Info STF 2025

Info 1179
Julgados 2025 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1179 do Supremo Tribunal Federal, de 2 de junho de 2025. PLENÁRIO 1 – Tema 1156 da Repercussão Geral. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1179.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; REQUISITOS DE INGRESSO; ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CARGO DE TÉCNICO. Tópico: Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para ingressar no cargo de técnico. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1179.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; QUINTO CONSTITUCIONAL; ADVOCACIA; LISTA SÊXTUPLA; CRITÉRIOS Tópico: Tribunais de Contas estaduais: requisitos para a criação de cargos em comissão. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1179.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS; PROTEÇÃO DO SALÁRIO; RETENÇÃO DOLOSA; TIPIFICAÇÃO DO CRIME; MORA LEGISLATIVA; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL Tópico: Proteção salarial e mora do Congresso Nacional em elaborar a norma penal exigida pela Constituição Federal. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1179.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PROCESSUAL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACESSO À JUSTIÇA Tópico: Fixação de custas judiciais no âmbito estadual. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1179.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; NORMAS GERAIS; DEFENSORIA PÚBLICA; ESCOLHA DA CHEFIA; CRITÉRIOS E REQUISITOS Tópico: Critérios de escolha do Defensor Público-Geral no âmbito estadual. 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1179.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; PRESTAÇÃO DE CONTAS; CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; REQUISITOS E PRAZOS; CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE Tópico: Registro de candidatura: necessidade de prestação de contas no prazo legal. 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1179.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS; INSTITUIÇÃO; HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA; DECRETO MUNICIPAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; LEI ANTERIOR; NÃO-RECEPÇÃO Tópico: Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal. Duração Total: 28 minutos e 39 segundos... Ler mais