Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo estudaremos a segunda parte das Provas!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 31 minutos 6 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 17

Provas - Segunda Parte

Direito Processual Civil EmÁudio: Prova Testemunhal - Parte UmOlá! Bem-vindo a mais um módulo de Direito Processual Civil. Neste módulo, vamos finalizar nosso estudo referente aos meios de prova em espécie. Falaremos de prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial e ata notarial. Ok? Então vamos começar pela prova testemunhal, combinado? Vem comigo, vai começar.Jovem, a prova testemunhal é obtida por meio da oitiva pelo juiz de terceiros, que não são parte do processo. Testemunhar significa declarar ter visto, ouvido ou conhecido. A testemunha teve um contato direto com o fato que está sendo discutido em juízo. Ela pode ter presenciado o momento exato de um acidente automobilístico. Ela pode ter presenciado ofensas proferidas por uma pessoa a outra em uma festa, dentre outras possibilidades. Assim, a testemunha comparece em juízo para prestar informações a respeito de fatos relevantes para o julgamento.Turma, as partes não podem arrolar centenas de testemunhas por aí, existe uma limitação prevista pelo Código, escute só o artigo 357, §6º. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três no máximo para a prova de cada fato. Tranquilidade total, até aqui, né turma? Vem entender comigo então, a admissibilidade da prova testemunhal.Houve só. Como regra geral, a prova testemunhal será sempre admitida pelo juiz. Se liga no que diz o artigo 442 do CPC. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Então, portanto, se o CPC ou qualquer outra lei não limitar o uso da prova testemunhal, ela será sempre admissível, beleza? Mas, calma, tá. Isso nem sempre ocorrerá. O CPC elenca algumas hipóteses em que não será admitida a prova testemunhal. Bora bater um papo sobre elas então? Vem cá.A primeira hipótese em que não será admitida a prova testemunhal é a de fatos já comprovados por documento ou confissão da parte. Nesse caso, galera, a prova testemunhal se torna desnecessária, pois o fato já foi provado por outros meios. Então, se o juiz já se convenceu da verdade do fato por meio de um documento ou de uma confissão acerca do fato, porque ele deveria admitir a prova testemunhal. Vamos lá agora, para a segunda hipótese, é a de fatos que só podem ser comprovados por documento ou por exame pericial. Gente, se o fato só puder ser comprovado por documento ou por perícia, a prova testemunhal é considerada insuficiente. É o caso da prova da propriedade, que só pode ser feita por documento. Ouça aqui.Artigo 443: O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: Inciso I - já comprovados por documento ou confissão da parte; Inciso II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser comprovados. Deu para entender aí, jovem? Beleza.Bom, mas temos situações especiais que representam exceções ao que acabamos de conversar, sabia? A primeira exceção que eu quero conversar com você é o início de prova escrita produzida pela parte contrária, que pode ser complementada por prova testemunhal. Então, é o que diz o artigo 444. Vou ler ele aqui para você, oh. "Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova." Jovem, se liga que, em alguns casos, a lei determina que a parte deve apresentar prova escrita, mas a parte não tem a tal da prova escrita, mas ela sabe que a parte contrária possui um documento que dá indícios da veracidade daquilo que ela pretende provar em juízo. Nessa situação específica, em que a lei exige documento para provar determinado fato, a parte poderá utilizar testemunhas para terminar de provar o início da prova escrita produzida pela outra parte.Agora, preste atenção no que diz a súmula 149 do STJ: " A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade agrícola para efeito da obtenção de benefício previdenciário." Então, meu jovem, a parte não pode se valer apenas de testemunhas para comprovar tempo de atividade agrícola, mas se a outra parte tiver um início de prova documental, é possível que a parte termine de provar seu tempo de atividade por meio da prova testemunhal. Ok?Vamos lá. Outra exceção é a admissão da prova testemunhal quando não seria possível a obtenção da prova escrita. Então, como funciona? Quando