Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar as Respostas ao Réu!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 19 minutos 46 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 14

Respostas ao Réu

Direito Processual Civil EmÁudio: ApresentaçãoOlá! Bem-vindo a mais um módulo do nosso curso de Direito Processual Civil em áudio. Beleza, galera? Como estão os estudos? Preparado para aprender mais um pouquinho? Neste módulo, vamos dar prosseguimento ao estudo do procedimento comum no processo de conhecimento.Abordaremos as formas de resposta do réu aos fatos alegados pelo autor na petição inicial, contestação e reconvenção. Quero que saiba de antemão que vamos abordar a hipótese da não apresentação de resposta pelo réu no processo à revelia.Vamos utilizar, no decorrer da aula, o caso que foi apresentado no módulo anterior entre Maria Antonieta e Napoleão Bonaparte. Tá bom, beleza? Caso não se lembre, vou ler ele rapidinho aqui pra você, tá bom?Oh Maria Antonieta emprestou cem mil reais a Napoleão Bonaparte. Contudo, Napoleão não realizou o pagamento da quantia emprestada. Revoltada, Maria Antonieta propôs uma ação de cobrança em face de Napoleão. A juíza marcou uma audiência de conciliação e mandou citar Napoleão para integrar a relação processual e comparecer à audiência. Realizada a audiência, ninguém chegou a um acordo e o réu Napoleão apresentou uma contestação dias depois, defendendo-se das acusações de Maria Antonieta.Após a apresentação da contestação, a juíza examinou todas as provas e ouviu todas as testemunhas. Podemos dizer que a juíza conheceu a fundo o litígio que foi levado ao Judiciário. Tendo formado sua convicção, proferiu uma sentença e julgou procedente o pedido da autora Maria Antonieta.Perceba que a atividade da juíza se deu por meio de um processo de conhecimento. O direito de Maria Antonieta não estava certo. A juíza não tinha certeza, no início do processo, do direito de Maria Antonieta em ver restituída a quantia emprestada. Por isso, foi preciso conhecer todos os fatos com o objetivo de dar uma decisão final.Então, pra gente começar quente, aperta o play aí. Te espero no próximo áudio.

01 - Apresentação Direito Processual Civil - mod 14

Direito Processual Civil EmÁudio: Contestação, Princípio da Eventualidade.E aí galera, todo mundo animado, né? Vamos começar nossos estudos pela contestação, combinado aí? Ouvidos bem abertos e vamos juntos. Você vai gostar.Jovem, sendo correntista de algum banco ou não posso supor que você já ouviu a seguinte expressão: "Escuta só. Seu José, contestou a fatura do cartão de crédito." Bom, alguém que contesta a fatura do cartão está justamente se opondo a alguma cobrança que considera indevida. Não é isso? Não concordando com determinados valores lá expressos, certo? E como isso se aplica no Direito Processual Civil? Me diz aí. Eu te falo. Podemos dizer que a contestação é a resposta à pretensão formulada pelo autor. Ao apresentá-la, o réu formula a pretensão de ver o pedido inicial desacolhido, no todo ou em parte, apresentando os argumentos e fundamentos para tentar convencer o juiz de que está certo, bem como indicar os elementos de prova para reforçar sua tese. Ouve só. Artigo 434: Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.Mas atenção, hein? Existem duas regrinhas iniciais muito importantes referentes à contestação que devemos levar para a prova, vem comigo. Primeiro, você tem que conhecer o princípio da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração da defesa. Esse princípio afirma que compete ao réu, na contestação, concentrar toda a matéria de defesa, ainda que os eventos narrados possam ser incompatíveis entre si. Em outros termos, no momento da contestação, o réu deverá alegar tudo aquilo que for possível e cabível em sua defesa, ainda que as alegações possam ser contraditórias. Aí vem a pergunta que eu gosto de ouvir: Fala aí, professor. Qual é a explicação lógica para isso? Ah, isso ocorre gente porque, após a oportunidade de apresentar a contestação, o réu não poderá mais trazer novas alegações. Dizemos que há preclusão, se liga só. Artigo 236: Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Na ação de cobrança movida por Maria Antonieta, turma, o réu terá de alegar, na mesma contestação: "Não conheço a autora, se eu a conhecia, não peguei o dinheiro emprestado, se peguei o dinheiro emprestado, não devo nada a ela. Se devo algo a ela, não tenho que pagar correção monetária." É como o Código de Processo Civil dissesse ao réu: "Fale tudo o que convir a sua defesa ou cale-se para sempre." Aí vem o aluno e diz: "Vai ser sempre assim, professor?" Não, jovem, não. Deixa eu ler o artigo 242 para você e daí você tira suas próprias conclusões. Beleza? Pode ser? Escuta aí. Artigo 242: "Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando, inciso I, relativas a direito ou a fato superveniente; inciso II, competir ao juiz conhecer delas de ofício; inciso III, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição." Portanto, pessoal, mesmo quando passada a chance de apresentar contestação, o réu ainda poderá alegar matérias relativas a direito ou fatos supervenientes, matérias que o juiz pode conhecer de ofício ou matérias que a lei autorize serem alegadas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Calma, vamos por partes. Tá bom? Vamos começar pelas matérias relativas a direito ou fatos supervenientes. Tá legal? Essa é um pouco óbvia. São fatos ou direito que não tinham como ser alegados na contestação porque o evento aconteceu depois de sua apresentação. Beleza? Seja porque a lei mudou, seja porque aconteceu algo novo no curso do processo. Show de bola?Pessoal, já nas matérias que o juiz pode conhecer de ofício, é desejável que o réu alegue suas matérias de defesa na contestação, mas as matérias de ofício podem ser apreciadas pelo juiz a qualquer momento do processo, sem a provocação das partes. Por esse motivo, elas podem ser alegadas e discutidas pelo réu até mesmo depois de apresentada a contestação. A Prescrição é um bom exemplo de matéria de ordem pública sobre a qual o juiz pode se manifestar a seu respeito sem a provocação das partes. Na véspera da sentença, o réu Bonaparte pode alegar a ocorrência da prescrição, e o juiz pode acatar, mesmo que não tenha sido mencionado nada a respeito na contestação. Deu pra entender isso? Beleza. Vamos lá. E, por fim, matérias que a lei autoriza serem alegadas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Pessoal, aqui é o caso da decadência convencional, matéria de Direito Civil. Ouça bem, Código Civil, Artigo 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição mas o juiz não pode suprir a alegação. Deu para pegar isso? Bom, antes de finalizar essa primeira parte da contestação, quero aprofundar um pouco mais no assunto. Suponha que o réu tenha apresentado a sua contestação. Aí eu pergunto: poderá ele protocolar uma nova peça contestatória para deduzir defesa diversa da que for exposta na primeira? Não, né galera. Não. Vimos que, pelo princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, compete ao réu, na contestação, concentrar toda a matéria de defesa, ainda que os eventos narrados possam ser incompatíveis entre si, pois, após a oportunidade de apresentar a contestação, o réu não poderá mais trazer novas alegações. Artigo 333: Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nesse caso, turma, dizemos que houve preclusão consumativa, que nada mais é do que a perda do direito à prática de determinado ato por ele já ter sido exercido anteriormente. Assim, pessoal, a prática do ato anterior esgotou, consumou todos os efeitos do ato posterior que a parte pretende praticar. Isso ocorre com a contestação do réu, que esgota qualquer possibilidade de se contestar o pedido do autor em momento posterior. Tá bom? Deu para pegar isso aí, né? Belezinha. Fico por aqui e daqui a pouquinho estou de volta para continuarmos o nosso papo, tá bom? Tchau, tchau.

02 - Contestação: Princípio da Eventualidade

Direito Processual Civil EmÁudio: Contestação - Ônus da Impugnação Específica dos FatosE aí, voltei! Neste áudio, quero falar do ônus da impugnação específica dos fatos. Posso começar? Vem comigo, vamos lá.Gente, pelo princípio da impugnação específica dos fatos, o réu tem o dever de, na contestação, impugnar de forma específica, um a um, todos os fatos alegados pelo autor. Em outras palavras, a contestação deve refutar todos os fatos alegados pelo autor em sua inicial. Se o réu não impugnar o que ocorre, professor?  Os fatos que não foram impugnados, em regra, serão considerados presumidamente verdadeiros no processo. Por exemplo, o autor na ação alega que o réu quebrou o retrovisor e o escapamento de sua moto. O réu contesta e diz que só quebrou o retrovisor. O juiz presume que o réu quebrou o escapamento.Ouça bem, então, artigo 341 incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato, constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se a confissão não for admissível a seu respeito, ou se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato, ou se estiverem em contradição com a defesa considerada em seu conjunto. Parágrafo único: o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. Porém, o próprio dispositivo já nos mostra algumas exceções. Vamos a elas? Vem comigo.Na falta de impugnação específica, não haverá a presunção de veracidade quando os fatos não puderem ser confessados. Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato, ou se os fatos alegados na inicial estiverem em contradição com a defesa considerada em seu conjunto, ou se o curador especial, o defensor público e o advogado dativo estão dispensados de impugnar especificamente os fatos.Na primeira situação, quando os fatos não puderem ser confessados, há confissão quando a parte admite a verdade de um fato que é contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário. Quais são os fatos em relação aos quais não admite a confissão? Se liga no Código Civil, artigo 213: não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Por exemplo, no pedido de interdição, é irrelevante o silêncio ou a confissão do interditando, pois a capacidade do réu deve ser demonstrada por perícia, por se tratar de direito que não se pode dispor.Na segunda situação, se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato, por exemplo, numa ação que reivindica um bem imóvel, se o autor não juntar a escritura pública, a ausência de contestação do réu acerca do domínio que o autor diz possuir não faz presumir verdadeiro esse fato. O Código Civil afirma que a escritura pública é fundamental para comprovar a propriedade acima de trinta salários mínimos. Vou ler para você, artigo 108: não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.Na terceira situação, se os fatos alegados na inicial estiverem em contradição com a defesa considerada em seu conjunto. Aqui é o caso em que a defesa não impugna todos os fatos, mas se considerarmos a contestação como um todo, os fatos alegados acabam sendo impugnados de forma indireta. Por exemplo, o autor ajuíza ação dizendo que o réu quebrou o retrovisor e o escapamento de sua moto. O réu contesta e diz que foi o autor que deu a ré e provocou a batida. Você percebe que a defesa do réu afasta o seu ônus de provar as alegações do autor a respeito do retrovisor e do escapamento?Agora, por fim, o curador especial, o defensor público e o advogado dativo estão dispensados de impugnar especificamente os fatos. É a contestação por negativa geral. Esses sujeitos, ao exercerem a defesa do réu, apenas vão negar os fatos alegados pelo autor. Segundo o artigo 72 do CPC, isso normalmente ocorre na seguinte situação: o juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade. Inciso II: Réu preso, réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único: a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.Aí, pessoal, deu para pegar tudo direitinho, né? Tranquilo! Daqui a pouco eu tô de volta para falarmos do conteúdo da contestação. Até logo no próximo play. Te espero lá. Valeu.

