Recursos Repetitivos STJ
Dir. Tributário - Parte 2
Recursos Repetitivos - DT
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Tributário, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2026.
Parte 2
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 41 – Informativo 877. Publicado em 18 de fevereiro de 2026.
Execução fiscal. Ordem legal da penhora. Fiança bancária e seguro garantia. Oferecimento em garantia. Possibilidade de recusa. Não cabimento. Tema 1385.
ÁUDIO 42 – Informativo 877. Publicado em 18 de fevereiro de 2026.
Contribuições a terceiros. Base de cálculo. Limite de 20 salários-mínimos. Inaplicabilidade. Tema 1390.
ÁUDIO 43 – DIREITO TRIBUTÁRIO. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Inclusão das parcelas de PIS/COFINS na base de cálculo do IRPJ/CSLL. Apuração pelo modelo contábil de lucro presumido. Receita bruta que não comporta deduções. Tema 1312. REsp 2.151.903-RS e outros, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1312).
ÁUDIO 44 – DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo. Créditos sobre IPI não recuperável. Inexistência do direito postulado. Tema 1373. REsp 2.198.235-CE e REsp 2.191.364-RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1373).
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41 - Info 877 STJ - RR Direito Tributário - Fiança bancária e seguro garantia oferecidos em garantia de execução fiscal. Tema 1385
42 - Info 867 STJ - RR Direito Tributário - Base de cálculo das contribuições a terceiros. Tema 1390
43 - Info 881 STJ - RR Direito Tributário - A regra do lucro presumido e o pagamento de impostos na justiça (Tema 1312)
44 - Info 881 STJ - RR Direito Tributário - A impossibilidade de usar o IPI não recuperável como crédito tributário (Tema 1373)