Recursos Repetitivos STJ
Dir. Tributário - Parte 2
Recursos Repetitivos - DT
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Tributário, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2026.
Parte 2
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 41 – Informativo 877. Publicado em 18 de fevereiro de 2026.
Execução fiscal. Ordem legal da penhora. Fiança bancária e seguro garantia. Oferecimento em garantia. Possibilidade de recusa. Não cabimento. Tema 1385.
ÁUDIO 42 – Informativo 877. Publicado em 18 de fevereiro de 2026.
Contribuições a terceiros. Base de cálculo. Limite de 20 salários-mínimos. Inaplicabilidade. Tema 1390.
ÁUDIO 43 – DIREITO TRIBUTÁRIO. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Inclusão das parcelas de PIS/COFINS na base de cálculo do IRPJ/CSLL. Apuração pelo modelo contábil de lucro presumido. Receita bruta que não comporta deduções. Tema 1312. REsp 2.151.903-RS e outros, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1312).
ÁUDIO 44 – DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo. Créditos sobre IPI não recuperável. Inexistência do direito postulado. Tema 1373. REsp 2.198.235-CE e REsp 2.191.364-RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1373).
ÁUDIO 45 – Juízo de retratação em recurso repetitivo sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal (Temas 478, 479, 737, 738, 739 e 740).
ÁUDIO 46 – Legitimidade do adicional de alíquota da COFINS-Importação para produtos químicos e farmacêuticos (Tema 1.380).
ÁUDIO 47 – Informativo 892. Publicado em 16 de junho de 2026. Direito Tributário. ICMS-DIFAL. Operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte. Suficiência da Lei Complementar n. 87/1996 antes da LC n. 190/2022. REsp 2.133.933-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2026. (Tema 1.369).
ÁUDIO 48 – Informativo 892. Publicado em 16 de junho de 2026. Direito Tributário. PIS/Pasep e Cofins. Regime monofásico. Comerciante varejista de combustíveis. Obtenção e manutenção de créditos. Lei Complementar n. 192/2022. Impossibilidade. REsp 2.124.940-RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2026. (Tema 1.339).
ÁUDIO 49 – Informativo 893. Publicado em 23 de junho de 2026. DIREITO TRIBUTÁRIO e CONSTITUCIONAL. Inaplicabilidade dos limites de retenção da Lei 9.639/1998 ao bloqueio do FPM por dívidas previdenciárias. REsp 2.238.302-DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 7/5/2026. (Tema 1401).... Ler mais
41 - Info 877 STJ - RR Direito Tributário - Fiança bancária e seguro garantia oferecidos em garantia de execução fiscal. Tema 1385
42 - Info 867 STJ - RR Direito Tributário - Base de cálculo das contribuições a terceiros. Tema 1390
43 - Info 881 STJ - RR Direito Tributário - A regra do lucro presumido e o pagamento de impostos na justiça (Tema 1312)
44 - Info 881 STJ - RR Direito Tributário - A impossibilidade de usar o IPI não recuperável como crédito tributário (Tema 1373)
45 - Info 889 STJ - RR Direito Tributário - Contribuição Previdenciária Patronal: O ajuste do STJ ao entendimento do Supremo
46 - Info 889 STJ - RR Direito Tributário - COFINS-Importação: A legalidade do adicional de 1% mesmo com alíquota zero
47 - Info 892 STJ - RR Direito Tributário - ICMS-DIFAL e Consumidor Contribuinte: a validade da cobrança antes da lei de 2022
48 - Info 892 STJ - RR Direito Tributário - PIS/Cofins e Combustíveis: as regras de crédito no regime monofásico
49 - Info 893 STJ - RR Direito Tributário - Bloqueio do FPM e dívidas previdenciárias: sem limites de retenção - Tema 1401