Info STF 2024
Info 1143
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1143 do Supremo Tribunal Federal, de 02 de agosto de 2024. PLENÁRIO Novos temas de Repercussão Geral 1 – Tema 506 de Direito Administrativo. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES; INADIMPLEMENTO; JUROS DE MORA; CAPITALIZAÇÃO; ANATOCISMO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Tópico: Sistema Financeiro Nacional: capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IGUALDADE; GÊNERO; ORIENTAÇÃO SEXUAL Tópico: Plano Nacional de Educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; CHEFIA; LISTA TRÍPLICE; CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIO DA IGUALDADE; RAZOABILIDADE Tópico: Procurador-geral de justiça: escolha, nomeação e restrição dos membros elegíveis. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; PODER INVESTIGATÓRIO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; IDEOLOGIA DE GÊNERO; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tópico: Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+. 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA DE LEIS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; REVISÃO GERAL ANUAL Tópico: Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos. 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SAÚDE; SERVIÇOS PRIVADOS; ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PODER EXECUTIVO; COMPETÊNCIA PRIVATIVA; PROCESSO LEGISLATIVO; SEPARAÇÃO DOS PODERES Tópico: Chefe do Poder Executivo: competência para dispor sobre contratação ou convênio de serviços privados de saúde. 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO EMPRESARIAL – SOCIEDADES ANÔNIMAS; PUBLICIDADE; ATOS SOCIETÁRIOS Tópico: Sociedades Anônimas: publicidade dos atos societários. 10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO; MULTA SIMPLES; TRIBUNAL DE CONTAS; LEGITIMIDADE AD CAUSAM Tópico: Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual: legitimidade dos entes públicos para executá-las. Duração Total: 46 minutos e 14 segundosLer mais