Legislação ENAM | Provimento 149 - Livro IV - Título I | EmÁudio Concursos

Legislação ENAM

Da Organização Digital dos Serviços
Provimento 149 - Livro IV - Título I

ENAM - Exame Nacional da Magistratura

ENAM - Exame Nacional da Magistratura

01 - Art. 206 Das Normas Gerais – Dos Padrões de Tecnologia da Informação – Das Disposições Gerais

02 - Art. 207 – Dos Sistemas Digitais dos Serviços – Das Normas Comuns – Das Comunicações entre as serventias e destas com o Poder Judiciário

03 - Arts 208 a 210 – Da Recepção de Títulos e Documentos por via eletrônica

04 - Arts. 211 e 212 – Do Sistema Eletrônica dos Registros Públicos – Das Diretrizes para Organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos

05 - Arts. 213 a 216 – Dos Operadores Nacional de Registros Públicos

06 - Arts. 217 a 220 – Da Sustentação Financeira

07 - Arts. 220-A e 220-B – Do Agente Regulador – Das Disposições Gerais

08 - Art. 220-C – Das Atividades de Regulação do Agente Regulador

09 - Arts. 220-D a 220-E – Da Fiscalização

10 - Art. 220-F – Dos Órgãos Internos do Agente Regulador

11 - Arts. 220-G a 220-I – Da Câmara de Regulação

12 - Art. 220-J – Do Conselho Consultivo

13 - Art. 220-K – Das Disposições Finais

14 - Arts. 221 a 228 – Das Disposições Gerais

15 - Art. 228-A – Da Autenticação de Usuários, Assinatura Eletrônica e Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis – Das Disposições Gerais

16 - Arts. 228-B a 228-C – Do Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil

17 - Art. 228-E – Da Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil