Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar as Providências Preliminares!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 31 minutos 39 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 15

Providências Preliminares

Direito Processual Civil em Áudio: Providências preliminares Olá, bem-vindo a mais um módulo do nosso curso de Direito Processual Civil em áudio. Oh, muita satisfação em iniciar mais um encontro com você. Tá legal! Bom! Neste módulo, vamos bater um papo sobre os seguintes assuntos: Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento (A e J pessoal). Nos módulos anteriores, estudamos as possíveis formas de resposta do réu. Vamos recapitular isso aí. Abordamos as formas de resposta do réu aos fatos alegados pelo autor. Na petição inicial, contestação, recon, não apresentação de resposta pelo réu no processo, que pode gerar revelia. Portanto, tendo ocorrido o prazo para contestação do réu, o juiz tomará algumas providências preliminares no processo (artigo 314, 315 e 317). Fim do prazo para contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das sessões deste capítulo. Aí lá vem nosso aluno, vai lá, fala aí providências preliminares, professor. Como assim isso aí? Jovem, é um conjunto de medidas que podem ser tomadas pelo juiz após o prazo para contestação, com o objetivo de organizar o final da fase postulatória, sanear eventuais vícios processuais e preparar o processo para as fases posteriores. Professor, quais são as providências preliminares que o juiz poderá tomar após a resposta do réu ou sua ausência? Calma, calma aí. Primeiramente, vou te dar uma dica, tá? As providências variam conforme a resposta do réu. Vem comigo que eu te explico quais são essas providências, tá bom? Primeiro, vamos falar da intimação do autor para especificação das provas que ainda pretende produzir quando não se verificar o efeito material da revelia. Bom, como já estudamos anteriormente, turma, nem sempre a revelia vai gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Dessa forma, como o autor ainda precisará aprovar as suas alegações no processo, o juiz determina aqui que ele especifique quais as provas que ele pretende produzir. Se ele quer uma perícia, se ele quer que seja ouvida uma testemunha, entendeu? Fique tranquilo. Nós iremos estudá-la mais para frente, tá bom? Tá tudo bem, professor! E quanto é o réu revel? E aí, bom, aí, mesmo não tendo o réu contestado tempestivamente o pedido do demandante, ele poderá intervir a qualquer tempo no processo, recebendo-o no estado em que se encontra. Vamos ouvir. Caso não tenha se encerrado a fase de produção das provas, o réu revel pode produzir provas que se contraponham às afirmações do autor. Confira, no exemplo que ele ainda tem poder de influência no processo, mesmo não tendo contestado a tempo, ele poderá juntar a prova do pagamento em uma ação de cobrança. Deu pra pegar isso aí? Então, gente, vamos seguir, oh! Outra providência é a réplica às defesas indiretas. Que que é isso aí, intimação do autor para se manifestar em réplica sobre eventual defesa indireta do réu, seja ela composta de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos, ou de defesas preliminares, entendeu? Estudamos que o réu pode apresentar uma defesa direta, atacando o mérito do pedido do autor e negando o que foi afirmado. Contudo, se o réu apresentar defesa indireta consistente em fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito alegado na petição inicial, o juiz deverá intimar o autor para se manifestar em quinze dias. Agora, se liga no que diz o artigo 315. Ouça. "Só se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de quinze dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova". Aí, gente, lembra daquela história de Napoleão Bonaparte e Maria Antonieta, que a gente criou aqui? Então, seria o caso de Napoleão Bonaparte apresentar a prova do pagamento do contrato de Matrimônio firmado entre ele e Maria Antonieta. Em respeito ao contraditório, a autora seria intimada a se manifestar acerca do documento que foi levado ao processo pelo réu. Bom, o mesmo prazo de quinze dias será concedido se o réu alegar alguma preliminar de contestação, tá? Como a existência de coisa julgada, incompetência do juízo, dentre outras (artigo 315, 316). Pegou isso aí e conseguiu entender, então, jovem? O prazo de quinze dias para manifestação do autor é chamado de réplica. Trata-se de uma oportunidade que foi dada ao autor de se manifestar sobre questões novas, sobre as quais não teve ainda a oportunidade de falar. Isso reflete a exigência do contraditório. No caso das preliminares, o autor se manifesta acerca de questões processuais que poderão levar à extinção do processo sem resolução do mérito; nas defesas indiretas, o réu apresenta fatos novos que poderão ser rebatidos pelo autor. Tudo bem, professor. Mas e se o réu não trouxer nenhum fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor e não tiver alegado nenhuma preliminar de contestação? Como é que fica? Simples, meu jovem. O juiz vai pedir que o autor especifique as provas que pretende produzir. Tranquilidade total. Muito bem, vamos em frente. Preciso falar de mais uma providência. Tá, turma? A determinação do juiz para que sejam sanados eventuais vícios ou irregularidades em prazo nunca superior a trinta dias. Tá bom? Quero que você tenha em mente uma informação. Uma das finalidades das providências preliminares é sanear possíveis vícios ou irregularidades no processo. Um dos significados da palavra "sanear" é pôr fim a falhas, irregularidades ou excessos. Na realidade, durante todo o processo, o juiz deverá velar pelo saneamento, evitando a ocorrência de falhas e vícios no processo que possam gerar nulidade. Ouçam bem, artigo 337. "Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício". Mas, neste momento do processo, o juiz para tudo, ele dá uma pausa no procedimento para tentar sanear eventuais vícios e irregularidades ainda existentes. Portanto, é o momento em que o juiz tem que dar uma faxina em todo o processo, com o objetivo de jogar fora toda a sujeira que ainda restou. Imagina só se o processo chega nas instâncias superiores e os desembargadores encontram um vício que poderia ter sido evitado e sanado pelo juiz. Imaginou? Então, o processo poderá ser extinto e todo o trabalho e tempo despendidos serão jogados fora. Aí vem nosso aluno de novo. E o que ocorre quando o juiz tomar essas providências preliminares? Professor, o que que acontece? Boa pergunta! Depois que o juiz tomar tais providências preliminares, quando necessárias, o juiz impulsionará o processo rumo ao julgamento conforme o estado do processo. Ouça bem o que diz o artigo 355. Vamos lá: "Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o

