Receita Federal · Auditor Fiscal
Administração Pública
Normas para licitações e contratos da administração pública conforme Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 e alterações posteriores e sustentabilidade das contratações
Receita Federal
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Regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021, incluindo o desenvolvimento nacional sustentável como princípio e objetivo das contratações.... Ler mais
01 - Apresentação Direito Administrativo
02 - Licitações Públicas e a Lei 14.133/2021
03 - Vigência e Aplicação da Lei 14.133/2021
04 - Conceito de Licitação
05 - Abrangência Subjetiva
06 - Abrangência Objetiva
07 - Objetivos
08 - Princípios
09 - Princípios: Igualdade e Competitividade – Parte 1
10 - Princípios: Igualdade e Competitividade – Parte 2
100 - Hipóteses de Extinção – Parte 2
101 - Hipóteses de Extinção – Parte 3
102 - Nulidade dos Contratos
103 - Teoria da Imprevisão
104 - Fato do Príncipe
105 - Fato da Administração
106 - Caso Fortuito e Força Maior
107 - Interferências Imprevistas
108 - Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
109 - Controle das Contratações – Parte 1
11 - Princípios: Igualdade e Competitividade – Parte 3
110 - Controle das Contratações – Parte 2
111 - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
112 - Resumão EmÁudio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 1
113 - Resumão EmÁudio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 2
114 - Resumão EmÁudio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 3
12 - Princípios: Igualdade e Competitividade – Parte 4
13 - Vinculação ao Edital
14 - Julgamento Objetivo
15 - Segregação de Funções
16 - Celeridade
17 - Planejamento, Transparência e Publicidade – Parte 1
18 - Planejamento, Transparência e Publicidade – Parte 2
19 - Agentes Públicos – Parte 1
20 - Agentes Públicos – Parte 2
21 - Agentes Públicos – Parte 3
22 - Processo Licitatório
23 - Participação de Consórcios e Cooperativas
24 - Resumão EmÁudio sobre a Nova Lei de Licitação Contratos – Parte 1
25 - Resumão EmÁudio sobre a Nova Lei de Licitação Contratos – Parte 2
26 - Resumão EmÁudio sobre a Nova Lei de Licitação Contratos – Parte 3
27 - Apresentação Direito Administrativo - mod 20
28 - Critérios de Julgamento
29 - Critérios de Julgamento: Menor Preço e Maior Desconto
30 - Critérios de Julgamento: Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
31 - Critérios de Julgamento: Técnica e Preço – Parte 1
32 - Critérios de Julgamento: Técnica e Preço – Parte 2
33 - Critérios de Julgamento: Maior Lance
34 - Critérios de Julgamento: Maior Retorno Econômico
35 - Disposições Setoriais: Compras
36 - Disposições Setoriais: Obras e Serviços de Engenharia
37 - Disposições Setoriais: Serviços Em Geral
38 - Disposições Setoriais: Locação de Imóveis
39 - Disposições Setoriais: Licitações Internacionais
40 - Fase de Divulgação do Edital de Licitação
41 - Fase de Apresentação de Propostas e Lances – Parte 1
42 - Fase de Apresentação de Propostas e Lances – Parte 2
43 - Fase de Apresentação de Propostas e Lances – Parte 3
44 - Fase de Apresentação de Propostas e Lances – Parte 4
45 - Fase de Julgamento – Parte 1
46 - Fase de Julgamento – Parte 2
47 - Fase de Julgamento – Parte 3
48 - Fase de Julgamento – Parte 4
49 - Fase de Habilitação – Parte 1
50 - Fase de Habilitação – Parte 2
51 - Fase de Habilitação – Parte 3
52 - Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos
53 - Encerramento da Licitação
54 - Resumão EmÁudio Sobre Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 1
55 - Resumão EmÁudio Sobre Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 2
56 - Resumão EmÁudio Sobre Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 3
57 - Resumão EmÁudio Sobre Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 4
58 - Resumão Em Áudio Sobre Nova Lei De Licitações E Contratos – Parte 5
59 - Apresentação Direito Administrativo - Contratos e Irregularidades
60 - Contratos: Noções Gerais
61 - Contratos da Administração
62 - Contratos Administrativos
63 - Contratos Administrativos - Conceito
64 - Contratos Administrativos: Características – Parte 1
65 - Contratos Administrativos: Características – Parte 2
66 - Contratos Administrativos: Características – Parte 3
67 - Contratos Administrativos: Características – Parte 4
68 - Contratos Administrativos: Características – Parte 5
69 - Cláusulas Necessárias – Parte 1
70 - Cláusulas Necessárias – Parte 2
71 - Cláusulas Exorbitantes
72 - Cláusulas Exorbitantes: Alteração Unilateral – Parte 1
73 - Cláusulas Exorbitantes: Alteração Unilateral – Parte 2
74 - Cláusulas Exorbitantes: Alteração Unilateral – Parte 3
75 - Cláusulas Exorbitantes: Alteração Unilateral – Parte 4
76 - Cláusulas Exorbitantes: Alteração Unilateral – Parte 5
77 - Cláusulas Exorbitantes: Alteração Unilateral – Parte 6
78 - Cláusulas Exorbitantes: Alteração Unilateral – Parte 7
79 - Cláusulas Exorbitantes: Extinção Unilateral
80 - Cláusulas Exorbitantes: Fiscalização do Contrato
81 - Cláusulas Exorbitantes: Aplicação de Sanções – Parte 1
82 - Cláusulas Exorbitantes: Aplicação de Sanções – Parte 2
83 - Cláusulas Exorbitantes: Aplicação de Sanções – Parte 3
84 - Cláusulas Exorbitantes: Ocupação Temporária
85 - Cláusulas Exorbitantes: Exigência de Garantias – Parte 1
86 - Cláusulas Exorbitantes: Exigência de Garantias – Parte 2
87 - Cláusulas Exorbitantes: Exigência de Garantias – Parte 3
88 - Resumão EmÁudio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 1
89 - Resumão EmÁudio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Parte 2
90 - Restrições à Oposição da Exceção do Contrato Não Cumprido
91 - Alocação de Riscos
92 - Duração dos Contratos – Parte 1
93 - Duração dos Contratos – Parte 2
94 - Execução dos Contratos
95 - Execução de Obras e Serviços de Engenharia
96 - Formas de Recebimento do Objeto
97 - Pagamentos
98 - Extinção do Contrato
99 - Hipóteses de Extinção – Parte 1