o credor não puder utilizar a prova documental para provar uma obrigação, ele poderá utilizar testemunhas. O artigo 445 nos ensina que: também se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia moral ou materialmente obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel, ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação.Portanto, turma, o credor de uma obrigação poderá utilizar a prova testemunhal em hipóteses em que a obtenção da prova escrita não é viável, seja pelo parentesco. Agora, imagine como é difícil exigir por escrito documentos de parentes, seja pelo depósito necessário. Bom, o depósito necessário é o depósito que se realiza durante uma calamidade, por exemplo.A pessoa entrega seu bem a alguém e não há tempo para confeccionar um recibo que poderia ser utilizado em juízo para provar o contrato. Portanto, admite-se a prova exclusivamente testemunhal nessa situação. Beleza?Além disso, o credor de uma obrigação poderá utilizar a prova testemunhal em hipóteses em que a obtenção da prova escrita não é viável, seja pela hospedagem em hotel, sobretudo em relação à bagagem que fica no quarto, que pode ser extraviada, e o prejudicado não possui prova escrita demonstrando os bens que se encontravam nessa bagagem.Pessoal, seja pelos usos e costumes do local onde contraída a obrigação. Aqui, jovem, você tem que se ligar que, em algumas regiões do nosso Brasil, é corriqueiro que se entregue o gado primeiro, sem recibo, para só depois exigir o pagamento. Nesse caso, como não houve a emissão de um recibo por costume, o credor pode utilizar testemunhas para provar a obrigação.Deu para entender tudo, né? Tranquilo? Bom, já já eu volto para continuarmos nosso papo sobre a prova testemunhal. Então, até daqui a pouco. Tchau, tchau.

01 - Prova Testemunhal – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Prova Testemunhal - Parte DoisOlá, olá! Fala aí, pessoal. Voltei. Bora continuar nossos estudos sobre a prova testemunhal. Vamos juntos.Quero falar agora sobre a capacidade para testemunhar, tá, turma. Preparado aí? Como regra, qualquer pessoa estranha ao processo poderá dar o seu testemunho em juízo acerca de fatos que sejam relevantes para a causa. Mas, como quase tudo no processo civil comporta exceções, as pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas não poderão prestar o seu depoimento.É isso mesmo, mas jovem, quem são as pessoas incapazes de testemunhar? Venha aprender comigo. Então, escuta só. Artigo 447, parágrafo primeiro: são incapazes: inciso I - impedido por enfermidade ou deficiência mental; Inciso II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los ou ao tempo em que deve depor não está habilitado a transmitir as percepções. Inciso III - o que tiver menos de dezesseis anos. Inciso IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. Vamos lá, turminha. Portanto, são incapazes de serem testemunhas os interditos por doença ou deficiência mental, aquele que, no momento dos fatos ou do depoimento, estiver acometido de doença ou deficiência mental, entendeu?O menor de dezesseis anos. Daí, perceba que os relativamente incapazes, com idade entre dezesseis e dezoito anos, possuem plena capacidade para testemunhar. Além disso, são incapazes de serem testemunhas o cego e o surdo. Se a ciência do fato depender exatamente desse sentido.Jovem, o deficiente visual pode ser testemunha para narrar uma conversa que ouviu, ao passo que o deficiente auditivo pode depor acerca de um acidente que viu. Bom, pessoas incapazes de testemunhar. Entendido aí? Então, bora falar das impedidas.Galera, o impedimento para depor como testemunha se refere a situações em que a testemunha tem alguma relação com as partes de forma mais objetiva. Ouça o artigo 447, parágrafo segundo: são impedidos o cônjuge, companheiro, ascendente e descendente em qualquer grau, e o colateral até o terceiro grau de alguma das partes por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz reputa necessária ao julgamento do mérito. Inciso dois: o que é parte na causa. Inciso três: o que intervém em nome de uma parte como tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido às partes.Portanto, gente, são impedidos de depor cônjuge, companheiro ou parente em linha reta em qualquer grau colateral até o terceiro grau. Detalhe importante aqui. Presta atenção. Essas pessoas não estarão impedidas