Súmulas STJ | Explicação Completa | EmÁudio Concursos

Súmulas STJ
Súmulas STJ 640 a 649
Explicação Completa
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

00 - Descrição geral dos módulos de Súmulas do STJ

01 - Súmula STJ 640 – O benefício fiscal do REINTEGRA alcança as operações de produtos nacionais para a zona franca de Manaus

02 - Súmula STJ 641 – Instauração de processo administrativo disciplinar

03 - Súmula 642 – Legitimidade dos herdeiros para prosseguir com ação indenizatória por danos morais

04 - Súmula 643 – Execução de pena restritiva de direito exige o trânsito em julgado

05 - Súmula 644 – Núcleo de prática jurídica deve, em regra, juntar procuração aos autos

06 - Súmula 645 – O crime de fraude à licitação é formal

07 - Súmula 646 – Base de cálculo do FGTS

08 - Súmula 647 – Ações indenizatórias decorrentes de perseguição política são imprescritíveis

09 - Súmula 648 – A superveniência de sentença condenatória prejudica o trancamento da ação penal

10 - Súmula 649 – Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior