Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)
Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)
Sessões da Câmara e Proposições
Câmara dos Deputados
44 - Arts. 65 a 72 - Das Sessões da Câmara – Disposições Gerais – Parte 1
45 - Arts. 73 a 78 - Das Sessões da Câmara – Disposições Gerais – Parte 2
46 - Arts. 79 a 81 – Das Sessões Públicas – Do Pequeno Expediente
47 - Arts. 82 a 86 – Da Ordem do Dia
48 - Arts. 87 e 88 – Do Grande Expediente
49 - Art. 89 – Das Comunicações de Lideranças
50 - Art. 90 – Das Comunicações Parlamentares
51 - Art. 91 – Da Comissão Geral
52 - Arts. 92 a 94 – Das Sessões Secretas
53 - Art. 95 – Da Interpretação e Observância do Regimento – Das Questões de Ordem
54 - Art. 96 – Das Reclamações
55 - Arts. 97 a 99 – Da Ata
56 - Arts. 100 a 104 – Das Proposições – Disposições Gerais – Parte 1
57 - Arts. 105 a 107 - Das Proposições – Disposições Gerais – Parte 2
58 - Arts. 108 a 112 – Dos Projetos
59 - Art. 113 – Das Indicações
60 - Art. 114 – Dos Requerimentos – Sujeitos a Despacho apenas do Presidente
61 - Arts. 115 e 116 – Sujeitos a Despacho do Presidente, Ouvida a Mesa
62 - Art. 117 – Sujeitos a Deliberação do Plenário
63 - Arts. 118 a 125 – Das Emendas
64 - Arts. 126 a 130 – Dos Pareceres
65 - Arts. 131 a 136 – Da Apreciação das Proposições