de depor quando exigir o interesse público ou nas ações de Estado da pessoa quando a prova for decisiva e não puder ser produzida de outra forma. Continuando. São impedidos de depor também as partes, com o perdão do trocadilho. Tá bom? As partes são sujeitos naturalmente parciais. Elas darão o seu depoimento pessoal quando forem relatar fatos. Também são impedidos de depor aqueles que intervêm em nome das partes. É o caso dos advogados, dos representantes legais dos tutores, dentre outros que atuam no processo defendendo os interesses das partes, naturalmente, também serão considerados parciais. Outro caso é o juiz. É realmente um absurdo, né, o juiz depor como testemunha em um processo e, posteriormente, proferir o seu julgamento. Não concorda? Então, ouça o que o CPC recomenda que ele faça quando a parte o arrolar como testemunha.Artigo 452: Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, inciso I: declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no hall desistir de seu depoimento. Inciso II: se nada souber, mandará excluir o seu nome.Portanto, pessoal, temos dois caminhos para o juiz que é arrolado como testemunha. Se ele tiver conhecimento de fatos relevantes, ele vai se declarar impedido para julgar a causa e posteriormente vai depor como testemunha no processo. Se ele não souber dos fatos, ele simplesmente vai mandar excluir o seu nome do rol de testemunhas e continuará normalmente conduzindo o processo. Simples assim. Tá bom! Deu pra pegar tudo aí direitinho, né? Beleza? Bom, para finalizar, bora falar rapidinho das pessoas suspeitas. A suspeição para depor ao contrário do impedimento, está mais relacionada a situações subjetivas. Vamos ouvir o Artigo 447, parágrafo terceiro: são suspeitos, inciso I: o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo. Inciso dois: o que tiver interesse no litígio.Portanto, turma, é considerado suspeito para depor como testemunha o inimigo ou amigo íntimo da parte, ou quem tiver interesse no litígio. Aqui vou te dar uma dica. Escuta só: a incapacidade para depor como testemunha tem caráter objetivo, provém de uma deficiência e/ou fatores psíquicos e biológicos que impossibilitam a pessoa de presenciar adequadamente os fatos, ou de retratá-los de forma compreensível ou correta. Já o impedimento e a suspeição possuem um aspecto mais relacionado ao subjetivismo daquele que vai depor. São causas que comprometem a credibilidade e a fidelidade do depoimento, na medida em que se considera que a testemunha não tem condições de ser imparcial na declaração que presta em juízo. Beleza? Grave isso, hein.Fico por aqui, tá bom? Daqui a pouco eu estou de volta para darmos continuidade ao nosso papo sobre a prova testemunhal. Então, até mais. Valeu!

02 - Prova Testemunhal – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Prova Testemunhal - Parte TrêsBom dia, Boa tarde, Boa noite! Beleza, pessoal? Vamos lá, né? Bora aprender mais um pouquinho. Força, foco e vem comigo.Bora falar agora da oitiva de pessoas incapazes, impedidas e suspeitas, tá legal?Bom, o depoimento dessas pessoas que não podem ser testemunhas não será totalmente descartado pelo juiz. Elas até poderão ser ouvidas, turma, mas sem prestar o compromisso de dizer a verdade. Serão ouvidas como informantes do juízo. Entendeu? Se liga no que dizem os parágrafos quarto e quinto do artigo 447. "Parágrafo quarto: Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas." "Parágrafo quinto: Os depoimentos referidos no parágrafo quatro serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer."Então, turma querida, se o juiz verificar que a testemunha, embora seja incapaz, impedida ou suspeita, mas tenha presenciado os fatos direta ou indiretamente, pela falta de outra testemunha, o juiz avaliará essa prova e demais elementos de convicção para esclarecimento dos fatos. Tudo bem até aqui, né? Então, vamos em frente.Bora falar da contradita das testemunhas proibidas de depor. Jovem, antes de efetivamente prestar o seu depoimento a testemunha é qualificada, sabia? Como assim, professor? Pois é, ela vai fornecer ou confirmar os seus dados e o juiz vai perguntar se ela tem alguma relação de parentesco com a parte ou se tem interesse no objeto do processo. Ouça bem. Artigo 457: "Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo."Então, gente, nesse sentido, pode ocorrer de uma das partes