01 - Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848 / 40 00:00:25
02 - Art. 1º a 4º - Anterioridade da lei penal; lei penal no tempo, lei excepcional ou temporária e tempo do crime 00:00:57
03 - Art. 5° a 7ª - Aplicação da Lei Penal: Territorialidade, Lugar do crime e Extraterritorialidade 00:03:05
04 - Arts. 8º e 9° - Pena cumprida no estrangeiro 00:00:54
05 - Art. 10 a 12 - Contagem de prazo, frações não computáveis da pena e legislação especial 00:00:33
06 - Art. 13 – Crime: relação de causalidade, Superveniência de causa independente e relevância da omissão 00:00:57
07 - Art. 14 - Crime consumado, Tentativa e Pena de tentativa 00:00:29
08 - Art. 15 a 17 - Desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior e Crime impossível 00:00:42
09 - Arts. 18 e 19 - Crime doloso, crime culposo e Agravação pelo resultado 00:00:35
10 - Art. 20 a 22 - Erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, sobre a pessoa e sobre a ilicitude do fato e Coação irresistível e obediência hierárquica 00:01:31
11 - Art. 23 a 25 - Exclusão de ilicitude, excesso punível, estado de necessidade e legítima defesa 00:01:25
12 - Art. 26 a 28 - Imputabilidade Penal: inimputáveis, redução de pena, menores de 18 anos, emoção e paixão e embriaguez 00:01:43
13 - Art. 29 a 31 - Concurso de Pessoas: circunstâncias incomunicáveis e casos de impunibilidade 00:00:55
14 - Art. 32 – Penas: Espécies de Pena 00:00:14
15 - Art. 33 a 42 - Das Penas Privativas de Liberdade: reclusão, detenção, regime fechado, regime semi-aberto, regime aberto, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso, legislação especial, superveniência de doença mental e detração 00:04:46
16 - Art. 43 a 48 – Das Penas Restritivas de direitos 00:05:24
17 - Art. 49 a 52 - Pena de Multa 00:01:45
18 - Art. 53 a 58 - Da Cominação das penas 00:01:35
19 - Art. 59 - Da Aplicação da Pena 00:00:43
20 - Art. 60 - Critérios especiais da pena de multa e multa substitutiva 00:00:34
21 - Art. 61 - Circunstâncias agravantes 00:01:25
22 - Art. 62 a 64 - Agravantes no caso de concurso de pessoas e Reincidência 00:01:09
23 - Art. 65 e 66 - Circunstâncias atenuantes 00:01:05
24 - Art. 67 - Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes 00:00:19
25 - Art. 68 - Cálculo da pena 00:00:29
26 - Art. 69 e 70 - Concurso material e Concurso formal 00:01:18
27 - Art. 71 e 72 - Crime continuado e Multas no concurso de crimes 00:01:02
28 - Art. 73 a 76 - Erro na execução, Resultado diverso do pretendido, Limite das penas e Concurso de infrações 00:01:25
29 - Art. 77 a 82 – Suspensão Condicional da Pena 00:03:18
30 - Art. 83 a 90 - Livramento Condicional 00:02:50
31 - Art. 91 e 92 - Dos Efeitos da Condenação 00:03:35
32 - Art. 93 a 95 - Da Reabilitação 00:01:31
33 - Art. 96 a 99 - Das Medidas de Segurança 00:02:09
34 - Art. 100 a 106 - Da Ação Penal 00:02:49
35 - Art. 107 e 108 - Da Extinção da Punibilidade 00:00:59
36 - Art. 109 a 115 - Prescrições 00:03:53
37 - Art. 116 a 120 - Causas impeditivas da prescrição 00:01:55
