Repercussão Geral STF
Dir. Processual Civil
Repercussão Geral - DPC - STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Processo Civil, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023.
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Informativo 1.099. Publicado em 23 de junho de 2023.
Partes e Procuradores; Sucumbência; Honorários Advocatícios - Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios (Tema 1.256).
ÁUDIO 2 – Informativo 1.100. Publicado em 30 de junho de 2023.
Cumprimento de Sentença; Precatório; Parcelamento; Sequestro de Verbas Públicas - Regime especial de pagamento de precatórios: sequestro de recursos financeiros estaduais em razão de seu descumprimento (Tema 231).
ÁUDIO 3 - Informativo 1.102. Publicado em 10 de agosto de 2023.
Jurisdição e Competência - Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa (Tema 1.143).
ÁUDIO 4 – Informativo 1.116. Publicado em 20 de novembro de 2023.
Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF (Tema 100)
ÁUDIO 5 – Informativo 1.120. Publicado em 18 de dezembro de 2023.
Fazenda Pública; Execução; Correção Monetária; Juros de Mora - Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não tributárias e índice de juros de mora aplicável. (Tema 1.170)
ÁUDIO 6 – Informativo 1.121. Publicado em 2 fevereiro de 2024.
Execução Fiscal; Dívida Ativa; Interesse de Agir; Valor Irrisório - Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir - (Tema 1.184 RG)
ÁUDIO 7 – Informativo 1.139. Publicado em 11 de junho de 2024.
Recurso Extraordinário; Repercussão Geral; Sobrestamento - Repercussão geral: ausência de suspensão automática da prescrição criminal em recursos extraordinários sobrestados na origem - (Tema 1.303)
ÁUDIO 8 – Informativo 1.144. Publicado em 13 de agosto de 2024.
Competência Jurisdicional; Execução Fiscal; Foro do Domicílio do Réu; Interpretação Conforme a Constituição Execução fiscal: regras de competência e limites do território dos entes federados - ARE 1.327.576/RS (Tema 1.204)
ÁUDIO 9 – Informativo 1.155. Publicado em 28 de outubro de 2024.
Ação Rescisória; Cabimento; Tese de Repercussão Geral; Modulação Temporal dos Efeitos - Ação rescisória: cabimento para adequar julgado à modulação temporal dos efeitos de tese de repercussão geral (Tema 1.338).
ÁUDIO 10 – Informativo 1.171. Publicado em 7 de abril de 2025.
Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários (Tema 1.220).
ÁUDIO 11 – Informativo 1.178. Publicado em 26 de maio de 2025.
Juizados de Fazenda Pública: possibilidade de exigir que a Fazenda Pública apresente os cálculos e documentos necessários para iniciar o cumprimento de sentença. (Tema 1396)
ÁUDIO 12 – Informativo 1.187. Publicado em 1º setembro de 2025.
Juizado Especial e competência da Justiça Federal. (Tema 1277)
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01 - Info 1099 STF - RG Direito Processual Civil - Partes e Procuradores; Sucumbência; Honorários Advocatícios - Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios(Tema 1.256 de RG)
02 - Info 1100 STF - RG Direito Processual Civil - Cump. de Sentença; Precatório; Parcelamento; Sequestro de Verbas Púb. - Regime esp. de pagamento de precatórios: sequestro de recursos financeiros estaduais em razão de seu descumprimento (Tema 231 de RG)
03 - Info 1102 STF - RG Direito Processual Civil - Jurisdição e Competência - Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa - (Tema 1.143 de Repercussão Geral)
04 - Info 1116 STF - RG Direito Processual Civil - Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF - (Tema 100)
05 - Info 1120 STF - RG Direito Processual Civil - Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não tributárias e índice de juros de mora aplicável - (Tema 1.170 de Repercussão Geral)
06 - Info 1121 STF - RG Direito Processual Civil - Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir - (Tema 1.184 de Repercussão Geral)
07 - Info 1139 STF - RG Direito Processual Civil - Sobrestamento - Ausência de suspensão automática da prescrição criminal em recursos extraordinários sobrestados na origem - (Tema 1.303 da Repercussão Geral)
08 - Info 1144 STF - RG Direito Processual Civil - Execução fiscal: regras de competência e limites do território dos entes federados - (Tema 1.204 da Repercussão Geral)
09 - Info 1155 STF - RG Direito Processual Civil - Ação rescisória: cabimento para adequar julgado à modulação temporal dos efeitos de tese de repercussão geral - (Tema 1.338 da Repercussão Geral)
10 - Info 1171 STF - RG Direito Processual Civil - Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários (Tema 1.220 da Repercussão Geral)
11 - Info 1178 STF - RG Direito Processual Civil - Juizados de Fazenda Pública: possibilidade de exigir que a Fazenda Pública apresente os cálculos e documentos necessários para iniciar o cumprimento de sentença
12 - Info 1187 STF - RG Direito Processual Civil - Juizado Especial e competência da Justiça Federal - Tema 1.277 da Repercussão Geral