Direito Tributário
MÓDULO 03
Competência Tributária e Legislação Tributária
Tiago Pedroso

Tiago Pedroso

01 - Competência para Legislar sobre Direito Tributário

02 - Repartição da Competência Tributária

03 - Bis in idem e Bitributação

04 - Leis

05 - Resoluções do Senado Federal

06 - Tratados e Convenções Internacionais

07 - Decretos

08 - Normas Complementares

09 - Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

10 - Interpretação da Legislação Tributária

11 - Integração da Legislação Tributária