03 - Contestação: Ônus da Impugnação Específica dos Fatos

Direito Processual Civil EmÁudio: Contestação: Conteúdo da contestação - Parte Um Olá, gente querida. Tudo bem? Bem-vindo a mais um em áudio do nosso curso de direito processual civil. Gente, agora falaremos do conteúdo da contestação. Tá legal? Preparado aí? Posso começar? Vamos juntos então.Você já deve estar careca de saber que a contestação é defesa principal a ser apresentada no processo. Certo? Mas o que pode ser alegado em uma contestação?Jovem, a contestação deve ser vista como um momento apropriado para o réu discutir não somente a matéria de mérito em que ele resiste a pretensão do autor, lutando pela improcedência do pedido. O réu deve também alegar matérias de conteúdo processual relativas ao processo e não a pretensão do autor em si. As defesas processuais também são conhecidas como preliminares do mérito da contestação. Por que preliminares? Porque o réu deverá apresentar as defesas processuais antes de adentrar a defesa do mérito. Escuta só. Artigo 337: incumbe ao réu antes de discutir o mérito, alegar.. muito bem, gente. Portanto, poderemos ter em uma contestação uma defesa processual e uma defesa de mérito. Calma, calma que vamos falar sobre cada uma delas. Tá legal?Na defesa processual, pode ser alegado como preliminar de mérito segundo o artigo 337. Vamos ouvir. Incumbe ao réu antes de discutir o mérito alegar. Inciso um: inexistência ou nulidade da citação; inciso II: incompetência absoluta e relativa; Inciso III: incorreção do valor da causa; Inciso IV: inépcia da petição inicial; Inciso V: perempção; Inciso VI: litispendência; Inciso VII: Coisa julgada; Inciso VIII: Conexão; Inciso IX: Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; Inciso X: Convenção de Arbitragem.Inciso XI: Ausência de legitimidade ou de interesse processual; Inciso XII: Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; Inciso XIII: Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. Ufa, são muitas matérias, não é mesmo? Vou tentar esclarecer cada uma delas para você tá legal?Na inexistência ou nulidade da citação, gente, o réu poderá apresentar contestação, ainda que o ato de citação tenha sido nulo ou até mesmo nos casos em que não foi citado. Na incompetência absoluta e relativa, você precisa ter uma atençãozinha maior. Tá bom? O CPC não mais prevê a exceção de incompetência. Logo, tanto a incompetência relativa quanto a incompetência absoluta serão arguídas da própria contestação. Vamos a um caso interessante. Como regra geral, a regra é que a contestação seja protocolada no juízo, onde tramita o feito. Se o réu residente em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, recebe uma carta de citação remetida pela Segunda Vara Cível da Comarca de Campinas, São Paulo, ele teria normalmente que se deslocar para lá protocolar sua contestação. Mas se o réu citado por carta alegar incompetência na contestação, ele poderá apresentar a contestação no próprio Foro de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Distribuída a contestação esta será remetida ao juiz da causa, que é o competente para julgar essa questãozinha. Chegando em Campinas, São Paulo, o juiz suspenderá a audiência preliminar que estava marcada e decidirá se é competente ou não. Se ele decidir que é competente, marcará data para uma nova audiência de conciliação. Se decidir que é incompetente, o juiz de Campinas, São Paulo, remeterá o processo para o juízo competente em Campo Grande. Ouça só. Artigo 340: Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. Parágrafo primeiro: a contestação será submetida à livre distribuição ou se o réu houver sido citado por meio da carta precatória juntada aos autos dessa carta, seguindo se a sua imediata remessa para o juízo da causa. Parágrafo segundo: reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual foi distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento. Parágrafo terceiro: alegada incompetência nos termos do capote, será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação se tiver sido designada.Parágrafo quarto: definida a competência, o juízo competente designará a nova data para a audiência de conciliação ou de mediação. Bom tranquilo até aqui, né? Bora para a impugnação ao valor da causa. Pessoal, aqui você precisa ficar ligado, pois não existe mais o incidente de impugnação ao valor da causa. Agora, no CPC, o réu deve discordar do valor que o autor atribuiu à causa na própria contestação. Beleza? Não caia nessa, hein. Outro ponto a ser alegado é a inépcia da petição inicial. Você se lembra do que é uma petição inicial inepta? Estudamos na aula passada isso, mas venha comigo conferir e revisar. Escuta só. Artigo 330, parágrafo primeiro: Considera-se inepta a petição inicial quando:Inciso I lhe faltar pedido ou causa de pedir; Inciso II: o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; Inciso III: da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Inciso IV: contiver pedidos incompatíveis entre si. Agora, jovem, cabe ao réu, portanto, alegar a inépcia da petição inicial da contestação. Tem também a perempção. A perempção é uma sanção de natureza processual que recai sobre o autor desleixado. Vamos ouvir. Artigo 486, parágrafo terceiro: Se o autor der causa por três vezes a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito. Agora você imagine que Maria Antonieta por três vezes, tenha abandonado a causa e gerado a extinção do processo sem a análise do mérito. Imagine o trabalho que Napoleão teve ao contratar o advogado para se defender e praticar todos os atos do processo. Não seria justo deixar essa situação se prolongar indefinidamente. Assim, se o autor ajuizar numa quarta tentativa a mesma ação, o réu pode alegar a perempção, ocasião em que o processo será extinto. Deu para entender tudinho? Que bom! Daqui a pouco eu estou de volta pra gente continuar o nosso papo. Então até o próximo áudio. Valeu.

04 - Contestação: Conteúdo da Contestação – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Contestação: Conteúdo da Contestação - Parte DoisFala, pessoal. E aí? No áudio passado te falei das hipóteses em que se pode ser alegado como preliminar de mérito, segundo o artigo 337. Certo? Vou até reler esse artigo aqui pra você, pra ficar bem marcado. Vamos lá.Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:- Inciso I: inexistência ou nulidade da citação;- Inciso II: incompetência absoluta e relativa;- Inciso III: incorreção do valor da causa; - Inciso IV: inépcia da petição inicial;- Inciso V: perempção; - Inciso VI: litispendência;- Inciso VII: coisa julgada;;- Inciso VIII: Conexão;- Inciso IX: Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;- Inciso X: Convenção de arbitragem;- Inciso XI: Ausência de legitimidade ou de interesse processual;- Inciso XII: Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;- Inciso XIII: Indevida concessão do benefício de gratuidade de Justiça.Bom turma, vamos em frente? Então falamos da inexistência ou nulidade da citação, da incompetência absoluta e relativa, incorreção do valor da causa, da inépcia da petição inicial e da perempção. Bora para as pendências.Bom pessoal, ocorre a litispendência quando o autor ajuiza uma ação com os mesmos elementos (partes, causa de pedir e pedido) que outra que já está em curso. Isso é vedado pelo nosso ordenamento, jovem. Ouça bem aí, Artigo 237, §1º. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Parágrafo 3º: Há litispendência quando se repete a ação que está em curso. Então, turma, já na coisa julgada, o autor ajuiza uma nova ação idêntica à outra já decidida e que não comporta mais discussão. Quando ocorrerá a coisa julgada? Artigo 337, §1º. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Parágrafo 4º: Há coisa julgada quando se repete a ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Vamos em frente pessoal. Hora da conexão. Dizemos que há conexão entre duas ações quando elas possuírem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir. Portanto, são ações que guardam entre si uma relação de semelhança. Elas estão ligadas entre si por algum elemento. Então, cabe ao réu alegar a existência de conexão entre a ação em que ele se defende e uma outra anteriormente ajuizada.Também pode ser alegado como preliminar de mérito a incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização. São três as hipóteses. Vamos uma a uma.Vamos nessa. Incapacidade da parte. Quer dizer, está relacionada quando a parte é incapaz de estar em juízo. Ou seja, quando ela não é capaz de exercer plenamente os atos na vida civil. Por exemplo, um menor de dezoito anos que ajuíza a ação sem o seu representante ou assistente. Vamos para outra, defeito de representação. Bom, isso ocorre quando a parte não está devidamente representada por um advogado inscrito na OAB e, finalmente, falta de autorização.Gente, em algumas situações excepcionais, a lei exige que o autor só poderá ajuizar uma ação se estiver autorizado por outra pessoa. Ouça um exemplo para entender melhor: nas ações que discutam direito real sobre imóvel envolvendo cônjuges, para que um deles ajuíze sozinho uma ação, é necessária a autorização do outro.Portanto, o réu pode e deve alegar essas questões em sua preliminar de contestação. Já a Convenção de Arbitragem é o negócio firmado entre as partes em que combinam que submeterão o conflito para ser julgado por um árbitro, um agente privado. Então, neste caso, se uma das partes do contrato ajuizar a outra, esta deverá alegar a existência da convenção de arbitragem em preliminar de contestação. O aluno pergunta: e se ela se esquecer de alegar, professor? Aí o juiz entenderá que houve renúncia à convenção de arbitragem. Assim, o conflito será julgado pelo Judiciário. Dá uma boa ouvida aí. Artigo 337, §6º. Aausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste capítulo, implica a aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral. E a falta de legitimidade ou de interesse, jovem? Para o autor ingressar com uma ação, ele precisa demonstrar a legitimidade das partes e o interesse processual. Ok? Chega aí. Vamos falar do interesse processual. O autor tem que demonstrar que o processo será útil e necessário para ele alcançar o que pretende. Pessoal, já a legitimidade consiste no atributo jurídico conferido a alguém para discutir uma determinada situação jurídica litigiosa e atuar no contraditório. O autor e o réu deverão possuir alguma relação com o objeto que será discutido em juízo. Vamos à nossa historinha. O contrato de empréstimo foi firmado entre Maria Antonieta e Napoleão Bonaparte. Assim, ambos são considerados parte dessa relação contratual, concorda? Portanto, Maria Antonieta e Napoleão são as partes legítimas para estar discutindo essa relação contratual em processo. Até aí tudo bem. Agora vamos supor que ocorreu o seguinte, turma. Voltando à nossa história, ao elaborar sua petição inicial, Maria Antonieta se confundiu e indicou Luciano Bonaparte, irmão de Napoleão, como o réu em ação de cobrança dos valores que foram emprestados. O que Luciano Bonaparte deverá fazer? E aí? Bom, ao ser citado e sabendo que a parte legítima é o seu irmão Napoleão, Luciano deverá indicar para a autora na contestação que Napoleão é quem deveria ser citado. Se Luciano não indicar o seu irmão Napoleão, ele deverá arcar com todo o ônus que Maria Antonieta sofrer com a falta dessa indicação, tendo que suportar perdas e danos e honorários do advogado de Maria Antonieta.Agora, atenção, essa sanção só será aplicada ao réu que sabia quem era a parte legítima e não a indicou. De modo contrário, se o réu nada souber, ele não sofrerá penalidade alguma. Se liga no que diz o artigo 339: Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.Tendo conhecimento da indicação, o juiz dará a oportunidade para a autora corrigir o polo passivo da demanda em quinze dias. Agora, perceba que a autora não é obrigada a corrigir. Vamos lá, a autora, em quinze dias, poderá aceitar a indicação e não excluir o réu originário, quer dizer, ela vai mover a ação contra os dois irmãos, no caso formando um litisconsórcio passivo. Outra poderá aceitar a indicação e excluir o réu originário. Então, como ela ajuizou a ação contra a pessoa errada, ela deverá reembolsar as despesas processuais de Luciano, réu originário, bem como pagar ao procurador/advogado do excluído uma multa equivalente a 3 a 5% do valor da causa. Mais uma. Poderá dar de braços e continuar a litigar contra o réu originário. Então, deixando Napoleão de fora dessa, né? Assunto entendido, então? Daqui a pouco eu volto com mais um em áudio. Até lá.

05 - Contestação: Conteúdo da Contestação – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Contestação: Conteúdo da contestação - Parte trêsOlá, voltei! Lembra que no áudio passado te falei das hipóteses em que se pode ser alegado como preliminar de mérito, segundo o artigo 337? Então, vou reler esse artigo pra você, só pra refrescar a sua memória.Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:- Inciso I: inexistência ou nulidade da citação;- Inciso II: incompetência absoluta e relativa;- Inciso III: incorreção do valor da causa;- Inciso IV: inépcia da petição inicial;- Inciso V: perempção- Inciso VI: litispendência;- Inciso VII: coisa julgada- Inciso VIII: conexão;- Inciso IX: incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;- Inciso X: convenção de arbitragem;- Inciso XI: ausência de legitimidade ou de interesse processual;- Inciso XII: falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;- Inciso XIII: indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.Vamos em frente! Então, falamos da inexistência ou nulidade da citação, da incompetência absoluta e relativa, da incorreção do valor da causa, da inépcia da petição inicial, da litispendência, da coisa julgada, da conexão, da incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, da convenção de arbitragem e da ausência de legitimidade ou de interesse processual. Precisamos conversar ainda sobre a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige, como preliminar, e da indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.Vamos juntos? Bora começar pela falta de caução ou de prestação. Pessoal, regra geral, caso alguma pessoa residente no exterior que irá ajuizar uma ação aqui no Brasil, ela deverá depositar uma caução em juízo para que a ação seja aceita. Ouça bem o artigo 83.O autor brasileiro ou estrangeiro que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Cabe ao réu alegar se houve a prestação da caução ou não. Na concessão indevida do benefício da gratuidade da Justiça caso demonstre falta de recursos para arcar com os custos de um processo, qualquer pessoa poderá pedir a isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que eventualmente venham a ser exigidos.Mas suponha que a autora perceba que o réu pediu o benefício da gratuidade da Justiça indevidamente, mesmo tendo condições de arcar com os custos. Essa impugnação deverá ser feita em preliminar de contestação. Ah uma observação. O CPC ainda afirma que o juiz poderá conhecer tais matérias de ofício, ainda que o réu não as alegue, com exceção de duas: artigo 337, parágrafo quinto. Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.Então, se liga só nisso, gente. O juiz não pode conhecer de ofício incompetência relativa nem convenção de arbitragem. Grave isso!Podemos dividir ainda as defesas processuais em dilatórias e peremptórias. As defesas dilatórias são aquelas que, se acolhidas pelo juiz, não põem fim ao processo, mas estendem, quer dizer, dilatam o seu tempo de duração: inexistência ou nulidade da citação, incompetência do juízo, conexão ou continência, e a incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.Galera, já as defesas peremptórias são as que, uma vez acolhidas, levam o processo à extinção. Confere comigo: inépcia da petição inicial, existência de perempção, litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem e falta de interesse de agir e ilegitimidade.Assunto entendido até aqui? Bom, antes de finalizar em áudio, quero falar rapidinho sobre a defesa de mérito. Presta atenção! Turma, a defesa de mérito dirige-se diretamente contra a pretensão do autor e seu objetivo é que o juiz forneça uma sentença que ponha um fim no conflito e na lide, julgando improcedente o pedido do autor formulado na petição inicial. Costumamos dizer que a defesa de mérito pode ser direta ou indireta.A defesa direta ocorre quando o réu ataca os fatos alegados pelo autor, negando a ocorrência ou atacando as consequências jurídicas pretendidas pelo autor, em virtude dos fatos ocorridos. Nesse último caso, o réu reconhece a verdade dos fatos, mas contesta os efeitos que o autor pretende ao ajuizar a ação.Vamos lá, de volta para nossa historinha. Se lig nesse exemplo. Maria Antonieta ajuíza ação cobrando cem mil reais de Bonaparte, que, por sua vez, poderá: 1) negar a existência do contrato de mútuo, ou 2) alegar que os cem mil reais foram doados por Maria Antonieta, negando as consequências jurídicas do fato alegado pela autora.Muito bem! Agora vamos para a defesa indireta. Pessoal, a defesa indireta ocorre quando o réu, apesar de reconhecer o direito sobre o qual se funda o direito do autor, alega algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo desse direito. Se liga na nossa história! Bonaparte poderá, na contestação, alegar que de fato pegou a quantia emprestada, mas que houve a prescrição do direito de Maria Antonieta ajuizar uma ação de cobrança para reaver os valores. Alegando um fato extintivo do direito da autora, conseguiu entender? Muito bem! No próximo áudio, falaremos do prazo para contestação. Até lá.

06 - Contestação: Conteúdo da Contestação – Parte 3

Direito Processual Civil EmÁudio: Contestação: Prazo para ContestaçãoOpa, voltei! Bom, estudaremos agora o prazo para contestação. Posso começar? Então, coloca aquele sorrisão no rosto e cola em mim.Jovem, você saberia dizer de quanto é esse prazo? Vamos lá, deixa que eu te ajudo. O artigo 235 diz que o réu poderá oferecer contestação por petição no prazo de quinze dias.Agora me diz aí, qual é o dia de começo desse prazo? Ou, em termos técnicos, qual o termo inicial desse prazo?Depende, jovem. Então, se liga só. O artigo 335 diz que o réu poderá oferecer contestação por petição no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data (inciso I) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.Inciso dois: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do artigo 334, parágrafo 40, inciso I.Inciso três: prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação nos demais casos (parágrafo I).No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do artigo 334, parágrafo sexto, o termo inicial previsto no inciso dois será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.Parágrafo segundo: Quando ocorrer a hipótese do artigo 334, parágrafo quarto, inciso dois, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.Então, turma, vamos por partes tá. Havendo audiência de conciliação. O termo inicial será a data da própria audiência. Não interessa se o réu compareceu ou não à audiência. O termo inicial é para todos os réus na hipótese de litisconsórcio.Não houve audiência por desinteresse de todas as partes. E aí, como é que fica? O termo inicial será a data do protocolo da petição de desinteresse, a qual pode ser apresentada até dez dias antes da audiência. Em caso de litisconsórcio, todos os réus devem se manifestar seu desinteresse.Agora, e na hipótese em que o juiz não marca a audiência?  Será igual, como na hipótese de se discutir no processo direitos que não se admitem autocomposição. O dia do começo do prazo seguirá o seguinte, a depender de como foi feita a citação. Ouça bem o que diz o artigo 231: salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: Inciso I: a data de juntada aos autos do aviso de recebimento quando a citação ou intimação for pelo correio; Inciso dois: a data de juntada aos autos do mandado cumprido quando a citação ou intimação for por Oficial de Justiça; Inciso três: a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria. Inciso quatro: O dia útil seguinte ao fim da dilação, assinada pelo juiz quando a citação ou intimação for por edital; Inciso cinco: o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou intimação for eletrônica. Inciso seis: A data da juntada do comunicado, de que trata o artigo 232, ou não, havendo esse, a data adjunta da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta.Deu pra pegar tudo direitinho? No próximo áudio, falaremos da reconvenção. Até daqui a pouco então. Abraço.

07 - Contestação: Prazo para Contestação

Direito Processual Civil EmÁudio: Reconvenção - Parte UmE aí, galera, voltei. E bora falar sobre convenção. R, o que professor é? Reconvenção, jovem. Vamos pensar na seguinte situação, tá? Vamos voltar naquela historinha nossa, né? Bonaparte, ao receber a carta de citação, se revolta e diz que os valores adus por Maria Antonieta já foram pagos. Ele se relembra que efetuou o pagamento mediante depósitos bancários que serviam como recibos na conta de Maria Teresa, filha de Maria Antonieta.Diante disso, Bonaparte pretende adicionar judicialmente Maria Antonieta por supostamente ter agido de má fé e lhe cobrado uma dívida já paga, com fundamento no seguinte dispositivo do Código Civil Brasileiro. Artigo 940: "Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado. E no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição."Então agora te faça uma pergunta única: a saída para Napoleão é ajuizar uma outra ação contra Maria Antonieta para cobrar o valor em dobro? Não, jovem. Bonaparte poderá formular tal pretensão na própria contestação através de uma Reconvenção. Sim, é isso. A reconvenção é um contra-ataque do réu feito na própria contestação. Lembra-se das matérias que podem ser alegadas pelo réu na contestação? Pois é, não há no dispositivo que conferimos há pouco nenhuma menção a formular pretensão contra o autor. Isso ocorre porque, na contestação, turma, o réu não pode formular pretensão em face do autor, a não ser pedir ao juiz que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes.Agora, mais uma pergunta: o que é uma Reconvenção? Bom, a convenção é uma nova ação, já que ela aciona o Poder Judiciário a dar uma resposta às pretensões formuladas pelo réu contra o autor. A particularidade é que não há a formação de um novo processo. Então teremos em um mesmo processo duas demandas processando-se simultaneamente. A ação principal e a convenção serão processadas conjuntamente e julgadas por uma só sentença. Haverá duas ações em um único processo, ok? Voltando à história.Assim, na ação cujas partes são Bonaparte e Maria Antonieta, o juiz decidirá em uma mesma sentença acerca dos pedidos de Maria Antonieta em sua petição inicial, e de Bonaparte em sua reconvenção. Isso é feito com o objetivo principal de evitar duas decisões conflitantes que decidam sobre causas semelhantes. Se liga no que diz o CPC, artigo 343: "Na contestação, é lícito ao réu propor convenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa."Beleza até aqui, né, gente? Chegou a hora de analisarmos as principais características da reconvenção. A primeira característica que eu quero falar contigo é a independência.Jovem, a reconvenção não é acessória a ação principal. Ao contrário, ela é independente. Aí vem o aluno e pergunta: o que isso quer dizer, professor? Bom, ainda que o demandante primitivo desista da ação originária ou se esta for extinta por algum outro motivo, a reconvenção será processada normalmente e, consequentemente, julgada. Parágrafo segundo: A desistência da ação ou a ocorrência de causa extinta que impeça o exame de seu mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à Reconvenção.Então, turma, além disso, a reconvenção deve ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Ouça novamente o dispositivo. Artigo 343: "Na contestação, é lícito ao réu propor convenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa."Mas, professor, o que torna duas ações conexas mesmo? Duas ações serão conexas entre si quando possuírem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir. Grave isso, hein jovem. A reconvenção deve ser conexa, pelo menos, com a ação principal ou o fundamento da defesa. E aí, gravou? Que bom, beleza. Bora para o último caso, em que a reconvenção pode ser conexa com o fundamento da defesa.Isso ocorre quando o pedido ou a causa de pedir da reconvenção estiverem relacionados com os fundamentos da contestação ou com as razões de fato e de direito expostas pelo réu, para justificar que o pedido do autor na petição inicial seja acolhido. É o caso do réu Napoleão, que em contestação alega que o valor já tinha sido pago e que a nova cobrança é indevida. Assim, ele poderá apresentar uma reconvenção pedindo a condenação do autor a pagar em dobro o que cobrou, na forma do artigo 440 do Código Civil. Tanto a defesa quanto o pedido de condenação estão fundados na cobrança indevida daquilo que foi pago, entendeu?Tranquilidade total até aqui? Muito bem. Daqui a pouco eu volto para continuar nos nossos estudos sobre a reconvenção. Até lá.

