01 - Politica Nacional de Manejo Integrado do Fogo – Lei n° 14.944/ 2024
02 - Arts. 1 e 2 – Disposições Gerais
03 - Arts. 3° e 4° - Dos Principios e das Diretrizes
04 - Art . 5° - Dos Objetivos
05 - Arts. 6° e 7° - Da Governança Interinstitucional para o manejo integrado do fogo
06 - Art. 8° - Dos instrumentos
07 - Arts. 9° e 10 – Dos Planos de Manejo Integrado do Fogo
08 - Arts. 11 a 14 – Dos Programas de Brigadas Florestais
09 - Arts. 15 a 20 – Do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo)
10 - Arts. 21 a 24 – Dos Instrumentos Financeiros
11 - Arts. 24 e 25 – Da Ferramenta de Gerenciamento de Incidentes
12 - Arts. 26 a 28 – Ciman Federal
13 - Arts. 29 a 39 – Da Educação Ambiental
14 - Arts. 40 a 43 – Do Manejo Integrado do Fogo em Áreas Protegidas
15 - Art. 44 – Da Substituição do uso do fogo no Meio Rural
16 - Arts. 45 e 46 – Da Responsabilização pelo uso irregular do fogo
17 - Arts. 47 a 52 – Disposições Finais