler mais
01 - Arts. 79 a 83 – Da Proteção de Dados Pessoais – Da Organização das Serventias – Das Disposições Gerais
02 - Art. 84 – Da Governança do Tratamento de Dados Pessoais nas Serventias
03 - Art. 85 – Do Mapeamento das Atividades de Tratamento
04 - Arts. 86 e 87 – Da Revisão dos Contratos
05 - Art 88 – Do Encarregado
06 - Art. 89 – Do Relatório de Impacto
07 - Arts. 90 a 93 – Das Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas
08 - Art. 94 – Do Treinamento
09 - Arts. 95 a 98 – Das Medidas de Transparência e Atendimento a Direito de Titulares
10 - Arts. 99 a 105 – Das Certidões
11 - Arts. 106 ao 111 – Do Tabelionato de Notas e a Proteção de Dados
12 - Art. 112 – Do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e a Proteção de Dados
13 - Arts. 113 ao 122 – Do Registro Civil de Pessoas Naturais e a Proteção de Dados
14 - Arts. 123 a 128 - Do Registro de Imóveis e a Proteção de Dados
15 - Arts. 129 a 135 - Do Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida e Proteção de Dados