acabar arrolando como testemunha alguma pessoa que seja incapaz, impedida ou suspeita de depor. Entendeu? A parte contrária que perceber que a testemunha é incapaz, impedida ou suspeita poderá contratá-la, mostrando para o juiz as razões pelas quais entende que a testemunha não pode ser ouvida. O parágrafo primeiro do artigo 457 nos ensina que: é lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade ou impedimento ou a suspeição, bem como caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas até três, apresentadas no ato e inquiridas em separado.Perceba, meu caro amigo, minha cara amiga, que é direito da testemunha provar que não é proibida de depor. Assim, o juiz ouvirá a testemunha e poderá colher algumas provas. Tá bom?Se ficar provado que a testemunha é incapaz, impedida ou suspeita, o juiz decidirá no seguinte sentido: ele poderá dispensar o seu depoimento. Ele poderá ouvi-la como informante, sem o compromisso de prestar a verdade, caso julgue necessário. Vamos ouvir. Artigo 457, parágrafo segundo: "Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o parágrafo primeiro, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante."Assunto entendido, né, turma. Maravilha! Vou fazer aquela pausa rapidinho? Mas daqui a pouco eu tô de volta, tá bom? Abraço, estamos juntos.

03 - Prova Testemunhal – Parte 3

Direito Processual Civil EmÁudio Prova Testemunhal - Parte Quatro E aí meu jovem, beleza? Bora falar mais um pouquinho sobre a prova testemunhal, né? Então vem comigo. Quero começar esse em áudio falando dos deveres das testemunhas. Bom, as testemunhas devem colaborar com o Poder Judiciário, tá turma. Assim sendo, podemos elencar três categorias de deveres que as testemunhas deverão observar. Vamos a eles. Comparecer na data e no local para a qual foi intimada, prestar depoimento, não podendo recusar-se a falar. Tá bom? E dizer a verdade. Vamos por partes então? Bora começar falando do dever de comparecer na data e no local para a qual foi intimada. De modo geral, gente, a testemunha deve comparecer para ser ouvida na audiência que foi marcada pelo juiz na sede do juízo. Ouça o que diz o artigo 449: Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo. Mas claro que temos algumas exceções, né? Ouça bem isso aqui.Artigo 449: Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo. Parágrafo único: quando a parte ou a testemunha por enfermidade ou por outro motivo relevante estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento o juiz designará conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.Artigo 453: As testemunhas depõem na audiência de instrução e julgamento perante o juiz da causa, exceto: inciso I - as que prestam depoimento antecipadamente; inciso II - as que são inquiridas por carta. Parágrafo primeiro: a oitiva de testemunha que residir em comarca, sessão ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive durante a audiência de instrução e julgamento. Parágrafo segundo: os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o parágrafo primeiro. Artigo 454: são inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função. Inciso I - o presidente e o vice presidente da República. Inciso II - os ministros de Estado, Inciso III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça do Superior Tribunal Militar do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. Inciso IV - o procurador geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. Inciso V - o advogado geral da União, o procurador geral do Estado, o procurador geral do município, o defensor público geral federal e o defensor público geral do Estado. Inciso  VI - os senadores e os deputados federais. Inciso VII - os governadores dos estados e do Distrito Federal. Inciso VIII - o prefeito. Inciso IX - os deputados estaduais e distritais. Inciso X - os desembargadores dos tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Inciso XI - o procurador geral de Justiça. Inciso XII - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil. Parágrafo primeiro: Ojuiz solicitará a autoridade que indique dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha. Parágrafo segundo: Passado um mês sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo.Parágarfo terceiro: O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade não comparecer injustificadamente à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados. Então, meu