Recursos Repetitivos STJ
Dir. Processual Civil - Parte 2
Recursos Repetitivos - DPC
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Processual Civil, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2026.
Parte 2
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 41 - Informativo 875. Publicado em 3 de fevereiro de 2026
Embargos à execução fiscal. Desistência ou renúncia para fins de adesão a programa de recuperação fiscal. Ajuste que inclui honorários advocatícios. Nova condenação em verba honorária na extinção dos embargos. Descabimento. Modulação de efeitos. Tema 1317.
ÁUDIO 42 - Informativo 880. Publicado em 10 de março de 2026
Aviso prévio para cobrança de multa diária por descumprimento de ordem judicial – Tema 1.296
ÁUDIO 43 – Informativo 884. Publicado em 14 de abril de 2026. Processual Civil. Citação por edital. Artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Diligências para a localização do réu. Não obrigatoriedade de expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. REsp 2.166.983-AP e REsp 2.162.483-AP, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/03/2026. (Tema 1.338).
ÁUDIO 44 – Execução individual de título judicial derivado de ação coletiva e a necessidade de prévia liquidação - Tema 1.169.
ÁUDIO 45 – Bloqueio de ativos via SISBAJUD e a utilização da ferramenta de reiteração automática, a “Teimosinha” - Tema 1.325.
ÁUDIO 46 – Informativo 892. Publicado em 16 de junho de 2026. Direito Processual Civil e Direito Tributário. Execução Fiscal. Perda Superveniente do objeto. Pagamento administrativo antes da citação. Princípio da causalidade. Honorários devidos. REsp 2.215.141-PE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2026. (Tema 1.413).
ÁUDIO 47 – Informativo 893. Publicado em 23 de junho de 2026. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Inviabilidade de Embargos de Divergência para discutir a modulação de efeitos em Recurso Repetitivo. AgInt nos EREsp 1.905.870-PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/6/2026. (Relacionado ao Tema 1079).
ÁUDIO 48 – Requisitos para a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas e a insuficiência da mera prova de inatividade. REsp 2.225.061-PE e REsp 2.234.386-PE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 23/6/2026. (Tema 1424).
ÁUDIO 49 – Direito Processual Civil. Ação civil pública ajuizada por sindicato e impossibilidade de condenação da União em honorários sucumbenciais. REsp 1.991.439-SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1177)
ÁUDIO 50 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. Crédito Rural. Prescrição intercorrente. Suspensão legal do prazo prescricional. Automaticidade e condicionamento por adesão. REsp 2.217.707-MA, REsp 2.219.068-MA, REsp 2.232.278-PR e REsp 2.236.997-RS, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 2/9/2026. (Tema 1406).
ÁUDIO 51 – Informativo 901. Publicado em 15 de setembro de 2026. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Reintegração de posse ajuizada por concessionária em faixa de domínio federal. Impossibilidade de compelir a União, o DNIT e a ANTT a integrarem a lide. Natureza cindível da posse. REsp 2.195.089-RS e REsp 2.215.194-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026. (Tema 1384).
ÁUDIO 52 – Informativo 901. Publicado em 15 de setembro de 2026. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Execução individual de sentença coletiva extinta por procedência de ação rescisória. Descabimento de condenação em honorários advocatícios. Princípio da causalidade e boa-fé. REsp 2.199.392-RJ e REsp 2.182.044-RN, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026. (Tema 1399).
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41 - Info 875 STJ - RR Direito Processual Civil - Honorários em embargos à execução fiscal após desistência para fins de adesão a programa de recuperação fiscal – tema 1317
42 - Info 880 STJ - RR Direito Processual Civil - Aviso prévio para cobrança de multa diária por descumprimento de ordem judicial – Tema 1.296
43 - Info 884 STJ - RR Direito Processual Civil - Citação por edital e diligências para a localização do réu - Tema 1.338
44 - Info 889 STJ - RR Direito Processual Civil - Execução individual de sentença coletiva: quando a liquidação é obrigatória?
45 - Info 889 STJ - RR Direito Processual Civil - O uso da "Teimosinha" no SISBAJUD e a efetividade da execução fiscal
46 - Info 892 STJ - RR Direito Processual Civil - Honorários e Parcelamento Fiscal: a aplicação do princípio da causalidade
47 - Info 893 STJ - RR Direito Processual Civil - Embargos de divergência e a modulação soberana em repetitivos
48 - Info 896 STJ - RR Direito Processual Civil - Empresa em crise e o benefício da justiça gratuita: não basta estar inativa
49 - Info 899 STJ - RR Direito Processual Civil - Sindicatos, ações civis públicas e a regra da simetria dos honorários
50 - Info 900 STJ - RR Direito Processual Civil - Crédito rural e prescrição: quando a suspensão é automática por lei - Tema 1406
51 - Info 901 STJ - RR Direito Processual Civil - Concessionárias de rodovias e a posse de faixas de domínio: entes federais não são obrigados a integrar a ação
52 - Info 901 STJ - RR Direito Processual Civil - Ação rescisória e execução coletiva extinta: por que nenhuma das partes paga honorários