Leis Administrativas
Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre
Decreto 5.027/2010
Leis Admin. EmÁudio
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Olá! Neste módulo vamos narrar o decreto número 5027, de 8 de fevereiro de 2010.
Esse decreto dispõe sobre o Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
Vamos começar?
Duração Total: 28 minutos 3 segundos... Ler mais
01 - Decreto 5.027/2010
02 - Art. 1º
03 - Arts. 2º e 3º: Dos Direitos e Deveres
04 - Art. 4º: Das Sanções e Transgressões: Das Sanções Disciplinares
05 - Art. 5º: Das Transgressões Disciplinares
06 - Art. 6º: Das Transgressões Disciplinares – Parte 1
07 - Art. 6º: Das Transgressões Disciplinares – Parte 2
08 - Art. 6º: Das Transgressões Disciplinares – Parte 3
09 - Art. 7º: Das Transgressões Disciplinares
10 - Arts. 8º ao 11: Da Aplicação da Sanção Disciplinar
11 - Arts. 12 ao 14: Das Circunstâncias Agravantes e Atenuantes
12 - Arts. 15 ao 21: Da Forma, das Condições e das Consequências da Aplicação da Sanção
13 - Art. 22: Do Procedimento Disciplinar: Das Espécies de Procedimentos Disciplinares
14 - Art. 23: Da Transação Administrativa Disciplinar
15 - Arts. 24 e 25: Das Disposições Finais e Transitórias