jovem não será ouvida na audiência de instrução e julgamento designada pelo juiz a testemunha que morar em outra comarca ou país. Aqui, o juiz poderá enviar uma carta precatória ou rogatória se morar em outro país, para que elas sejam ouvidas por meio de videoconferência, entendeu?Mais um caso. A que prestar depoimento de forma antecipada. Como é que é isso aí? É o caso da testemunha que tem viagem marcada e é ouvida em momento anterior à audiência de instrução. A testemunha que por doença ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitado de comparecer a juízo. Aí, turma, dependendo do caso e se for isso possível, o juiz poderá deslocar-se até o lugar em que ela está ou designar algum lugar para ouvi-la. E, por fim, pessoal, não será ouvida na audiência de instrução e julgamento designada pelo juiz a testemunha que for alguma autoridade. Nesse caso, a testemunha que ocupar algum cargo ou função importante tem a prerrogativa de ser ouvida em seu próprio domicílio ou no local em que exerce as suas funções. Bom, o juiz vai enviar um ofício a essas autoridades perguntando qual a data, o local e o horário em que elas querem ser ouvidas. É mole? Então é isso aí. Jovem, se passado um mês e a autoridade nada disser, o juiz vai marcar o dia e a hora e ela será ouvida de preferência no juízo. Do mesmo modo, o juiz vai proceder se a autoridade não comparece à audiência por ela mesma marcada. Então, caso seja arrolado como testemunha, o presidente da República, por exemplo, tem a prerrogativa de ser ouvido pelo juiz em um destes dois locais, na data e no horário que escolher no Palácio da Alvorada, que é a sua residência oficial ou no Palácio do Planalto, onde exerce as suas funções. Deu pra pegar isso? Vamos em frente. Vamos lá. Outro dever que as testemunhas deverão observar é o de prestar depoimento, não podendo recusar-se a falar. Gente, a testemunha tem o dever de prestar o depoimento a respeito dos fatos que tenha conhecimento. Essa regrinha decorre do dever conferido a todos que participam do processo de colaborar com a Justiça para o descobrimento da verdade. Ouça bem isso aqui.Artigo 378: Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. Assim, então, o ideal é que ela preste suas declarações de forma oral, não escrita a respeito dos fatos relevantes para a causa. O juiz não quer saber da opinião pessoal dela sobre a causa ou sobre os fundamentos jurídicos apresentados pelas partes. Contudo, temos algumas exceções à obrigação de depor como testemunha. Vamos ouvir. Artigo 448: A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos: inciso I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes cons sanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inciso II - a cujo respeito por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Portanto, pessoal, há situações em que a testemunha não precisa depor. A testemunha não é obrigada a se manifestar sobre fatos que causem grave dano a si ou seus parentes até terceiro grau. Então, nesse caso, a testemunha pode se recusar a relatar fatos que possam gerar uma incriminação a si ou a seus parentes até o terceiro grau. Mais uma coisa. A testemunha não é obrigada a se manifestar a respeito de fatos cobertos pelo sigilo profissional. Por exemplo, um psicólogo não precisa relatar fatos que lhe foram confiados pelo seu paciente. Além disso, o advogado também pode se excusar a depor acerca de fatos de que teve conhecimento por meio de contato profissional com o seu cliente. Por fim, turma, não basta que a testemunha dê o seu depoimento em juízo. É necessário que ela diga a verdade. Tendo isso em vista antes de depor, a testemunha prestará compromisso em dizer a verdade. Vamos ouvir. Artigo 458: Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.Parágrafo único: O juiz advertirá a testemunha que incorrem sanção penal. É isso mesmo a testemunha, tendo prestado compromisso de dizer a verdade, né, pessoal, responderá pelo crime de falso testemunho caso minta durante o seu depoimento. Se liga no que diz o Código Penal. Artigo 342: Fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. Pena: reclusão de dois a quatro anos e multa. Assunto entendido até aqui, né? Que bom! Ainda não finalizamos a prova testemunhal. Tá ok. Já, já eu volto para darmos continuidade aos nossos estudos. Então, até lá. Valeu! Estamos juntos.

