Orange - Módulo

Info TST Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 300 do TST, referente ao período de 18 de março a 3 de abril de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Professor. Atividades exercidas em plataforma digital. Acréscimo de atribuições e de carga horária. Horas extras devidas. TST-E-RR-10866-19.2018.5.15.0091, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/3/2025.

ÁUDIO 2 – Parcelamento de verbas rescisórias. Previsão em norma coletiva.  Validade. Multa do artigo 477, §8º, da CLT. Indevida. TST-E-ED-RR - 61700-49.2009.5.21.0002, SBDI-I, red. p/ o acórdão Min. Breno Medeiros, julgado em 20/3/2025.

ÁUDIO 3 – Empregado eleito membro da CIPA. Estabilidade provisória. Início da fruição. Posse no cargo. Desnecessidade. Artigo 10, II, “a”, do ADCT e Súmula nº 339 do TST. TST-E-EDRR-10582-71.2018.5.18.0141, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 03/4/2025.

ÁUDIO 4 – Empregada contratada para exercer a função de advogada. Obtenção de registro na Ordem dos Advogados do Brasil mediante fraude. Exercício ilegal da profissão.  Jornada especial. Não enquadramento.  TST-ROT-10640-07.2021.5.18.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em 1º/4/2025.

Duração Total: 17 minutos e 12 segundos

💥NOVO💥 Info 300

Julgados 2025 TST

Neste módulo, estudaremos o Informativo 299 do TST, referente ao período de 24 de fevereiro a 12 de março de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.  Artigo 11, parágrafo 3º, da CLT. Protesto judicial. Aplicabilidade do artigo 202 do Código Civil após a Lei nº 13.467/2017. Interpretação conforme a Constituição. TST- ArgInc-1001285-90.2019.5.02.0704, Tribunal Pleno, red. p/ o acórdão Min. Aloysio Corrêa da Veiga, julgado em 24/02/2025.

ÁUDIO 2 – Intervalo interjornada de 35 horas. Descumprimento. Horas extraordinárias. Pagamento indevido. TST- EEDRR-480200-21.2009.5.09.0071, Tribunal Pleno, rel. Min, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 24/02/2025.

ÁUDIO 3 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Lei nº 5.811/1972. Previsão de fornecimento de transporte gratuito. Horas in itinere. Indevidas. Reafirmação de jurisprudência. Tema 50. TST-RRAg-0001101-51.2015.5.05.0012, Tribunal Pleno, julgado em 24/02/2025.

ÁUDIO 4 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Rescisão indireta do contrato de trabalho. Multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Devida. Reafirmação de jurisprudência.  Tema 52. TST-RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, Tribunal Pleno, julgado em 24/02/2025.

ÁUDIO 5 - Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Deferimento do adiamento da audiência. Cerceio de defesa. Não caracterizado. Reafirmação de jurisprudência.  Tema 64. TST-RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, Tribunal Pleno, julgado em 24/02/2025.

Duração Total: 23 minutos e 05 segundos

Info 299

Neste módulo, estudaremos o Informativo 298 do TST, referente ao período de 3 a 20 de fevereiro de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Transporte de valores. Prestação de serviços de forma simultânea a vários tomadores. Ausência de responsabilidade subsidiária. Não incidência da Súmula nº 331, IV, do TST. TST-EAgRR-1122-19.2015.5.02.0074, SBDI-I, red. p/ o acórdão Min. Breno Medeiros, julgado em 20/2/2025.

ÁUDIO 2 – Agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente. Aplicação de multa (artigo 1.021, parágrafo 4º, do CPC). Recurso que pretende discutir a legalidade da penalidade. Depósito prévio do valor da multa (artigo 1.021, parágrafo 5º, do CPC). Condicionante recursal afastada. Não incidência da Orientação Jurisprudencial nº 389 da SBDI-I. TST-Ag-E-Ag-AIRR-10569-87.2015.5.03.0014, SBDI-I, red. p/ o acórdão Min. Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 20/2/2025.

ÁUDIO 3 – Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução. Determinação de penhora de vencimentos. Satisfação de crédito trabalhista. Redução do percentual. Princípio da dignidade da pessoa humana. TST-ROT-1004552-43.2022.5.02.0000, SBDI-II, rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 18/2/2025.

ÁUDIO 4 – Ação rescisória. Competência material. Lide entre advogado e cliente. Competência da Justiça Comum. TST-AR-1000771-72.2019.5.00.0000, SBDI-II, rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 04/02/2025.

ÁUDIO 5 - Teoria da causa madura. Ausência de condições de imediato julgamento. Necessidade de dilação probatória. Afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. TST-AgROT-102196-06.2017.5.01.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em18/02/2025.

Duração Total: 20 minutos e 10 segundos