01 - Providências Preliminares

Direito Processual Civil em Áudio: Julgamento Conforme o Estado do Processo Parte um fala, galera, voltei, bora aprender mais um pouquinho, né? Claro. Sorriso no rosto e som na caixa, vai dar tudo certo. Após as providências preliminares, o juiz vai proferir uma decisão que pode variar de acordo com o estado em que o processo se encontra. Tá professor, tudo bem. E que decisões são essas? Bom, o juiz poderá decidir pela extinção do processo, pelo julgamento antecipado do mérito ou pelo saneamento e organização do processo. São decisões que levam a caminhos totalmente distintos, mas que possuem um ponto em comum: o processo não vai avançar para a fase instrutória que produz as provas necessárias para provar as alegações das partes. Vamos conversar separadamente sobre cada uma dessas decisões. Tá bom, vem comigo, bora começar pela extinção do processo. Gente, depois de cumpridas as providências preliminares, o processo pode chegar na mesa do juiz e ele pode concluir que seja o caso de extinguir o processo, não dando continuidade ao seu desenvolvimento normal. Tudo bem professor, Mas de que modo ele pode fazer isso? Bom, o juiz pode extinguir total ou parcialmente o processo. Tá bom, Se liga no que diz o artigo três, cem, quinze e quatro: ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos quatro, cem, dezoito e cinto e quatro cem, dezoito e sete, incisos dois e três, o juiz proferirá a sentença. Parágrafo único: Decisão a que se refere o caput pode dizer respeito à apenas parcela do processo, caso em que será impugnado por agravo de instrumento. Portanto, nesse momento, turma, o juiz poderá extinguir o processo sem a análise do mérito. Nesse caso, o juiz põe um fim ao processo, sem adentrar no mérito do que foi pedido pelo autor. Por isso, gente, é possível que o autor ajuíze uma nova ação posteriormente com o mesmo pedido, já que não se forma a coisa julgada. O juiz descobre que Maria Antonieta já havia ajuizado uma ação no passado, tendo o juiz dado uma sentença que julgou a lide contra os seus interesses, formando a coisa julgada e impedindo que se rediscuta o que fora decidido. Ele deverá, assim, extinguir o processo sem resolução do mérito, pois o mérito já foi analisado em outra ação, obviamente, bom pessoal. O artigo quatro, cem, dezoito e cinto nos diz os casos que podem levar à extinção sem a análise do mérito. Confere aqui comigo: artigo quatrocentos e oitenta e cinco. O juiz não resolverá o mérito quando: inciso I, indeferir a petição inicial; inciso II, o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes; inciso III, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir; inciso IV, o autor abandonar a causa por mais de treze dias; inciso V, verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; inciso VI, reconhecer a existência de percepção de litispendência ou de coisa julgada; inciso VII, verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; inciso VIII, acolher a alegação de existência de Convenção de arbitragem ou quando o Juízo Arbitral reconhecer sua competência; inciso IX, homologar a desistência da ação; inciso X, em caso de morte da parte, a ação for considerada inexitente por disposição legal; inciso XI, nos demais casos prescritos neste código. Pois bem, o juiz poderá extinguir o processo ainda com a análise do mérito. Nesse caso, há duas possibilidades de extinguir o processo com a análise da pretensão do autor: por sentença que homologa atos de autocomposição das partes, seja porque o réu reconheceu a procedência do pedido, seja por ter havido transação entre as partes ou até mesmo pela renúncia à pretensão do autor. Aqui temos o artigo Quatrocentos e oitenta e sete, que diz que haverá resolução de mérito quando o juiz: inciso II, homologar, alínea a, o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na convenção; alínea b, a transação; alínea c, a renúncia à pretensão formulada na ação ou na convenção. Agora, gente, ou por reconhecimento de prescrição e decadência. Prescrição é a perda da pretensão, isto é, o autor perdeu a chance de reivindicar determinado direito por meio da ação judicial cabível porque dormiu no tempo e não acionou o Poder Judiciário a tempo. Decadência já é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável. Gente, o inciso II, do artigo quatro cem, dezoito e sete, diz o seguinte: Haverá resolução de mérito quando o juiz, inciso II, decidir de ofício ou a requerimento sobre a ocorrência de decadência ou prescrição. Tenho certeza que você pegou e entendeu tudo direitinho? Bora resolver uma questãozinha para fixar bem esse assunto, né? Faz o seguinte, eu leio o enunciado e você me diz se está certo ou errado, Okay, lá vai. Se o juiz verificar a existência de coisa julgada, poderá fazer o julgamento conforme o estado do processo, proferindo sentença sem resolver o mérito, desde que o faça em relação a todo o processo. E aí, que que tá pegando nessa questão, tá tudo certo? Ou tem alguma coisa errada? Que que você me diz, de fato, né gente? O reconhecimento da existência de coisa julgada leva à extinção do processo sem a análise do mérito do pedido do autor. Vamos ouvir o artigo Trezentos e cinquenta e quatro: ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos quatro, cem, dezoito e cinto e quatro cem, dezoito e sete, incisos dois e três, o juiz proferirá a sentença. Parágrafo único: Decisão a que se refere o caput pode dizer respeito à apenas parcela do processo, caso em que será impugnado por agravo de instrumento. Artigo quatro, cem, dezoito e cinto: Juiz não resolverá o mérito quando, inciso V, reconhecer a existência de percepção de litispendência ou de coisa julgada. Contudo, pessoal, o parágrafo único do artigo três, cem, quinze e quatro faz uma ressalva: Decisão pode se referir a apenas parte do processo. Não é obrigatório que o juiz decida a respeito de todo o processo. Deu pra entender, jovem? É possível que nem todos os pedidos sejam extintos sem resolução de mérito ou por decisão que homologue atos de autocomposição ou que reconheça a prescrição ou a decadência. Aí, nesse caso pessoal, o juiz irá prosseguir na análise dos demais pedidos, de forma que não será encerrada a fase de conhecimento. Quero que recorde e revise os atos processuais. Temos aqui uma decisão interlocutória belezinha. Vou fazer aquela pausa, tá! E eu volto para falarmos da segunda decisão que o juiz poderá tomar: o julgamento antecipado do mérito. Então, até daqui a pouco, estamos juntos até o próximo ple.

02 - Julgamento Conforme o Estado do Processo – Parte 1

Direito Processual Civil em Áudio: Julgamento Conforme o Estado do Processo - Parte Dois E aí, pessoal, tudo certo! Bem-vindo de volta? Tá bom, bom. No áudio passado, te falei que o juiz poderá decidir pela extinção do processo, pelo julgamento antecipado do mérito ou pelo saneamento e organização do processo. Já conversamos sobre a extinção do processo. Então, agora bora falar do julgamento antecipado do mérito, venha comigo. Imagine que o juiz não tenha concluído pela extinção do processo. Por alguma das três hipóteses que conversamos no áudio passado, tá legal. Sendo assim, o juiz vai analisar se é possível julgar todo o mérito do pedido de forma antecipada. Entendeu? Isso tá me cheirando a perguntinha, hein? Ah, tá você aí pode falar, professor, de forma antecipada. Como assim? Explica isso, por favor, sim, jovem. Lembra-se do caminho normal que o processo segue no procedimento comum. Autor apresenta a petição inicial, juiz defere a petição inicial e determina a citação do demandado. Marca-se a audiência de conciliação e mediação, réu apresenta sua defesa, contestação e/ou convenção, são tomadas as providências preliminares. Aqui temos a possibilidade de julgamento antecipado do mérito parcial ou total, saneamento do processo marca-se a audiência de instrução e julgamento. Se for necessária, e por fim, turma, temos a sentença ou saber de forma geral. Antes de analisar o mérito do que foi pedido pelo autor e proferir uma sentença, o juiz marcará uma audiência de instrução e julgamento com o objetivo de produzir as provas que ele julga necessárias para o seu convencimento. No julgamento antecipado do mérito, o juiz pula algumas etapas e profere uma sentença com a finalidade de resolver o litígio entre as partes. Juiz julga todo o mérito, extinguindo o processo de forma antecipada. Ilustrando a ideia, o juiz ouve a autora Maria Antonieta, na petição inicial, ouve o réu Bonaparte por intermédio de sua contestação e já se sente pronto para julgar o processo. Ele nem vai marcar audiência para ouvir peritos, testemunhas, etc. Tá bom, professor, quando o juiz pode julgar antecipadamente o pedido? Aí então, turma, faz o seguinte: ouça bem o que diz o artigo Trezentos e cinquenta e cinco. Juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, inciso dois, o réu for revel, ocorrendo o efeito previsto no artigo trezentos e catorze e quatro. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e não houver requerimento de prova na forma do artigo trezentos e catorze e nove. Portanto, pessoal, temos as seguintes hipóteses que autorizam o julgamento antecipado do mérito: quando não houver necessidade de produção de outras provas. O jovem, existem alguns processos que tratam unicamente de questões de direito. Isso quer dizer que não é necessário provar a existência de determinados fatos. Por exemplo, as partes não discutem a existência ou não de um contrato. Elas querem saber somente se haverá a aplicação da lei X ou da lei Y. Se não há nada para aprovar, o juiz não perderá tempo e já deve julgar o mérito da demanda. Outra hipótese que autoriza o julgamento antecipado do mérito é quando o réu não contestar, a revelia faz presumir verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e não houver requerimento de prova. Bom, turma, nesse caso, as provas são dispensadas em razão da presunção de veracidade decorrente da revelia. Os fatos alegados pelo autor são considerados verdadeiros pelo juiz e sobre eles não há controvérsia, jovem. Aqui, preciso fazer dois lembretes importantes. Lembre-se de que a presunção de veracidade nem sempre ocorrerá. Fato controvertido é quando uma parte afirma um fato e este é negado ou não é admitido pela parte contrária. O fato se torna controvertido e será necessário prová-lo através dos meios de prova disponíveis, perícia, testemunha e por aí vai. Vamos seguir. Então, se não há fatos controversos que precisam ser provados, o juiz também não perderá tempo e já deve julgar totalmente o mérito da demanda. Assunto é entendido, maravilha. Bom, fico por aqui. Mas daqui a pouco eu volto para continuarmos nossos estudos. Tchau, tchau e eu te espero, valeu.