04 - Prova Testemunhal – Parte 4

Direito Processual Civil EmÁudio: Prova Testemunhal - Parte CincoFala, pessoal. Tudo bem? Beleza, né? Vem comigo para darmos continuidade aos nossos estudos sobre prova testemunhal. Tá bom? Agora quero falar sobre a intimação das testemunhas. Preste bem atenção, hein?Então, uma vez arroladas pelas partes, como fica a questão da intimação das testemunhas? Quem as comunicará acerca do dia, da hora e do local da audiência em que elas deverão comparecer para dar o seu testemunho?E aí? Bom, deixa que essa eu respondo. Presta atenção, pessoal. Como regra geral, a responsabilidade pela intimação da testemunha para comparecer à audiência de instrução é do advogado. Ouça bem o que diz o Artigo 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.Então, jovem, o advogado do autor deverá intimar as testemunhas do autor e o advogado do réu deverá intimar as testemunhas do réu. De que forma, eu te pergunto o advogado vai intimar a testemunha por ele arrolada?Há duas possibilidades de intimação pelo advogado. A primeira possibilidade é por meio de uma intimação realizada pelos Correios, por carta com aviso de recebimento. O advogado deve juntar cópia da correspondência enviada e do AR (Aviso de Recebimento) até três dias antes da audiência. Os parágrafos primeiro e terceiro nos ensinam que: Parágrafo primeiro: a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, e o advogado deve juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Parágrafo terceiro: A inércia na realização da intimação a que se refere o parágrafo primeiro importa a desistência da inquirição da testemunha.Atenção aqui, galera. A testemunha intimidada pelos correios que não comparece a audiência será conduzida coercitivamente para depor em juízo e responderá pelas despesas decorrentes do adiamento. Ouça bem. Artigo 455, parágrafo quinto: A testemunha que intimada na forma do parágrafo primeiro, carta com aviso de recebimento ou do parágrafo quarto, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.Então, turma, nesse caso o juiz vai determinar que o oficial de justiça vá buscar a testemunha a força para depor.E a segunda possibilidade de intimação pelo advogado é que ele pode apenas informar a testemunha acerca do dia, da hora e do local da audiência em que ela deverá depor. Aqui, o advogado se compromete a levar a testemunha no dia da audiência.Tudo bem, professor. E se a testemunha não comparecer? E aí? Bom, nesse caso, há a presunção de que a parte desistiu de ouvi-la. Repare que não haverá condução coercitiva. Vamos ouvir. Parágrafo segundo: A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o parágrafo primeiro presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.Então, já sabemos que a regra é a intimação das testemunhas pelos advogados, mas existem alguns casos em que as testemunhas serão intimadas pelo Poder Judiciário. Preste atenção. Parágrafo quatro: A intimação será feita pela via judicial quando: inciso I - for frustrada a intimação prevista no parágrafo primeiro (intimação pelos Correios) deste artigo. Inciso II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz.Inciso III: Figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Inciso quatro: A testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Inciso cinco: A testemunha for uma daquelas previstas no Artigo 454 testemunhas egrégias.Portanto, jovem, o Poder Judiciário intimará as testemunhas quando a intimação pelo correio se frustrar, a parte demonstrar a necessidade da intimação judicial, a testemunha for servidor público ou militar, a testemunha for arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, ou a testemunha for uma das autoridades previstas no Artigo 454. Mas atenção, hein. Se a testemunha intimada pelo Poder Judiciário não comparecer, ou seja, não justificar a sua ausência, ela será conduzida coercitivamente e responsabilizada pelas despesas do adiamento.  Parágrafo quinto: a testemunha que intimada na forma do parágrafo primeiro ou do parágrafo quarto pelo poder judiciário deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.Assunto entendido, né, pessoal? Que bacana! Daqui a pouco eu volto. Tá bom? Para finalizarmos de uma vez por todas a parte de prova testemunhal. Então, até mais. Estamos juntos.