08 - Reconvenção – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Reconvenção - Parte DoisOi! Bem-vindo de volta! Estamos batendo um papo sobre as características da reconvenção, né? Vamos continuar então? Vem comigo.Outra característica é o procedimento. A reconvenção deve ser apresentada na mesma peça da contestação, como regra geral. Essa é a regra geral. É como se o réu abrisse um capítulo na contestação para tratar da reconvenção e assim não mais podendo fazê-lo em outro momento. Dessa forma, se o réu contestar sem apresentar a convenção, não poderá mais reconvencionar em outro momento, porque houve a preclusão consumativa, a perda da oportunidade de apresentar o pedido de reconvenção. Professor, o réu pode apresentar apenas a reconvenção contra o autor. Sim, é possível a reconvenção sem que o réu conteste caso em que deverá ser apresentada no prazo que o réu teria para contestar. Se liga no que diz o parágrafo sexto do artigo 343. O réu pode propor reconvenção, independentemente de oferecer contestação.Agora, suponha que o réu apresentou sua reconvenção. Beleza? Então, o próximo passo será a citação do autor originário, não é mesmo, professor?Não, não, jovem. O autor será intimado, uma vez que já integra a relação processual como parte ele será intimado e não citado para apresentar a defesa em quinze dias. Há um outro detalhe, tá. A intimação se dará pelo seu advogado. O parágrafo primeiro fala que: proposta a reconvenção, o autor será intimado na pessoa de seu advogado para apresentar resposta no prazo de quinze dias. Tranquilo até aqui? Então vamos em frente.Como regra, o demandado originário só poderá apresentar reconvenção contra o demandante primitivo. Mas atenção! O CPC admite expressamente que haja a inclusão de novos autores ou réus em litisconsórcio na reconvenção, desde que eles tenham alguma relação com as ações em jogo. Ouça bem aí. Artigo 333, parágrafo 3º: A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. Parágrafo 4ª: A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com o terceiro. Portanto, pessoal, é perfeitamente possível que Napoleão Bonaparte proponha uma reconvenção em face de Maria Antonieta em litisconsórcio com Maria Teresa, já que ela guarda relação com o fundamento da reconvenção, como conferimos.Agora eu te pergunto: Você se lembra dos casos de substituição processual, nos quais o autor autorizado por lei age em nome próprio na defesa de direito e interesse alheio? Vou refrescar sua memória. A OAB, em nome próprio e agindo como substituta, ajuíza uma ação em desfavor da União, em defesa dos advogados associados, os substituídos. Então, pessoal, é possível haver reconvenção nesse caso? Sim. A União poderá apresentar uma reconvenção sim, desde que afirme ser titular de um direito em face dos substituídos. Turma, nesse caso, a convenção deverá ser proposta em face do autor originário, OAB, e não dos substituídos. Se liga: Parágrafo 5º: Se o autor for substituto processual, a reconvenção deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.Além disso, a reconvenção é tratada como uma petição inicial no que for cabível. Isso faz todo sentido, já que ela formula um novo pedido, uma nova pretensão ao Poder Judiciário é natural que os mesmos requisitos exigidos à petição inicial sejam exigidos quando o réu apresentar uma reconvenção.Bora resolver uma questão para analisar como esse assunto é cobrado em prova? Vamos lá! Proposta reconvenção, o autor deverá ser citado pessoalmente para apresentar resposta no prazo legal. E aí, eu te pergunto: tá certo ou errado isso aí? Errado, né, jovem? Temos dois erros aí, gente. Primeiro, que o autor será intimado e não citado da apresentação da reconvenção. Segundo, que a intimação se dirigirá ao seu advogado, não ao autor, de forma pessoal. Assunto entendido aí? Finalizado? Muito bem! Fico por aqui, tá bom? Mas daqui a pouco eu tô de volta com muito mais. Até lá!

09 - Reconvenção – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: ReveliaBom dia, boa tarde e boa noite! Beleza, pessoal? Bora estudar à revelia? Aumenta esse som aí então.Jovem, imagine a seguinte situação hipotética tá. Nossa historinha. Vamos voltar lá.Napoleão Bonaparte recebeu a carta de citação referente à ação ajuizada por Maria Antonieta em seu desfavor. Arrogante, Bonaparte cruza os braços e afirma veementemente que não quer participar do processo, já que acredita que está com a razão por não dever nada à autora da ação. O que acontece caso o réu não apresente uma resposta ao pedido do autor? E aí? O réu não é obrigado a apresentar a contestação, pois se trata de um ônus seu. O juiz também não pode coagir o réu a apresentar a sua resposta à demanda. Nesse caso específico de inércia do réu, turma, dizemos que houve revelia. Então haverá revelia se o réu citado não contestação.  O revel é aquele que permaneceu inerte ou então aquele que ofereceu contestação, mas fora do prazo. Portanto, gente, a revelia é a condição do réu que não apresentou a sua contestação. Mas quais as consequências previstas para esse comportamento? Ouça o que diz o artigo 344. Se o réu não contestar a ação será considerado réu e presumir se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Artigo 346: os prazos contra o réu que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Portanto, gente preste muita atenção aos efeitos da revelia. Tá beleza?Presunção relativa de veracidade dos fatos, desnecessidade de intimação. Bora falar sobre esses efeitos? Vem comigo. Primeiro efeito: Presunção de veracidade dos fatos. Efeito material. Lembra de que o réu deverá impugnar um a um os fatos expostos pelo autor na petição inicial? Pois então, justamente em decorrência desse dever, os fatos que não forem impugnados, presume-se são verdadeiros. E o mesmo ocorre com o réu revel. Como ele não apresentou uma contestação válida, o juiz irá considerar verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Fique ligado à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor possui algumas exceções. Portanto, presumir que os fatos alegados pelo autor sejam verdadeiros, não leva à automática procedência da ação, favorecendo o autor. Bora então, ler essas exceções? Vamos lá. Artigo 345: A revelia não produz o efeito mencionado no artigo 344, presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor se: - Inciso I: Havendo pluralidade de réus, alguns deles contestaram a ação.- Inciso II: O litígio versar sobre direitos indisponíveis.- Inciso III: A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.- Inciso IV: As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.Jovem, por esse motivo, ocorrendo revelia, costumamos dizer que há presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Isso quer dizer que não haverá sempre essa presunção de veracidade, ocorrendo uma das hipóteses previstas no artigo 345, a presunção de veracidade é afastada. Tudo bem até aqui? Próximo efeito da revelia. Vamos lá.A desnecessidade de intimação do réu. Efeito processual. Caso o réu não tenha advogado patrono nos autos, ele não será intimado diretamente de todos os atos que ocorrem no processo. Caso ainda queira intervir e participar do processo, os prazos começarão a ser contados da data de publicação dos atos processuais no processo. Agora, se liga no que diz o artigo 346: os prazos contra o réu que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Assim como você pode ter percebido, a revelia não exclui totalmente a participação do réu revel no processo. Parágrafo único do artigo 346 fala ainda que o réu poderá intervir no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.É isso mesmo, turma. Por mais que o réu não possa mais apresentar uma contestação para impugnar os fatos alegados pelo autor, ele poderá ingressar na relação processual e receber o processo no estado em que se encontrar. Professor, mais o que significa isso? Significa que, apesar de ser bem-vindo e entrar no processo em qualquer fase, nenhum ato passado poderá ser praticado novamente. Porém, deste momento em diante, abre-se para ele o direito de praticar todos os atos que o procedimento ainda lhe permite, inclusive produzir provas. Lembre-se disto na sua prova. O réu revel, que ingressa no processo, não pode alterar o passado, mas pode mudar o futuro. O próprio STF já editou uma súmula cujo enunciado autoriza a produção de prova pelo réu, desde que ele compareça no momento adequado e oportuno para tanto. Ouve aí. Súmula 231 STF: " O réu revel em processo cível pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno". Além disso, turma, o réu revel poderá, inclusive, apresentar recursos contra decisões que lhe sejam desfavoráveis. Ouve só, artigo 996: O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público como parte ou como fiscal da ordem jurídica. Parágrafo único: Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.Então, mesmo sendo réu revel, o réu ainda é considerado parte no processo, razão pela qual podemos admitir que ele interponha recursos contra as decisões que afetem seus interesses. Pegou esse assunto aí? Maravilha. No próximo áudio, faremos o nosso queridinho resumão da aprovação, o resumão em áudio. Se eu fosse você, não perderia por nada. Até lá. Valeu.

