Legislação ENAM - 2025.1
Da Prevenção de Crimes
Provimento 149 - Livro II - Título II
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
Olá, neste módulo vamos narrar o título II do livro II do Provimento 149.
Vamos começar?... Ler mais
01 - Arts. 137 a 139-A – Da Prevenção de Crimes
02 - Arts. 140 a 142 - Conceitos e Deveres dos Cartórios na Prevenção à Lavagem de Dinheiro
03 - Arts. 143 e 144 – Da Política de PLD/FTP
04 - Arts. 145 e 146 – Do Cadastro de Clientes e Demais Envolvidos
05 - Arts. 147 e 148 – Do Cadastro Único de Beneficiários Finais
06 - Arts. 149 e 150 - Do Registro sobre Operações, Propostas de Operação e Situações para Fins de PLD/FTP
07 - Arts. 151 a 156 – Das Comunicações à Unidade de Inteligência Financeira
08 - Arts. 157 e 158 – Das Normas Aplicáveis aos Tabeliães e Oficiais de Registro de Contratos Marítimos
09 - Arts. 159 a 160 – Das Normas Aplicáveis aos Tabeliães de Protesto
10 - Arts. 161 e 162 – Das Normas Aplicáveis aos Registradores de Imóveis
11 - Arts. 163 e 164 - Das Normas Aplicáveis aos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
12 - Art. 165 – Das Normas Aplicáveis aos Notários – Das Disposições Gerais
13 - Art. 166 – Do Cadastro Único de Clientes do Notariado
14 - Arts. 167 e 168 – Do Cadatro Único de Beneficiários Finais
15 - Arts. 169 e 170 – Do Registro de Operações e do Índice Únicos de Atos Notariais
16 - Arts. 171 e 172 – Das Comunicações dos Tabeliães de Notas à UIF
17 - Art. 173 – Da Guarda e Conservação de Registos e Documentos
18 - Arts. 174 a 181 – Das Disposições Finais