Recursos Repetitivos STJ
Dir. Processual Civil - Parte 2
Recursos Repetitivos - DPC
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Processual Civil, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2026.
Parte 2
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 41 - Informativo 875. Publicado em 3 de fevereiro de 2026
Embargos à execução fiscal. Desistência ou renúncia para fins de adesão a programa de recuperação fiscal. Ajuste que inclui honorários advocatícios. Nova condenação em verba honorária na extinção dos embargos. Descabimento. Modulação de efeitos. Tema 1317.
ÁUDIO 42 - Informativo 880. Publicado em 10 de março de 2026
Aviso prévio para cobrança de multa diária por descumprimento de ordem judicial – Tema 1.296
ÁUDIO 43 – Informativo 884. Publicado em 14 de abril de 2026. Processual Civil. Citação por edital. Artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Diligências para a localização do réu. Não obrigatoriedade de expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. REsp 2.166.983-AP e REsp 2.162.483-AP, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/03/2026. (Tema 1.338).... Ler mais
41 - Info 875 STJ - RR Direito Processual Civil - Honorários em embargos à execução fiscal após desistência para fins de adesão a programa de recuperação fiscal – tema 1317
42 - Info 880 STJ - RR Direito Processual Civil - Aviso prévio para cobrança de multa diária por descumprimento de ordem judicial – Tema 1.296
43 - Info 884 STJ - RR Direito Processual Civil - Citação por edital e diligências para a localização do réu - Tema 1.338