Repercussão Geral STF
Dir. Tributário
Repercussão Geral - DTribut - STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Tributário, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023.
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Informativo 1.098. Publicado em 16 de junho de 2023.
Contribuições Sociais; COFINS; PIS; Base de Cálculo; Receita Bruta; Faturamento; Instituições Financeiras - Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras - RE 609.096/RS (Tema 372).
ÁUDIO 2 – Informativo 1.098. Publicado em 16 de junho de 2023.
Impostos; IPTU; Valor Venal; Base de Cálculo; Imóvel Novo - Lei municipal e cobrança do IPTU: delegação à esfera administrativa da avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores à época do lançamento do imposto (Tema 1.084)
ÁUDIO 3 – Informativo 1.115. Publicado em 14 de novembro de 2023.
Limitações ao Poder de Tributar; Imunidade Tributária; Impostos; ICMS; Crédito Tributário - ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação (Tema 633)
ÁUDIO 4 – Informativo 1.118. Publicado em 1º de dezembro de 2023.
Impostos; ICMS; Regimes Especiais de Tributação; Simples - Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito (Tema 1.284)
ÁUDIO 5 – Informativo 1.140. Publicado em 18 de junho de 2024.
ICMS; Majoração de Alíquota; Fundos de Combate à Pobreza; Financiamento - Financiamento dos fundos de combate à pobreza: constitucionalidade do adicional de alíquota de ICMS (Tema 1.305)
ÁUDIO 6 – Informativo 1.164. Publicado em 13 de fevereiro de 2025.
ICMS: incidência, como regra, na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos antes de 2024 (Tema 1.367)
ÁUDIO 7 – Informativo 1.167. Publicado em 12 de março de 2025.
ISS: operações de industrialização por encomenda e limite para a fixação da multa fiscal moratória (Tema 816)
ÁUDIO 8 – Informativo 1.175. Publicado em 8 de maio março de 2025.
Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS (Tema 1386)
ÁUDIO 9 – Informativo 1.193. Publicado em 13 de outubro de 2025.
IPVA e veículo objeto de alienação fiduciária: legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal (Tema 1153)
ÁUDIO 10 – Informativo 1.196. Publicado em 4 de novembro de 2025.
Cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL): incidência da regra da anterioridade tributária após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022 (Tema 1266)
ÁUDIO 11 – Informativo 1.203. Publicado em 2 de fevereiro de 2026.
Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental. Tema 487
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01 - Info 1098 STF - RG Direito Tributário - Contribuições Sociais; COFINS; PIS; Base de Cálculo; Receita Bruta; Faturamento; Inst Financ - Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financ das instituições financeiras - RE 609.096/RS (Tema 372).
02 - Info 1098 STF - RG Direito Tributário - Impostos; IPTU; Valor Venal; Base de Cálculo; Imóvel Novo - Lei municipal e cobrança do IPTU
03 - Info 1115 STF - RG Direito Tributário - Crédito Tributário - ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação (Tema 633 de Repercussão Geral)
04 - Info 1118 STf - RG Direito Tributário - Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito
05 - Info 1140 STF - RG Direito Tributário - Financiamento -Financiamento dos fundos de combate à pobreza: constitucionalidade do adicional de alíquota de ICMS (Tema 1.305 da Repercussão Geral)
06 - Info 1164 STF - RG Direito Tributário - ICMS: incidência, como regra, na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos antes de 2024 (Tema 1.367 da Repercussão Geral)
07 - Info 1167 STF - RG Direito Tributário - ISS: operações de industrialização por encomenda e limite para a fixação da multa fiscal moratória - Tema 816 da Repercussão Geral
08 - Info 1175 STF - RG Direito Tributário - Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS
09 - Info 1193 STF - RG Direito Tributário - IPVA e veículo objeto de alienação fiduciária: legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal – Tema 1153 da Repercussão Geral
10 - Info 1196 STF - RG Direito Tributário - Cobrança do diferencial de alíquota do ICMS: incidência da regra da anterioridade tributária após a entrada em vigor da LC nº 190 de 2022 – Tema 1266 da Repercussão Geral
11 - Info 1203 STF - RG Direito Tributário - Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental – Tema 487 da Repercussão Geral