01 - Info 1099 STF - RG Direito Processual Civil - Partes e Procuradores; Sucumbência; Honorários Advocatícios - Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios(Tema 1.256 de RG)
02 - Info 1100 STF - RG Direito Processual Civil - Cump. de Sentença; Precatório; Parcelamento; Sequestro de Verbas Púb. - Regime esp. de pagamento de precatórios: sequestro de recursos financeiros estaduais em razão de seu descumprimento (Tema 231 de RG)
03 - Info 1102 STF - RG Direito Processual Civil - Jurisdição e Competência - Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa - (Tema 1.143 de Repercussão Geral)
04 - Info 1116 STF - RG Direito Processual Civil - Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF - (Tema 100)
05 - Info 1120 STF - RG Direito Processual Civil - Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não tributárias e índice de juros de mora aplicável - (Tema 1.170 de Repercussão Geral)
06 - Info 1121 STF - RG Direito Processual Civil - Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir - (Tema 1.184 de Repercussão Geral)
07 - Info 1139 STF - RG Direito Processual Civil - Sobrestamento - Ausência de suspensão automática da prescrição criminal em recursos extraordinários sobrestados na origem - (Tema 1.303 da Repercussão Geral)
08 - Info 1144 STF - RG Direito Processual Civil - Execução fiscal: regras de competência e limites do território dos entes federados - (Tema 1.204 da Repercussão Geral)
09 - Info 1155 STF - RG Direito Processual Civil - Ação rescisória: cabimento para adequar julgado à modulação temporal dos efeitos de tese de repercussão geral - (Tema 1.338 da Repercussão Geral)
10 - Info 1171 STF - RG Direito Processual Civil - Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários (Tema 1.220 da Repercussão Geral)
11 - Info 1178 STF - RG Direito Processual Civil - Juizados de Fazenda Pública: possibilidade de exigir que a Fazenda Pública apresente os cálculos e documentos necessários para iniciar o cumprimento de sentença
