Direito Eleitoral
MÓDULO 06
Lei 9.504/97: Prestação de Contas
Daniel Lima

Daniel Lima

01 - Limites de Gastos, Descumprimento, Administração dos Recursos e Responsabilidade Solidária

02 - Abertura de Contas Bancárias

03 - Doações para Campanhas Eleitorais

04 - Fundo Especial de Financiamento de Campanhas

05 - Descumprimento pelos Partidos das Normas Referentes a Arrecadação e Aplicação de Recursos

06 - Da Prestação de Contas – Parte 1

07 - Da Prestação de Contas – Parte 2

08 - Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais

09 - Do sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos

10 - Das Mesas Receptoras e da Fiscalização das Eleições

11 - Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais – Parte 1

12 - Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais – Parte 2

13 - Resumão em Áudio sobre a Lei 9.504 – Parte 1

14 - Resumão em Áudio sobre a Lei 9.504 – Parte 2