Recursos Repetitivos STJ
Dir. Processual Civil - Parte 2
Recursos Repetitivos - DPC
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Processual Civil, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2026.
Parte 2
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 41 - Informativo 875. Publicado em 3 de fevereiro de 2026
Embargos à execução fiscal. Desistência ou renúncia para fins de adesão a programa de recuperação fiscal. Ajuste que inclui honorários advocatícios. Nova condenação em verba honorária na extinção dos embargos. Descabimento. Modulação de efeitos. Tema 1317.
ÁUDIO 42 - Informativo 880. Publicado em 10 de março de 2026
Aviso prévio para cobrança de multa diária por descumprimento de ordem judicial – Tema 1.296
ÁUDIO 43 – Informativo 884. Publicado em 14 de abril de 2026. Processual Civil. Citação por edital. Artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Diligências para a localização do réu. Não obrigatoriedade de expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. REsp 2.166.983-AP e REsp 2.162.483-AP, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/03/2026. (Tema 1.338).
ÁUDIO 44 – Execução individual de título judicial derivado de ação coletiva e a necessidade de prévia liquidação - Tema 1.169.
ÁUDIO 45 – Bloqueio de ativos via SISBAJUD e a utilização da ferramenta de reiteração automática, a “Teimosinha” - Tema 1.325.
ÁUDIO 46 – Informativo 892. Publicado em 16 de junho de 2026. Direito Processual Civil e Direito Tributário. Execução Fiscal. Perda Superveniente do objeto. Pagamento administrativo antes da citação. Princípio da causalidade. Honorários devidos. REsp 2.215.141-PE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2026. (Tema 1.413).
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41 - Info 875 STJ - RR Direito Processual Civil - Honorários em embargos à execução fiscal após desistência para fins de adesão a programa de recuperação fiscal – tema 1317
42 - Info 880 STJ - RR Direito Processual Civil - Aviso prévio para cobrança de multa diária por descumprimento de ordem judicial – Tema 1.296
43 - Info 884 STJ - RR Direito Processual Civil - Citação por edital e diligências para a localização do réu - Tema 1.338
44 - Info 889 STJ - RR Direito Processual Civil - Execução individual de sentença coletiva: quando a liquidação é obrigatória?
45 - Info 889 STJ - RR Direito Processual Civil - O uso da "Teimosinha" no SISBAJUD e a efetividade da execução fiscal
46 - Info 892 STJ - RR Direito Processual Civil - Honorários e Parcelamento Fiscal: a aplicação do princípio da causalidade