05 - Prova Testemunhal – Parte 5

Direito Processual Civil EmÁudio: Prova Testemunhal - Parte SeisE aí, meu querido, minha querida. Tudo certo, né? Beleza, gente. A partir de agora, quero conversar com você sobre outras regras referentes à prova testemunhal. Ok? Então vem comigo. Se liga nessas outras regrinhas.O rol das testemunhas deverá conter, sempre que possível, a qualificação de cada uma delas. O artigo 450 nos fala o seguinte: "O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho". Aí, gente, após a apresentação do rol de testemunhas, as partes só poderão substituí-las em casos específicos, o que nos ensina o artigo 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os parágrafos quarto e quinto do artigo 357, a parte só pode substituir a testemunha inciso I - que falecer; Inciso II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; Inciso III -que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não foi encontrada.Outra regra importante, turma, refere-se à ordem de oitiva das testemunhas. Primeiro, serão ouvidas as do autor. Depois, serão ouvidas as do réu. Artigo 456: O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras. Parágrafo único: O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se as partes concordarem.Grave isso: você também precisa ter em mente a regra do modo de realização das perguntas. O advogado formula as perguntas diretamente para a testemunha. Escuta só. Artigo 459: "As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida." Parágrafo primeiro: O juiz poderá inquirir a testemunha, tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes. Parágrafo segundo: As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias. Parágrafo terceiro: As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.Atenção aqui, hein? O juiz pode fazer perguntas à testemunha antes ou depois das perguntas de qualquer das partes. O artigo 460 contém mais algumas regrinhas importantes. Vamos prestar atenção. Artigo 460: o depoimento poderá ser documentado por meio de gravação. Parágrafo primeiro: quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores. Parágrafo segundo: Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos, o depoimento somente será digitado quando for impossível o envio de sua documentação eletrônica. Parágrafo terceiro: Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste código e na legislação específica sobre a prática eletrônica de atos processuais.Artigo 461: O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte: inciso um: a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas. Inciso dois: A acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa divergirem as suas declarações. Parágrafo primeiro: Os acareados serão perguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação. Parágrafo segundo: A acareação pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagem em tempo real.Artigo 462: A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo à parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de três dias.Artigo 463: O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público. Parágrafo único: A testemunha quando sujeita ao regime de legislação trabalhista não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.Muito bem, gente, dentre essas regrinhas, faça uma observação em relação às testemunhas referidas e à acareação de testemunhas. É o seguinte: testemunhas referidas ocorre quando uma testemunha ou a parte se refere a uma terceira pessoa que também tenha conhecimento do fato. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, intimar esse terceiro para ser ouvido como testemunha, tá bom? E a segunda observação que eu quero fazer sobre o assunto é sobre a acareação de testemunhas. Então, se o juiz se depara com dois depoimentos com teores distintos, né, sejam de testemunhas ou de partes, tá legal, ele convocará novamente as testemunhas ou partes colocando-as uma de frente às outras (acareandoas), né? Para descobrir quem está falando a verdade. Entendeu? É possível a acareação da seguinte forma: Testemunha versus testemunha, Testemunha versus parte. Ok? Assunto entendido?Ufa! Então, finalizamos a parte de prova testemunhal. Bem bacana, né? No próximo em áudio, começaremos os nossos estudos sobre a prova pericial. Então, te espero lá. Valeu! Estamos juntos, hein?