10 - Revelia

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio Sobre Respostas ao Réu - Parte UmOpa. Bem-vindo ao nosso super resumão da aprovação, o nosso resumão em áudio! Chegou a hora de falarmos dos principais assuntos abordados ao longo desse módulo. Vem comigo, tá preparado! Aperta o play aí e se surpreenda. Jovem, vamos começar relembrando do conceito de contestação, você lembra? Ah, isso mesmo. Contestação é o que? É a resposta a pretensão formulada pelo autor. Simples assim. Ao apresentá-la, o réu formula a pretensão de ver o pedido inicial aceito, no todo ou em parte, apresentando os argumentos e fundamentos para tentar convencer o juiz de que está certo, bem como indicar os elementos de prova para reforçar sua tese. Artigo 434: Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Atenção, caro aluno e aluna. Existem duas regrinhas iniciais muito importantes, referentes à contestação, que devemos levar para a prova. Vem aqui comigo. Primeiro, você tem que conhecer o princípio da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração da defesa. Bora relembrar o que é esse tal de princípio da eventualidade?Vem cá. Esse princípio, gente, afirma que compete ao réu, na contestação, concentrar toda a matéria de defesa, ainda que os eventos narrados possam ser incompatíveis entre si. Em outros termos, no momento da contestação, o réu deverá alegar tudo aquilo que for possível e cabível em sua defesa, ainda que as alegações possam ser contraditórias. Mesmo quando passada a chance de apresentar contestação, o réu ainda poderá alegar matérias relativas a direito ou fatos supervenientes, matérias que o juiz pode conhecer de ofício e matérias que a lei autorize serem alegadas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Então, tranquilo até aqui, né? Vamos seguir o barco. Vamos lá. Quero falar agora do ônus da impugnação específica dos fatos. Posso começar? Vamos lá! Pelo princípio da impugnação específica dos fatos, o réu tem o dever de na contestação impugnar de forma específica, um a um, todos os fatos alegados pelo autor. Em outras palavras, gente, a contestação deve refutar todos os fatos alegados pelo autor em sua inicial. Grave isso.O réu tem o dever de, na contestação, impugnar todos os fatos alegados pelo autor. Em outras palavras, a contestação deve refutar todos os fatos alegados pelo autor em sua inicial, gravou? Vamos lá. Os fatos que não forem impugnados serão considerados presumidamente verdadeiros no processo. Tá? Na falta de impugnação específica, não haverá presunção de veracidade quando os fatos não puderem ser confessados se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato. Se os fatos alegados na inicial estiverem em contradição com a defesa considerada em seu conjunto e, por fim, o curador especial, o defensor público e o advogado dativo estão dispensados de impugnar especificamente os fatos. Antes de finalizar essa primeira parte do resumão, quero falar do conteúdo da contestação. Jovem, a contestação deve ser vista como um momento apropriado para o réu discutir não somente a matéria de mérito, em que ele resiste à pretensão do autor, lutando pela improcedência do pedido. O réu deve também alegar matérias de conteúdo processual relativas ao processo e não à pretensão do autor em si. As defesas processuais também são conhecidas como preliminares do mérito da contestação. Mas por que preliminares? Porque o réu deverá apresentar as defesas processuais antes de adentrar a defesa do mérito. Ouça bem. Artigo 237: Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar... Portanto, então, poderemos ter, em uma contestação, uma defesa processual e uma defesa de mérito. Calma, vamos relembrar cada uma delas. Na defesa processual, pode ser alegado como preliminar de mérito, segundo o artigo 237: Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: - Inciso I: Inexistência ou nulidade da citação - Inciso II: Incompetência absoluta e relativa - Inciso III: Incorreção do valor da causa - Inciso IV: Inépcia da petição inicial - Inciso V: Perempção - Inciso VI: Litispendência - Inciso VII: Coisa julgada - Inciso VIII: Conexão - Inciso IX: Incapacidade da parte - Inciso X: Defeito de representação ou falta de autorização - Inciso XI: Convenção de arbitragem - Inciso XII: Ausência de legitimidade ou de interesse processual e falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar - Inciso XIII: Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.Bom. Já a defesa de mérito costuma dizer que ela pode ser direta ou indireta. A defesa direta ocorre quando o réu ataca os fatos alegados pelo autor, negando a ocorrência ou atacando as consequências jurídicas pretendidas pelo autor em virtude dos fatos ocorridos. Nesse último caso, o réu reconhece a verdade dos fatos, mas contesta os efeitos que o autor pretende ao ajuizar a ação. Tranquilidade total, né? Até o próximo resumão da aprovação. Até lá. Te espero.

11 - Resumão EmÁudio sobre Respostas ao Réu – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Respostas ao Réu - Parte DoisOpa, voltei. Sem enrolação bora continuar com o nosso resumão em áudio. Hora de revisarmos o prazo para contestação, tá lembrado dele? Bom. O artigo 335 diz que o réu poderá oferecer contestação por petição no prazo de quinze dias. E qual é o dia de começo desse prazo, mesmo, turma? Ou em termos técnicos, qual o termo inicial desse prazo? Você lembra? Isso mesmo, jovem. A resposta é: Depende. Se liga então!Artigo 335: O réu poderá oferecer contestação por petição no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data, inciso I, da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;Inciso II do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do artigo 334, § 4º, inciso I;Inciso III, prevista no artigo 331 de acordo com o modo como foi feita a citação nos demais casos.Parágrafo primeiro: No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do artigo 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.Parágrafo 2º: Quando ocorrer a hipótese do artigo 334, § 4º, inciso dois havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.Então, vamos lá, vamos por partes. Havendo audiência de conciliação, o termo inicial será a data da própria audiência não interessa se o réu compareceu ou não à audiência. O termo inicial é para todos os réus na hipótese de litisconsórcio. Agora não houve audiência por desinteresse de todas as partes. E aí, como é que fica? O termo inicial será a data do protocolo da petição de desinteresse, a qual pode ser apresentada até dez dias antes da audiência. Em caso de litisconsórcio, todos os réus devem manifestar seu desinteresse.E agora, na hipótese em que o juiz não marca a audiência. Vamos ver como é que fica. Será igual, como na hipótese de se discutir no processo direitos que não admitem autocomposição. O dia de começo do prazo seguirá o seguinte a depender de como foi feita a citação. Tranquilo até aqui, né? Bora passar para a convenção.Vamos lá. Jovem, como você já sabe, a reconvenção é uma nova ação, já que ela aciona o Poder Judiciário a dar uma resposta às pretensões formuladas pelo réu contra o autor. A particularidade é que não há a formação de um novo processo, certo? A ação principal e a reconvenção serão processadas conjuntamente e serão julgadas por uma só sentença. Haverá duas ações em um único processo.E as características da reconvenção, como é que fica? Vem comigo que eu te ajudo a refrescar a memória.A primeira característica que eu quero falar contigo é a independência, lembra, né? Jovem, a reconvenção não é acessória à ação principal, ao contrário, ela é independente. Ainda que o demandante primitivo desista da ação originária ou, se esta for extinta por algum outro motivo, a convenção será processada normalmente e, consequentemente, julgada. Além disso, a reconvenção deve ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Vamos lá pra próxima.Outra característica é o procedimento. Jovem, a reconvenção deve ser apresentada na mesma peça da contestação, como regra geral. Ok? Essa é a regra geral. É como se o réu abrisse um capítulo na contestação para tratar da reconvenção, sendo assim, não mais podendo fazê-lo em outro momento. Bom, então, se o réu contestar sem apresentar a reconvenção, não poderá mais reconvenionar em outro momento, porque houve a preclusão consumativa, a perda da oportunidade de apresentar o pedido de reconvenção.Aí vem um aluno e fala: professor, o réu pode apresentar apenas a reconvenção contra o autor? Pode sim, pode sim, é possível a reconvenção sem que o réu conteste. Caso em que deverá ser apresentada no prazo em que o réu teria para contestar, beleza? Uma vez que o autor já integra a relação processual, como parte, será ele intimado e não citado para apresentar a defesa em quinze dias. Tranquilo, né? Vamos em frente. Como regra, o demandado originário só poderá apresentar convenção contra o demandante primitivo. Mas atenção, turma! O CPC admite expressamente que haja a inclusão de novos autores/réus em litisconsórcio na reconversão, desde que eles tenham alguma relação com as ações em jogo. Além disso, a reconvenção é tratada como uma petição inicial no que for cabível.Bom, assunto revisado até aqui, né? Beleza, pessoal. Daqui a pouco, eu volto pra gente falar sobre revelia. Até lá. Te espero no próximo áudio.

12 - Resumão EmÁudio sobre Respostas ao Réu – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Respostas ao Réu - Parte TrêsOlha eu aí de novo. Bem-vindo de volta. Bora revisar a revelia. Som na caixa. Você já deve estar careca de saber que a revelia é a condição do réu que não apresentou sua contestação. Ok? Mas quais as consequências previstas para esse comportamento pessoal? Ouça o que diz o artigo 344.Se o réu não contestar, a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Artigo 343: Os prazos contra o réu que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.Portanto, gente, preste muita atenção aos efeitos da revelia: 1. Presunção relativa de veracidade dos fatos.2. Desnecessidade de intimação.Bora falar agora de cada um desses efeitos para relembrar, tá bom? Vem comigo. Primeiro efeito: presunção de veracidade dos fatos. Efeito material. Lembra de que o réu deverá impugnar um a um os fatos expostos pelo autor na petição inicial? Pois é. Justamente em decorrência desse dever que os fatos que não forem impugnados presumir-se-ão verdadeiros. E o mesmo ocorre com o réu revel. Como ele não apresentou uma contestação válida, o juiz irá considerar verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Fique ligado na petição inicial, tá? A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor possui algumas exceções. Portanto, presume-se que os fatos alegados pelo autor sejam verdadeiros, mas isso não leva à automática procedência da ação, favorecendo o autor. Essas exceções estão no artigo 345 depois dá uma lidinha nele de novo, beleza?Por esse motivo, ocorrendo a revelia, costumamos dizer que há presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Isso quer dizer que não haverá sempre essa presunção de veracidade. Tá bom? Ocorrendo uma das hipóteses previstas no artigo 345, a presunção de veracidade é afastada.Tudo bem até aqui? Bom. Próximo efeito da revelia.A desnecessidade de intimação do réu. Efeito processual. Caso o réu não tenha advogado patrono nos autos, ele não será intimado diretamente de todos os atos que ocorrem no processo. Caso ainda queira intervir e participar do processo, os prazos começarão a ser contados a partir da data de publicação dos atos processuais no processo. Lembre-se disto na sua prova. O réu revel que ingressa no processo não pode alterar o passado, mas pode mudar o futuro. O próprio STF já editou uma súmula cujo enunciado autoriza a produção de prova pelo réu, desde que ele apareça no momento adequado e oportuno para tanto. Confere aí. Súmula 231 STF: O réu em processo civil pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.Muito bem. Beleza, jovem? Fico por aqui então. Caso tenha ficado alguma dúvida, volta um pouquinho os áudios e escuta com mais calma, beleza? Então, até o próximo módulo. Estamos juntos! Sucesso, força, foco e fé, hein? Valeu.

13 - Resumão EmÁudio sobre Respostas ao Réu – Parte 3

Direito Processual CivilMÓDULO 14Respostas ao RéuHenrique Santillo

Henrique Santillo