Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)
Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)
Órgãos da Câmara
Câmara dos Deputados
08 - Art. 14 - Dos Órgãos da Câmara – Da Mesa – Disposições Gerais – Parte 1
09 - Art. 15 - Dos Órgãos da Câmara – Da Mesa – Disposições Gerais – Parte 2
10 - Arts. 16 e 17 - Da Presidência – Parte 1
11 - Art. 18 – Da Presidencia – Parte 2
12 - Art. 19 – Da Secretaria
13 - Art. 20 - Do Colégio de Líderes
14 - Arts. 20-A Da Secretaria da Mulher
14.1 - Arts. 20-B e 20-C - Coordenadoria dos Direitos da Mulher
14.2 - Arts. 20-D e 20-E - Coordenadoria dos Direitos da Mulher
15 - Arts. 20-F ao 20-G – Da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude
16 - Art. 21 – Da Procuradoria Parlamentar
17 - Arts. 21-A ao 21-D – Da Ouvidoria Parlamentar
18 - Art. 21 – E – Do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
19 - Arts. 21-F ao 21-G - Da Corregedoria Parlamentar
20 - Arts. 21- H ao 21-I – Da Secretaria de Relações Internacionai
21 - Arts. 21-J ao 21-K – Da Secretaria de Comunicação Social
22 - Arts. 21-L ao 21-M – Da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais
23 - Arts. 21-N ao 21-U – Da Secretaria da Transparência
24 - Arts. 22 ao 24 – Das Comissões – Disposições Gerais
25 - Arts. 25 ao 28 – Das Comissões Permanentes – Da Composição e Instalação
25.1 - Art. 32 (Incisos XI a XX) – Das Matérias ou Atividades de Competências das Comissões
25.2 - Art. 32 (Incisos XXI a XXX ) – Das Matérias ou Atividades de Competências das Comissões
26 - Arts. 29 ao 31 – Das Subcomissões e Turmas
27 - Art. 32 (Incisos I ao V) – Das Matérias ou Atividades de Competências das Comissões – Parte 1
28 - Art. 32 (Incisos VI ao X) – Das Matérias ou Atividades de Competências das Comissões – Parte 2
29 - Art. 33 – Das Comissões Temporárias
30 - Art. 34 – Das Comissões Especiais
31 - Arts. 35 ao 37 – Das Comissões Parlamentares de Inquérito
32 - Art. 38 – Das Comissões Externas
33 - Arts. 39 a 42 – Da Presidência das Comissões
34 - Arts. 43 e 44 – Dos Impedimentos e Ausências
35 - Art. 45 – Das Vagas
36 - Arts. 46 a 48 – Das Reuniões
37 - Arts. 41 a 51 – Dos Trabalhos – Da Ordem dos Trabalhos
38 - Art. 52 – Dos Prazos
39 - Arts. 53 a 56 – Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões – Parte 1
40 - Arts. 57 a 59 - Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões – Parte 2
41 - Arts. 60 e 61 – Da Fiscalização e Controle
42 - Arts. 62 e 63 – Da Secretaria e das Atas
43 - Art. 64 – Do Assessoramento Legislativo