Legislação PM DF - Soldado | Título III | EmÁudio Concursos

Legislação PM DF - Soldado
Da Organização dos Poderes
Título III
PMDF

PMDF

15 - Art. 53 – Da Organização dos Poderes – Das Disposições Gerais

16 - Arts. 54 a 57 – Do Poder Legislativo – Da Câmara Legislativa

17 - Arts. 58 a 60 – Das Atribuições da Câmara Legislativa

18 - Arts. 61 a 64 – Dos Deputados Distritais

19 - Arts. 65 a 67 – Do Funcionameto da Câmara Lesgislativa – Das Reuniões

20 - Art. 68 – Das Comissões

21 - Art. 69 – Do Processo Legislativo

22 - Art. 70 – Das Emendas à Lei Orgânica

23 - Arts. 71 a 75 – Das Leis

24 - Art. 76 – Da Iniciativa Popular

25 - Art. 77 a 81 – Da Fiscalização Contábil e Financeira – Das Disposições Gerais

26 - Arts. 82 a 86 – Do Tribunal de Contas

27 - Arts. 87 a 99 – Do Poder Executivo – Do Governador e Vice-Governador

28 - Art. 100 – Das Atribuições do Governador

29 - Arts. 101 a 104 – Da Responsabilidade do Governador

30 - Arts. 105 a 107 – Dos Secretários de Governo

31 - Arts. 108 e 109 – Do Conselho de Governo

32 - Arts. 110 a 113 – Das Funções Essenciais à Justiça – Da Procuradoria-Geral do DF

33 - Arts. 114 a 116 – Da Defensoria Pública do DF

34 - Arts. 117-A e 118 – Da Segurança Pública

35 - Arts. 119 a 121 – Da Polícia Civil

36 - Arts. 122 a 124 – Da Polícia Militar – Do Corpo de Bombeiros Militar – Da Política Penitenciária

37 - Art. 124-A – Do Departamento de Trânsito

38 - Art. 124-B – Da Segurança Metroviária