Info STF 2024

Info 1143
Julgados 2024 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1143 do Supremo Tribunal Federal, de 02 de agosto de 2024. PLENÁRIO Novos temas de Repercussão Geral 1 – Tema 506 de Direito Administrativo. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES; INADIMPLEMENTO; JUROS DE MORA; CAPITALIZAÇÃO; ANATOCISMO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Tópico: Sistema Financeiro Nacional: capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IGUALDADE; GÊNERO; ORIENTAÇÃO SEXUAL Tópico: Plano Nacional de Educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; CHEFIA; LISTA TRÍPLICE; CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIO DA IGUALDADE; RAZOABILIDADE Tópico: Procurador-geral de justiça: escolha, nomeação e restrição dos membros elegíveis. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; PODER INVESTIGATÓRIO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; IDEOLOGIA DE GÊNERO; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tópico: Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+. 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA DE LEIS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; REVISÃO GERAL ANUAL Tópico: Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos. 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SAÚDE; SERVIÇOS PRIVADOS; ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PODER EXECUTIVO; COMPETÊNCIA PRIVATIVA; PROCESSO LEGISLATIVO; SEPARAÇÃO DOS PODERES Tópico: Chefe do Poder Executivo: competência para dispor sobre contratação ou convênio de serviços privados de saúde. 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO EMPRESARIAL – SOCIEDADES ANÔNIMAS; PUBLICIDADE; ATOS SOCIETÁRIOS Tópico: Sociedades Anônimas: publicidade dos atos societários. 10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO; MULTA SIMPLES; TRIBUNAL DE CONTAS; LEGITIMIDADE AD CAUSAM Tópico: Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual: legitimidade dos entes públicos para executá-las. Duração Total: 46 minutos e 14 segundos... Ler mais