03 - Julgamento Conforme o Estado do Processo – Parte 2

Direito Processual Civil em Áudio: Julgamento Conforme o Estado do Processo - Parte Três Opa! Opa! Tudo bem! Bom dia, boa tarde, boa noite, beleza jovem, não importa, o horário importante é estar aqui com você, tá legal! Bora ser aprovado, né? Aumenta, aí vem comigo gente! Já conversamos, né? Sobre a extinção do processo. E começamos a conversar sobre o julgamento antecipado do mérito, certo? Agora precisamos estudar o julgamento antecipado parcial do mérito. Vamos juntos, bom. Diferentemente do que acabamos de aprender no áudio anterior, pode ser que nem todos os pedidos estejam prontos para serem julgados de imediato pelo juiz. Ouça bem jovem, eu disse nem todos isso quer dizer que é perfeitamente possível que alguns deles estejam prontinhos para julgamento, já na mesa do juiz, aguardando uma decisão. Preciso que você foque em mim agora, ok, vamos juntos. Este é o ponto mais alto da aula de hoje? Tá bom! O CPC de dois mil quinze autoriza o juiz a proferir o julgamento antecipado parcial do mérito de um ou alguns dos pedidos, ou parte deles, sem pôr fim ao processo ou à fase de conhecimento, já que os demais pedidos ou parte deles, precisam ser instruídos e provados, como se o juiz fraciona o mérito, entendeu, e julgasse um ou dois pedidos, deixando outros seguirem o curso normal do processo. Confira! É comum ocorrer o seguinte: autor pede indenização por danos morais e materiais contra o réu. Contudo, apenas o pedido de indenização por danos morais está em condições de imediato julgamento. Qual a conduta que o juiz vai tomar? Número um? Ele julgará o mérito do pedido relativo aos danos morais de forma antecipada. Número dois. Ele determinará o prosseguimento do processo quanto à pretensão de indenização por danos materiais para que outras provas sejam produzidas. Também é perfeitamente possível que o juiz fracione um único pedido, julgando uma parcela dele e deixando a outra para posterior análise e julgamento. Por exemplo, na ação de cobrança movida por Maria Antonieta para reaver os cem mil reais emprestados, o réu Napoleão pode confessar que deve apenas trinta mil reais. Esse valor se torna incontroverso e o juiz pode julgar essa parcela de forma antecipada. Já os dezessete mil que restaram controvertidos, passarão pelas fases seguintes do processo, sendo objeto de prova, etc. Então perceba como o CPC disciplinou esse tópico, pois logo em seguida vamos abordar as principais características cobradas em prova. Ouça bem, artigo trezentos e quinze: o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, inciso I, mostrar-se incontroverso; inciso dois, estiver em condições de imediato julgamento nos termos do artigo trezentos e cinquenta e cinco, parágrafo primeiro. Decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. Parágrafo segundo: poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto. Parágrafo terceiro: na hipótese do parágrafo dois, execução provisória, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva. Parágrafo quarto: liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz. Parágrafo cinco: decisão proferida com base neste artigo é impugnada por agravo de instrumento. Vamos lá, portanto, jovem. Temos duas hipóteses que autorizam o julgamento antecipado parcial do mérito: quando houver vários pedidos cumulados e algum ou parte deles se mostrar incontroverso. De modo simplificado, pessoal, aprendemos que há incontrovérsia quando não há um confronto de afirmações em torno de um fato alegado pelo autor. Essa hipótese representa o exemplo que acabamos de conversar, né? Em que o réu deixou setenta mil reais controvertidos? Vamos para a segunda hipótese. É quando o pedido ou pedidos ou parcela deles estiver pronto para julgamento imediato. Gente, essa hipótese nos remete aos mesmos casos contemplados no julgamento antecipado total do mérito. Portanto, haverá julgamento antecipado parcial do mérito quando não houver necessidade de produção de provas ou se o réu deixar de contestar algum dos pedidos e incorrer na revelia. Quanto a um deles, também será possível o julgamento antecipado parcial do mérito. Assim como no caso de julgamento antecipado total do mérito, a decisão que julga parcialmente algum pedido também é uma sentença, não jovem? Não? Não. Mais uma vez peço que você revise a aula que aborda os atos processuais, mais especificamente, os pronunciamentos do juiz. Para ser considerado sentença, o pronunciamento judicial deve ter fundamento nos artigos quatrocentos e dezoito e quatrocentos e dezoito e sete do CPC. Deve analisar ou não o mérito da demanda e deve colocar fim à fase cognitiva do procedimento comum. Beleza? Agora quero que você me responda algo, vamos lá. Quando o juiz julga parcialmente o mérito do pedido, ele põe um fim na fase cognitiva, quer dizer, de conhecimento do procedimento comum. O juiz não vai mais conhecer a causa que lhe foi entregue pelo autor. Tempo pra você pensar... Que é que eu ouvi... Ah, ouvi a sua resposta. Isso mesmo, definitivamente não, a fase de conhecimento prosseguirá normalmente. Tá, pessoal? Para que o juiz analise os demais pedidos que restaram e não foram julgados de forma antecipada. Por esse motivo, podemos dizer que a decisão que julga parcialmente o pedido é uma decisão interlocutória, marcou? Aí vamos ouvir o que diz o parágrafo segundo do artigo duzentos e três: decisão interlocutória é todo o pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no parágrafo um, sentença. Portanto, podemos tirar algumas importantíssimas conclusões. Meus caros, a parte que não concordar com a decisão que julga parcialmente o pedido poderá recorrer por meio de agravo de instrumento. Artigo trezentos e quinze, seção, em seu parágrafo quinto, diz que decisão proferida com base neste artigo é impugnada por agravo de instrumento

04 - Julgamento Conforme o Estado do Processo – Parte 3

Direito Processual Civil em Áudio: Julgamento Conforme o Estado do Processo. Parte quatro: opa! Opa! Opa! Já voltei sem enrolação! Vem comigo, porque vamos continuar com as nossas conclusões super importantes. Bora lá, então, vamos nessa! Bom, outra importante conclusão que podemos tirar é que a liquidação ou a execução provisória da decisão que julgar parcialmente o mérito de forma antecipada, independe da prestação de caução. Ainda que a parte prejudicada tenha recorrido da decisão, vamos ouvir o artigo três cem quinze e seid, parágrafo dois. Parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto. Parágrafo três. Na hipótese do parágrafo dois, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva. Imagine que o juiz tenha proferido a decisão parcial de mérito e que a parte vencedora não aguente esperar o fim do processo para usufruir dos valores definidos na decisão, mas a parte contrária, esperta como é, recorreu da decisão por meio de um agravo de instrumento. CPC permite que a parte possa executar ou liquidar desde logo a obrigação reconhecida na decisão. Se a parte prejudicada não apresentar recurso contra a decisão, haverá formação da coisa julgada e as partes não mais poderão discutir o que for decidido. Assim, o vencedor pode promover a execução definitiva da decisão. Interlocutória entendeu? Caso seja apresentado agravo de instrumento contra a decisão interlocutória, forma-se uma execução provisória, já que há um recurso pendente de análise no tribunal, que pode ser acatado e alterar a decisão. Por isso, o caráter provisório da execução, já que pode dar ruim para a parte exequente se a decisão for revertida. Caso a decisão seja confirmada na instância superior, aí não há mais discussão. Tá legal? A execução outrora provisória se torna definitiva, já que houve a formação da coisa julgada. Material que impede a rediscussão ou reforma do pronunciamento judicial e, por fim, a liquidação ou o cumprimento da decisão pode ser feita em autos suplementares. Parágrafo quatro do artigo três cem quinze e seid diz bem sobre isso. Ouça, então, a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz. Assim, turma, a execução liquidação da sentença pode ser processada em outros autos suplementares aos autos originais, já que haverá duas atividades correndo de forma concomitante. Vamos conferir aqui: número um, a execução. Liquidação dos pedidos julgados de forma antecipada; número dois, os pedidos que ainda não foram julgados ainda passarão pela fase de instrução probatória e serão apreciados pelo juiz. Assunto entendido, jovem! Oh! Uma dica, hein! Boa! Uma dica sempre cai bem, né? Caso tenha ficado alguma dúvida, volte um pouquinho os áudios e escute novamente, tá beleza! Esse assunto é mega importante para a sua prova. Okay? Bom, até já! Estou de volta. No próximo em áudio, estamos junto!

05 - Julgamento Conforme o Estado do Processo – Parte 4

Direito Processual Civil em Áudio: Julgamento conforme o Estado do Processo Parte cinco, vamos lá, vamos lá. Como é que está tudo bem? E aí, meu querido, minha querida, beleza, né? Bom, lembra que te falei que o juiz poderá decidir pela extinção do processo, pelo julgamento antecipado do mérito ou pelo saneamento e organização do processo? Lembra disso? Então, já conversamos sobre a extinção do processo e sobre o julgamento antecipado do mérito, correto? Bora pro saneamento e organização do processo, gente! Imagine que o processo foi para a mesa do juiz! Ele conclui que não é caso de julgamento conforme o estado do processo. Ou seja, não dá para extinguir o processo, nem julgar o mérito imediatamente, pois ele sente que precisa de mais provas para formar o seu convencimento. Essa é uma premissa para falarmos de saneamento e organização do processo, pois só se organiza o processo para a fase instrutória quando for necessária a produção de outras provas, não se organiza aquilo que irá acabar, né, jovem? Só há decisão de saneamento e organização nos processos em que se faz necessária a produção de provas na fase posterior. Professor, quais são os objetivos do juiz nessa fase de saneamento e organização do processo para a fase de produção das provas? Diz aí! Excelente pergunta. Então, ouça bem o que diz o artigo 315 do CPC. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste capítulo (extinção do processo ou julgamento antecipado), deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, resolver as questões processuais pendentes. Se houver, inciso dois: delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. Inciso três: definir a distribuição do ônus da prova, observado o artigo 317, inciso quatro: delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, inciso V: designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Então, meu caro jovem, se liga no que pode ser decidido, tá? Inciso um: resolver questões processuais pendentes. Como é que é isso aí? Bom, aqui, o juiz vai sarar as questões processuais que ainda não foram resolvidas nas fases anteriores. O processo precisa chegar limpinho para a fase de produção de provas. Portanto, ele vai verificar a questão da representação das partes, se as custas foram recolhidas, se existe alguma preliminar que ele possa resolver, dentre outras coisas. Vamos para o inciso dois: delimitar questões de fato. O juiz irá delimitar os pontos controvertidos da demanda, que são as questões de fato que serão objeto de instrução, de debates e de decisão. Vamos imaginar o caso de uma perícia solicitada por algumas das partes. Primeiramente, haverá a delimitação das questões de fato que necessitam de exame, bem como deve ser definido o objetivo da perícia e o âmbito de atuação do profissional técnico nomeado para executar a perícia. Agora, perceba como isso é feito. Geralmente, o réu bateu com a moto na lateral esquerda do carro do autor, autor deu ré e bateu na frente da moto do réu. O valor do dano indicado na inicial está correto. Deu para você entender? Ainda no inciso dois, pode ser decidido da seguinte forma: delimitar questões de direito e especificar os meios de prova, gente. As questões de direito também serão delimitadas. Assim, será definida a regra de direito que será aplicada ao caso ou até mesmo a própria interpretação de determinada norma jurídica. Por exemplo, quando começamos a contar os juros de mora derivados do acidente automobilístico. Bom, o juiz também vai especificar quais os meios de prova serão utilizados no curso da fase probatória. Meio de prova é tudo aquilo que conecta as provas ao processo. Tá legal? Meio de prova documental, meio de prova pericial, meio de prova testemunhal, beleza, jovem? Vamos ao inciso três: redefinir a distribuição do ônus da prova. O ônus da prova, turma, é a atribuição à parte da incumbência de comprovar fatos que lhe são favoráveis no processo. Mas, desde que observados os requisitos, o ônus da prova pode ser alterado, invertido. Ou seja, o juiz pode mudar as regras do ônus da prova, determinando quem deverá provar o que, se liga. Agora, quando será possível a inversão do ônus da prova? Tá, okay, o artigo 373 diz: o ônus da prova incumbe, inciso I, ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, inciso dois, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Parágrafo primeiro, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput, ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Parágrafo segundo, a decisão prevista no parágrafo dez deste artigo não pode gerar situação em que o descumprimento do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. Vamos lá, turma, inciso quatro: designar audiência de instrução e julgamento e determinar o arrolamento das testemunhas, apenas se for necessário produzir prova testemunhal. Bom, com as questões de fato fixadas e as provas deferidas, o juiz pode marcar uma audiência, entendeu? Ele poderá, contudo, dispensar a realização da audiência de instrução e julgamento quando, por exemplo, não houver fatos a serem aprovados no processo, naqueles casos em que há discussão apenas em relação à aplicação de normas. Por exemplo, aposto que você pegou tudo direitinho, jovem. Oh, daqui a pouco eu tô de volta para finalizarmos de uma vez por todas. Esse tópico tá legal. Então, até mais, te espero no próximo em áudio. Valeu!

06 - Julgamento Conforme o Estado do Processo – Parte 5

Direito Processual Civil em Áudio: Julgamento Conforme o Estado do Processo Parte seid fala jovem, bem-vindo de volta. Bom, preciso falar rapidinho sobre as regras mais relevantes desse tópico. Beleza então, vem comigo. Vamos começar pelo pedido de esclarecimento e ajustes. Bom turma! Quando o juiz proferir a decisão que sanear o processo, é perfeitamente possível que as partes solicitem ajustes no prazo de cinco dias. Os sujeitos do processo trabalham em conjunto e devem cooperar mutuamente. Tá bom, dá uma ouvida na nossa historinha. Assim, tanto a autora Maria Antonieta quanto o réu Napoleão poderão pedir que o juiz esclareça algum ponto que ficou obscuro na decisão de saneamento ou até mesmo solicitar ajustes, sobretudo nas questões de direito e de fato que foram estabelecidas como objetos das provas. Após o prazo de cinco dias, a decisão se torna estável e não pode mais ser questionada. Muito bem. Ouça agora o artigo trezentos e quinze e sete, parágrafo I. Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável, pessoal. Outra regra importante é a convenção processual. Quanto às questões de fato e de direito, as partes podem, sem a participação do juiz, apresentar proposta de delimitação das questões de fato e de direito. O juiz apenas homologará o acordo das partes. Agora vamos prestar atenção no que diz o parágrafo segundo do artigo trezentos e quinze e sete. As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos dois e quatro, a qual se homologada, vincula as partes. Bom, próxima regra importante, saneamento compartilhado. O que é isso aí? Se o juiz se deparar com questões de fato ou de direito complexas, ele pode entender que o saneamento não deve ser feito por ele sozinho, mas com a participação das partes. Sendo assim, ele marcará uma audiência com o objetivo de sanear o processo em conjunto com as partes. Agora percebe como o princípio da cooperação processual se faz presente por todo o processo civil. Pois é, se liga, então, no que diz o parágrafo terceiro do artigo trezentos e cinquenta e sete. Vamos lá se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. Parágrafo cinco. Na hipótese do parágrafo terceiro, as partes devem levar para a audiência prevista o respectivo rol de testemunhas. Parágrafo nove. As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de uma hora entre as audiências. Pronto. Chegamos ao fim da fase saneadora do processo. Tá legal. Agora vamos recapitular. Conferimos, então, que há a possibilidade de os pedidos se mostrarem prontos para serem julgados, não havendo necessidade de produzir provas para formar o convencimento do juiz. Contudo, pode ser que existam pedidos fundados em fatos ainda não provados, como se o juiz não se sentisse seguro para julgá-los somente com as provas que foram juntadas ao processo nas primeiras fases. Agora faz o seguinte: vamos focar no segundo cenário. Se houver necessidade de prova oral, quer dizer, ouvindo as testemunhas e o depoimento das partes, perícia ou inspeção judicial, o juiz julgará os pedidos somente após a produção das referidas provas. Portanto, turma, o processo que cai na fase instrutória ou probatória é justamente aquele cujos elementos de prova apresentados bem no início do processo, documentos da petição inicial e da contestação, são considerados insuficientes para convencer o juiz a decidir quem está com a razão e quem não está. Por esse motivo, ele concede às partes a oportunidade de provar suas alegações. Quer dizer, o autor provará o fato constitutivo do direito que ele alega possuir, e o réu provará eventual impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. E aí, eu te pergunto: conseguiu me acompanhar? Ah, que bom! Daqui a pouco eu tô de volta para analisarmos um pouquinho a audiência de instrução e julgamento. Tá legal? Até daqui a pouco, valeu!

07 - Julgamento Conforme o Estado do Processo – Parte 6

Direito Processual Civil em Áudio: Audiência de Instrução e Julgamento. Parte Um Olá, bem-vindo(a) a mais um áudio, que bacana ter você por aqui. Bora aprender um pouquinho mais, né? Hora de batermos um papo sobre a audiência de instrução e julgamento. Tá legal? Vamos juntos, só na caixa jovem. Sempre recomendo, né? No processo civil, que você procure o significado literal das palavras antes de efetivamente estudar as regrinhas referentes aos institutos do Direito Processual Civil, Okay? Por exemplo, audiência significa ato de ouvir ou de dar atenção àquele que fala, audição ou ato de receber alguém com o objetivo de escutar ou de atender sobre o que fala ou sobre o que alega. Tendo isso em vista, podemos concluir que a audiência de instrução e julgamento é um importante ato processual cuja finalidade é a produção de provas orais. Assim, durante esta audiência, as partes oferecem seu depoimento pessoal, perito dá o seu testemunho e demais pessoas envolvidas no processo, como testemunhas e tudo mais, também prestam seu depoimento. Portanto, gente, o principal objetivo da audiência de instrução e julgamento é a produção de provas orais que servirá para a instrução do processo. Durante a audiência, o juiz também tentará conciliar as partes, independentemente de qualquer tentativa de solução de conflito. Anteriormente, o artigo três "Cem, quinze e nove" nos ensina que, instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem. Muito bem. Agora eu queria saber se você entendeu e resolve essa questão aqui. Para mim, escuta só a respeito do julgamento: "Conforme o estado do processo, julgue o item a seguir: Na audiência de instrução e julgamento, o juiz fica dispensado de tentar a conciliação, se a autocomposição já restou frustrada na audiência específica de conciliação ou se todas as partes já manifestaram expressamente o desinteresse pela autocomposição." Aí te pergunto, isso está tudo certinho? Ou tem algo errado? Opa, opa! Respondeu o quê? Não é bem assim? Podem ter ocorrido duas ou cem tentativas frustradas de conciliação no curso do processo. Da turma, inclusive, se as partes tiverem manifestado desinteresse na autocomposição em todas elas, pode não ter dado certo a tentativa de conciliação na audiência preliminar de conciliação, o juiz tentará conciliar as partes. Quando instalada a audiência de instrução e julgamento, muita atenção, hein? Pois esta regra é muito lembrada. Dá uma ouvida aí, artigo "Trezentos e cinquenta e nove". Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem. Então, gente. Assim, a audiência de instrução e julgamento possibilita o contato direto do juiz com as partes, com os advogados e com todos aqueles que participarão da produção das provas orais. Mais do que isso, o juiz entra em contato direto e pessoal com as raízes do conflito que se instaurou entre as partes. Tranquilinho até aqui, né? Jovem, vamos em frente. Então, se liga agora nas principais características da audiência de instrução e julgamento. Publicidade, bom. Como regra geral, a audiência é pública, exceto nos casos em que os processos tramitam sob segredo de justiça. O artigo "Três, cem dezesseis e oito" diz que a audiência será pública, ressalvadas as exceções legais. Outra característica da audiência de instrução e julgamento é a eventualidade. Como percebemos, nem sempre a audiência de instrução e julgamento será necessária, pessoal. Por esse motivo, dizemos que ela é eventual, gente. A unidade também é uma característica importante. A audiência não é um complexo de atos. Podemos dizer seguramente que ela é um só ato complexo, pois diversos outros atos são desenvolvidos durante o seu desenrolar. Por esse motivo, dizemos que a audiência de instrução e julgamento é una e, por fim, a continuidade. A audiência é contínua, já que mesmo sendo impossível iniciar e terminar o ato em uma única sessão, poderá ser realizada outra sessão em data posterior, sendo esta considerada uma sequência da anterior quanto à unidade e à continuidade. Se liga no que diz o CPC, artigo "Três, cem dezesseis e cinco". Audiência é una e contínua, podendo ser excepcionalmente e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes. Parágrafo único: diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial. Portanto, Turma, havendo ausência do perito e das testemunhas na audiência designada, as partes deverão concordar para que a audiência seja cindida, medida considerada excepcional. Como acabei de falar para você, tá bom? O assunto é entendido, né? Ainda não acabou, tá legal? Vou fazer uma pausa rapidinha e daqui a pouco eu tô de volta, claro. Aproveite para beber aí uma água e se alongar, faz bem. Tchau, tchau. Valeu!

08 - Audiência de Instrução e Julgamento – Parte 1

Direito Processual Civil em Áudio: Audiência de Instrução e Julgamento - Parte Dois Fala, galera! Beleza? Ainda temos algumas coisinhas para conversar sobre a audiência de instrução e julgamento, não é mesmo? Vem comigo e presta bastante atenção, hein? Gente, se liga no que diz o artigo 315 e 318 sobre a fase inicial da audiência. Escuta só: "No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar". Assim, caso o juiz sinta necessidade, pessoal, ele vai marcar uma audiência designando dia e horário para sua ocorrência. Chegando lá, as partes, seus advogados e demais pessoas que vão participar da audiência ficam em uma salinha de espera, esperando serem chamados, apregoados pelo servidor, para entrarem na sala de audiência. Eu escutei alguém falando aí, professor. É certo que o juiz marca o dia e a hora para a realização da audiência de instrução e julgamento. É possível o seu adiamento. Isso mesmo, jovem. Pode sim, por exemplo, ocorrer de a data marcada não ser conveniente para algum ou alguns dos sujeitos que devam participar da audiência. O artigo 316.2 fala das hipóteses que autorizam o adiamento da audiência. Vamos escutar a audiência? Poderá ser adiada: I. Por convenção das partes (inciso 2); II. Se não puder comparecer por motivo justificado qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar (inciso 3); III. Por atraso injustificado de seu início em tempo superior a treze minutos do horário marcado. Parágrafo 1: O impedimento deve ser comprovado até a abertura da audiência, e não sendo o juiz procederá a instrução. Portanto, turma, é possível sim o adiamento da audiência por convenção das partes. Nada impede que as partes possam adiar a data da audiência, desde que estejam em comum acordo. Lembra-se dos negócios jurídicos processuais? As partes podem estipular mudanças no procedimento, inclusive em relação à data e ao horário das audiências. O artigo 119 diz que, versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais antes ou durante o processo. Gente, também é possível o adiamento da audiência por impossibilidade de comparecimento. Como é que é isso aí? Bom, se qualquer pessoa, sejam as partes, os advogados, as testemunhas, terceiros, Ministério Público, etc., não puderem comparecer a uma audiência, deverá ser apresentado um motivo que justifique a ausência. Professor, até quando essa pessoa pode apresentar a sua justificativa? Bom, o impedimento deve ser comprovado até a abertura da audiência, jovem. Vamos ouvir: Parágrafo 1: O impedimento deve ser comprovado até a abertura da audiência, e não sendo o juiz, procederá a instrução. Vamos lá, imagine o seguinte: o advogado Pietro foi intimado da decisão do juiz que marcou a audiência para o dia treze de março, às dezesseis horas, no Fórum do Tribunal de Justiça de Sergipe. Contudo, tem outra audiência designada no mesmo dia, às dezesseis horas e quinze minutos, no Fórum Trabalhista, a quilômetros de distância do TJ. Portanto, Pietro poderá solicitar a redesignação da audiência, já que há um motivo plenamente justificável. Entendeu? Deu pra pegar direitinho isso? Beleza, turma? Também será possível o adiamento da audiência no caso de atraso injustificado na realização da audiência superior a treze minutos. Então, se o juiz se atrasar em tempo superior a treze minutos, de forma injustificada, a audiência será remarcada para outra data. Agora, preste atenção neste caso, que já foi cobrado em uma prova legal. Vamos ouvir: A audiência de divórcio litigioso do ex-casal Altamir e Loana estava designada para as treze horas. Ocorre que todos estavam esperando e, a despeito de o juiz estar em seu gabinete, já eram quatorze horas e quinze minutos, e o pregão não havia sido realizado. Os advogados tentaram saber o que estava acontecendo, e a resposta do escrivão foi que o juiz estava repousando do almoço, tirando uma soneca após o almoço, mesmo com audiências designadas no período. Ah, totalmente injustificável essa atitude, né? Assim, as partes poderão considerar a audiência remarcada para outra data. "Ok, professor, e se o advogado de alguma das partes faltar à audiência e não apresentar justificativa a tempo, e aí?" Bom, aí haverá uma punição ao advogado, que acaba por prejudicar a própria parte. O juiz pode dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência. Ok, se liga! No que diz o parágrafo 2 do artigo 316.2, vamos lá, o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte, cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público. Parágrafo 3: Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas, jovem. Essa regra também se aplica aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Tá okay? Funciona desta forma: o advogado de Maria Antonieta arrolou a testemunha Carlota para comprovar as alegações de sua cliente. Contudo, o ilustre defensor se esqueceu de ir à audiência e o juiz, para punir essa conduta grave, simplesmente poderá não ouvir a testemunha. Carlota percebeu, gente. A audiência também poderá ser antecipada por conveniência do Poder Judiciário ou a requerimento das partes. Nessa hipótese, o juiz deverá determinar nova intimação dos advogados ou da sociedade de advogados, dando-lhes ciência da nova designação. Ouça o artigo 316.3: "Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para a ciência da nova designação". Ótimo. Deu para entender tudo direitinho, né, jovem? Beleza! Então, eu volto para continuarmos nosso papo. Te espero até o próximo play.

