Legislação ENAM
Da Organização Digital dos Serviços
Provimento 149 - Livro IV - Título I
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
ENAM - Exame Nacional da Magistratura
Olá, neste módulo vamos narrar o Título I - Livro IV do Provimento 149.
Vamos começar?... Ler mais
01 - Art. 206 Das Normas Gerais – Dos Padrões de Tecnologia da Informação – Das Disposições Gerais
02 - Art. 207 – Dos Sistemas Digitais dos Serviços – Das Normas Comuns – Das Comunicações entre as serventias e destas com o Poder Judiciário
03 - Arts 208 a 210 – Da Recepção de Títulos e Documentos por via eletrônica
04 - Arts. 211 e 212 – Do Sistema Eletrônica dos Registros Públicos – Das Diretrizes para Organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos
05 - Arts. 213 a 216 – Dos Operadores Nacional de Registros Públicos
06 - Arts. 217 a 220 – Da Sustentação Financeira
07 - Arts. 220-A e 220-B – Do Agente Regulador – Das Disposições Gerais
08 - Art. 220-C – Das Atividades de Regulação do Agente Regulador
09 - Arts. 220-D a 220-E – Da Fiscalização
10 - Art. 220-F – Dos Órgãos Internos do Agente Regulador
11 - Arts. 220-G a 220-I – Da Câmara de Regulação
12 - Art. 220-J – Do Conselho Consultivo
13 - Art. 220-K – Das Disposições Finais
14 - Arts. 221 a 228 – Das Disposições Gerais
15 - Art. 228-A – Da Autenticação de Usuários, Assinatura Eletrônica e Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis – Das Disposições Gerais
16 - Arts. 228-B a 228-C – Do Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil
17 - Art. 228-E – Da Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil