01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral 00:00:37
02 - Direito Civil - Sistema Financeiro Nacional: capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano 00:05:09
03 - Direito Constitucional - Orientação Sexual - Plano Nacional de Educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual 00:05:44
04 - Direito Constitucional - Razoabilidade - Procurador-geral de justiça: escolha, nomeação e restrição dos membros elegíveis 00:04:54
05 - Direito Constitucional - Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites 00:05:28
06 - Direito Constitucional - Dignidade da Pessoa Humana - Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+ 00:05:16
07 - Direito Constitucional - Revisão Geral Anual - Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos 00:05:07
08 - Direito Constitucional - Chefe do Poder Executivo: competência para dispor sobre contratação ou convênio de serviços privados de saúde 00:03:56
09 - Direito Empresarial - Direito à Informação - Sociedades Anônimas: publicidade dos atos societários 00:04:28
10 - Direito Processual Civil - Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual: legitimidade dos entes públicos para executá-las 00:05:35