09 - Audiência de Instrução e Julgamento – Parte 2

Direito Processual Civil em Áudio: Audiência de Instrução e Julgamento. Parte três. E aí, oh, voltei, hein? Bora continuar nossos estudos sobre a audiência de instrução e julgamento sem enrolação. Aumenta o som aí, vamos lá, pessoal! Quem preside as audiências, como você já deve supor, é quem é hoje juiz, né? O magistrado deverá conduzir a audiência com amplos poderes, realizando o que for necessário, fiscalizando e organizando o processo. Agora, preste atenção nas incumbências que foram conferidas ao magistrado. Confere comigo: manter a ordem e o decoro na audiência. O juiz pode, por exemplo, cassar a palavra de um advogado que não atenda às ordens emitidas. Percebeu? Outra, ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconveniente. Imagine se, no decorrer da audiência, as partes começarem com badernas, gritarias, ofensas. Imaginou que coisa, né? O juiz as convidará a se retirarem do recinto, mais uma requisitar quando necessário. A força policial pública registra em ata com exatidão todos os requerimentos apresentados em audiência e, finalmente, tratar com urbanidade e respeito todos os presentes, turma. Além disso, o CPC estabeleceu uma ordem preferencial de colheita de prova. Na audiência de instrução e julgamento, dá uma ouvida aqui: Artigo 316.1. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente, o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do artigo 417.7, caso não respondidos anteriormente por escrito, inciso 2º, o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, inciso 3º. As testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas, parágrafo único, enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear sem licença do juiz jovem. Perceba só como normalmente ocorre a colheita das provas na audiência de instrução e julgamento. Quando houver perito, o mesmo deve ser ouvido primeiro. Logo depois, há, primeiramente, o depoimento pessoal do autor e, depois, o do réu. Após isso, são ouvidas, primeiramente, as testemunhas arroladas pelo autor e, logo a seguir, as testemunhas do réu. Isso mesmo, a ordem é preferencial, já que o juiz tem o poder de determinar a alteração dessa ordem das provas que acabamos de conferir. Isso ocorre, gente, quando houver particularidades na causa que justifiquem a flexibilização do que foi determinado por lei. Veja bem, pode ser que o depoimento pessoal das partes, em um primeiro momento, não seja necessário na audiência. Entendeu? Contudo, imagine que o juiz ouça as testemunhas e, então, surjam dúvidas acerca dos relatos. Ele poderá, então, determinar o depoimento das partes após as testemunhas, para que sejam esclarecidos esses pontos que ficaram confusos ou obscuros. Então, essa possibilidade também foi prevista no rol dos poderes que o juiz tem na condução do procedimento. Ouça bem, Artigo 313.9: O juiz dirigirá o processo, conforme as disposições deste código, incumbindo-lhe, inciso VI, dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. Agora, suponha que as provas orais foram colhidas na audiência, quer dizer, o perito foi ouvido. Autor e réu deram o seu depoimento e, logo em seguida, o juiz ouviu as testemunhas. E aí, qual o próximo passo? Eu te pergunto, muito bem? O juiz declarará encerrada a instrução e abrirá espaço para as alegações finais, onde haverá um verdadeiro debate oral do que foi produzido durante a fase de instrução. Lembra-se do princípio do contraditório. Lembrou aí? Pois então, durante a instrução, tivemos a produção de algumas provas sobre as quais as partes terão o direito de se manifestar. Elas podem concordar ou refutar as provas que foram produzidas ao longo da audiência. Dessa maneira, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção. Sucessivamente, pelo prazo de vinte minutos para cada um, prorrogável por dez minutos, a critério do juiz. Artigo 316.4 nos ensina que "ao fim da instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos, de vinte minutos para cada um, prorrogável por dez minutos, a critério do juiz". Tá professor, se houver no processo mais de um autor, como é que fica? Como fica a questão da distribuição do tempo de alegações finais? Excelente pergunta, jovem! Você está esperto? Se liga no que diz o CPC, no artigo 316.4, parágrafo primeiro: "havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionaram de modo diverso." Bacana, né, gente? O que o código quis dizer foi o seguinte: caso haja litisconsorte ou terceiro, os vinte minutos inicialmente previstos serão somados ao tempo da prorrogação de dez minutos. Assim, haverá um prazo de trinta minutos que será dividido entre os lit

10 - Audiência de Instrução e Julgamento – Parte 3

Direito Processual Civil: Saneamento e Audiência Parte um Olá, olá! Bem-vindo ao nosso resumão em áudio, gente. Aqui nós falaremos dos principais pontos abordados ao longo desse módulo. Então, recomendo a você aumentar o volume. Aí, foque em mim e aperte o play. Vamos começar falando das providências preliminares, Ok? Vamos juntos, muito bem. As providências preliminares são um conjunto de medidas que podem ser tomadas pelo juiz após o prazo para a contestação, com o objetivo de organizar o final da fase postulatória, sanear eventuais vícios processuais e preparar o processo para as fases posteriores antes de aprofundarmos. Lembre que as providências variam conforme a resposta do réu, jovem. Você lembra quais são essas providências? Ah, isso mesmo, ouvi a sua resposta daqui. Vamos lá: intimação do autor para especificação das provas que ainda pretende produzir, quando não se verificar o efeito material da revelia; mais uma réplica às defesas indiretas; intimação do autor para se manifestar em réplica sobre eventual defesa indireta do réu, seja ela composta de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos, ou de defesas preliminares. Aqui, preciso fazer uma observação. Tá legal, o juiz dará quinze dias de réplica para o autor, se o réu tiver alegado quaisquer matérias preliminares ou se o réu levar ao processo qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Vamos seguindo. Outra providência é a determinação do juiz para que sejam sanados eventuais vícios ou irregularidades em prazo nunca superior a treze dias depois que o juiz tomar tais providências preliminares, quando necessárias? Né? O juiz impulsionará o processo rumo ao julgamento conforme o estado do processo? Oh! Tranquilidade total até aqui, né? Fala sério. Bora revisar agora o julgamento conforme o estado do processo. Muito bem, após as providências preliminares, o juiz vai proferir uma decisão que pode variar de acordo com o estado em que o processo se encontra. E que decisões são essas mesmo, professor? Calma, vou refrescar a sua memória. Aí o juiz, gente, pode decidir pela extinção do processo, pelo julgamento antecipado do mérito ou pelo saneamento e organização do processo. Vamos revisar rapidinho, em cada uma delas? Tá legal, vamos começar, então, pela extinção do processo. O juiz pode extinguir, total ou parcialmente, o processo, sem a análise do mérito ou com a análise do mérito. O juiz poderá extinguir o processo ainda com a análise do mérito. Nesse caso, há duas possibilidades de extinguir o processo com a análise da pretensão do autor. Vamos conhecer por sentença que homologa atos de autocomposição das partes, seja porque o réu reconheceu a procedência do pedido, seja por ter havido transação entre as partes ou até mesmo pela renúncia à pretensão do autor ou por reconhecimento da prescrição e decadência. Beleza até aqui, né? Antes de finalizar essa primeira parte do nosso super resumão, quero falar ainda do julgamento antecipado do mérito. Vamos nessa! No julgamento antecipado do mérito, o juiz faz o que? Pula algumas etapas e já profere uma sentença com a finalidade de resolver o litígio entre as partes. O juiz julga todo o mérito, extinguindo o processo de forma antecipada. São hipóteses que autorizam o julgamento antecipado do mérito. Vamos relembrar quando não houver necessidade de produção de outras provas e quando o réu não contestar a revelia, fazendo presumir verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e não houver requerimento de prova, né, turma? Facinho, né? Bom, eu já volto para continuarmos com o nosso resumão. Dá uma respirada aí! Vamos juntos até daqui a pouco. Então, abraço!

11 - Resumão EmÁudio sobre Saneamento e Audiência – Parte 1

Direito Processual Civil: Em Áudio Resumo em áudio sobre saneamento e audiência - Parte dois. E aí, vamos lá? Vamos lá, fala aí, pessoal! Voltei, tá? Bora revisar agora? O julgamento antecipado parcial do mérito é nosso super resumão. Bom, jovem! Temos duas hipóteses que autorizam o julgamento antecipado parcial do mérito. Tá legal? Vamos lá! Oh, quando houver vários pedidos cumulados e algum ou parte deles se mostrar incontroverso, tá lembrado, né? E outra, quando o pedido ou pedidos ou parcela dele estiver pronta para julgamento imediato? Ah, podemos dizer que a decisão que julga parcialmente o pedido é uma decisão interlocutória grave. Isso, hein. Portanto, podemos tirar algumas importantíssimas conclusões. Vamos a elas: a parte que não concordar com a decisão que julga parcialmente o pedido poderá recorrer por meio de agravo de instrumento. A decisão que julga parcialmente o mérito pode ser líquida ou ilíquida, tá lembrando a liquidação ou a execução provisória da decisão que julgar parcialmente o mérito de forma antecipada, independe da prestação de caução. Ainda que a parte prejudicada tenha recorrido da decisão, a liquidação ou o cumprimento da decisão pode ser feita em autos suplementares. Beleza até aqui, né, gente? Posso continuar aí? Então, vem cá. Bora pro saneamento e organização do processo, jovem. Só há decisão de saneamento e organização nos processos em que se faz necessária a produção de provas na fase posterior. Decisão de saneamento pode resolver questões processuais pendentes, delimitar questões de fato, delimitar questões de direito e especificar os meios de prova. Redefinir a distribuição do ônus da prova, designar audiência de instrução e julgamento e determinar o arrolamento das testemunhas, se necessário. Isso é fácil. Precisamos agora revisar também aquelas regrinhas mais relevantes. Chega aí. Vamos começar pelo pedido de esclarecimento e ajustes. Bom, turma! Quando o juiz proferir a decisão que sanear o processo, é perfeitamente possível que as partes solicitem ajustes no prazo de cinco dias. Os sujeitos do processo trabalham em conjunto e devem cooperar mutuamente. Outra regra importante é a convenção processual. Quanto às questões de fato e de direito, neste caso, as partes podem, sem a participação do juiz, apresentar proposta de delimitação das questões de fato e de direito. O juiz apenas homologará o acordo das partes. Próxima regra importante. Vamos lá, no nosso super resumão saneamento compartilhado. Como é que é isso aí? Se o juiz se deparar com questões de fato ou de direito complexas, ele pode entender que o saneamento não deve ser feito por ele sozinho, mas com a participação de quem? Das partes, né? Sendo assim, ele marcará uma audiência com o objetivo de sanear o processo em conjunto com as partes. Se houver necessidade de prova oral, ouvindo as testemunhas e o depoimento das partes, perícia ou inspeção judicial, o juiz julgará os pedidos apenas quando essas provas forem realizadas. Por esse motivo, turma, ele concede às partes a oportunidade de provar suas alegações. Autor provará o fato constitutivo do direito que ele alega possuir, e o réu provará eventual impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. E aí, conseguiu me acompanhar? Daqui a pouquinho eu tô de volta para revisarmos mais um pouco a audiência de instrução e julgamento. Te espero no próximo play, é nosso super resumão, hein? Até lá!

12 - Resumão EmÁudio sobre Saneamento e Audiência – Parte 2

Direito Processual Civil: Em Áudio - Resumo em Áudio sobre Saneamento e Audiência. Parte Três Voltei, bem-vindo a mais um em áudio do nosso super resumão. Bora revisar mais um pouquinho, né? Hora da Audiência de Instrução e Julgamento. Bom pessoal, a audiência de instrução e julgamento é um importante ato processual cuja finalidade é a produção de provas orais. Assim, é durante esta audiência que as partes oferecem o seu depoimento pessoal, o perito dá o seu testemunho e demais pessoas envolvidas no processo, testemunhas e por aí vai. Também prestam seu depoimento. Se liga nas principais características da audiência de instrução e julgamento. Vamos lá, publicidade. Quem que tá lembrado aí? Como regra geral, a audiência é pública, exceto nos casos em que os processos tramitam sob segredo de justiça, né. Artigo trezentos e sessenta e oito diz que a audiência será pública, ressalvadas as exceções legais. Outra característica da audiência de instrução e julgamento é a eventualidade. Tá lembrado como conferimos. Nem sempre a audiência de instrução e julgamento será necessária, né? Turma? Por esse motivo, dizemos que ela é eventual. Já a unidade também é uma característica importante. Tá jovem? A audiência não é um complexo de atos, podemos dizer seguramente que ela é um só ato complexo, pois diversos outros atos são desenvolvidos durante o seu desenrolar. Por esse motivo, dizemos que a audiência de instrução e julgamento é o que unidade. Não é isso? Unidade e por fim, a continuidade. Quanto à unidade e a continuidade, se liga no que diz o CPC (Código de Processo Civil) Artigo três cem dezasseis e cinco. Audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes. Parágrafo único: Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial. Portanto, gente, havendo ausência do perito e das testemunhas, a audiência designada, as partes deverão concordar para que a audiência seja cindida, medida considerada excepcional. Como acabei de falar para você, beleza até aqui, né? Bom jovem, nosso super sumário lembra. A você, quais são as hipóteses que autorizam o adiamento da audiência? Isso mesmo, convenção das partes, mas o quê? Impossibilidade de comparecimento e atraso injustificado na realização da audiência superior a trinta minutos. Ah, e não se esqueça, tá, o juiz pode dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência. Essa regra também se aplica aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Jovem, como você já sabe, quem preside as audiências, como você já deve supor, né? É o juiz, tá correto? Bora relembrar então? Quais são as incumbências que foram conferidas ao magistrado? Vem comigo. Vamos lá, relembrando no nosso super resumão. São incumbências do nosso magistrado manter a ordem e o decoro na audiência. O juiz pode, por exemplo, cassar a palavra de um advogado que não atenda às ordens emitidas, ordenar que se retirem da sala de audiência aqueles que se comportarem de forma inconveniente. Imagine se, no decorrer da audiência, as partes começassem com badernas, gritarias, ofensas... O juiz as convidará a se retirarem do recinto. Simples. Assim, mais uma incumbência: requisitar, quando necessário, a força policial pública; registrar em ata com exatidão todos os requerimentos apresentados em audiência; e tratar com urbanidade e respeito todos os presentes. Bom! Além disso, o CPC estabeleceu uma ordem preferencial de colheita de prova na Audiência de Instrução e Julgamento. Down... Confere aqui comigo, artigo Trezentos e sessenta e um. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente, o perito e os assistentes técnicos que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do artigo quatro cem dezassete e sete, caso não respondidos anteriormente por escrito. Inciso dois, o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais. Inciso três, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas. Parágrafo único: Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear sem licença do juiz. Relembrou tudinho aí, né? Que bacana! Vamos em frente! Bora dar uma dica novamente no que diz o artigo Trezentos e sessenta e quatro, bastante atenção, hein? Fim da instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção. Sucessivamente, pelo prazo de vinte minutos para cada um, prorrogável por dez minutos, a critério do juiz, se houver no processo mais de um autor. Como é que fica isso aí, turma? Como fica a questão da distribuição do tempo de alegações finais, jovem? Aí, o quê? Isso mesmo, mandou bem! O que o código quis dizer foi o seguinte: caso haja litisconsortes ou terceiros, os vinte minutos inicialmente previstos serão somados ao tempo da prorrogação de dez minutos. Assim, haverá um prazo de trinta minutos, que será dividido entre os litisconsortes de um mesmo lado. Muito bem, gente! E para finalizar, só mais uma observação: a audiência de instrução e julgamento pode ser gravada diretamente por quaisquer das partes. Tá lembrado disso, independentemente de autorização do juiz. Tá legal? Assunto entendido e revisado. Jovem, maravilha! Bom, obrigado mais uma vez pela sua paciência e parceria. Sempre estamos juntos até o próximo módulo. Fique com Deus e é o seguinte: vai dar tudo certo! Bons estudos e até o próximo módulo! Valeu!

13 - Resumão EmÁudio sobre Saneamento e Audiência – Parte 3

Direito Processual CivilMÓDULO 15Providências PreliminaresHenrique Santillo

Henrique Santillo