06 - Prova Testemunhal – Parte 6

Direito Processual Civil EmÁudio: Prova Pericial - Parte Um E aí, pessoal? Bom dia, boa tarde, boa noite! Bem-vindo ao mais um áudio do nosso curso de Direito Processual Civil. Vamos lá falar agora sobre prova pericial. Tá bom? Gente, se no curso do processo houver necessidade de conhecimento técnico ou científico específico para esclarecer determinados fatos, o juiz pode se valer da prova pericial. Tá bom? Vamos escutar. Artigo 156: o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Então, assim, pessoal, o juiz vai nomear um perito profissional que possui o conhecimento técnico necessário para esclarecer o fato, que, ao periciar o objeto, apresentará um laudo pericial. Ouça bem. Artigo 465 do Código de Processo Civil: o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Então, qualquer área do conhecimento pode ser objeto de perícia. Entendeu? Quer alguns exemplos? Vamos lá. Na engenharia, o perito avalia se existe algum vício em determinada construção. Na medicina, o perito avalia, por exemplo, os danos à pessoa decorrentes de um acidente. Já na contabilidade, o perito avalia se os livros contábeis da empresa ré estão de acordo com as normas de contabilidade, e por aí vai. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação, chamada de EVA. Isso mesmo, o que diz o artigo 464 do Código de Processo Civil: a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. É isso aí, exame, vistoria ou avaliação - EVA. Agora, o que que quer dizer cada um desses modos de se realizar uma perícia, jovem? E aí? Deixa que eu te respondo. Exame é a observação ou a análise de uma pessoa ou de um bem móvel para extrair-lhes as informações desejadas. Um caso clássico é o exame de DNA em uma ação de investigação de paternidade, por exemplo. Agora, turma, a vistoria é o exame feito exclusivamente sobre bem imóvel. É o caso do engenheiro que vistoria uma construção para constatar se ela foi ou não danificada. E, por fim, a avaliação, que é a perícia que irá verificar o valor de determinado bem, direito ou obrigação. Temos também a prova técnica simplificada, em que, apesar de haver a necessidade de conhecimentos técnicos, a situação a ser analisada é bem mais simples. Escuta só. Artigo 464, parágrafo segundo: "De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada quando o ponto controvertido for de menor complexidade". Parágrafo terceiro: "A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico". Parágrafo quarto: "Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens, com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa". Então, pessoal, nesse caso, o perito não apresenta um laudo. Ele vai dar esclarecimentos de forma verbal diretamente ao juiz, na audiência de instrução ou em outra audiência que o juiz designar para esse fim. Entendeu? É como se o perito fosse uma testemunha. O juiz e as partes farão algumas perguntas a ele sobre o objeto da perícia simplificada. Deu para entender? Belezinha então. Daqui a pouco eu volto para falarmos mais sobre a prova pericial. Até o próximo em áudio. Estamos juntos.

07 - Prova Pericial – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Prova Pericial - Parte DoisOpa, voltei! Vamos continuar nosso papo sobre a prova pericial. Tá bom? Agora vamos aprender um pouco sobre o indeferimento e dispensa da prova pericial. Aprendemos que a perícia será determinada pelo juiz quando houver um fato cuja apuração depende de conhecimento técnico ou científico. Mas existem algumas situações em que, mesmo que as partes explorem, não será realizada perícia. Preste atenção no artigo 464, parágrafo primeiro: O juiz indeferirá a perícia quando: Inciso I - a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico; Inciso II - é desnecessária em vista de outras provas produzidas; Inciso III -  a verificação for impraticável. Portanto, turma, o juiz indefere a perícia quando o fato em questão não depende de conhecimento técnico e a perícia é desnecessária, considerando a existência de outras provas já produzidas nos autos. Essa hipótese, gente, ocorre quando o juiz já se convenceu por outros meios de prova, como a documental e a testemunhal. Se liga como isso ocorre na prática. Em uma ação de interdição o juiz se depara com um prontuário médico robusto, uma prova documental, e procede à oitiva do depoimento pessoal da parte e já se convence de que a pessoa não se encontra apta a exercer os atos da vida civil, podendo ser interditada. Então, o juiz também indefere a perícia quando a própria perícia for impraticável. Então as partes estão discutindo um problema a constução de um apartamento que desaba antes da perícia agendada. Além disso, há um caso específico em que a perícia será dispensada. Ouça bem. Artigo 472: o juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. Portanto, a perícia será dispensada quando as partes apresentarem documentos suficientes, a critério do juiz, já na inicial e na contestação.Tranquilo até aqui, né? Vamos em frente, então. Bora bater um papo agora sobre os assistentes técnicos, quando a perícia é determinada pelo juiz e o perito é nomeado as partes terão quinze dias para indicar assistentes técnicos. Fala aí, aluno. Professor, quem são os assistentes técnicos das partes? Boa pergunta. Vamos lá! O assistente técnico é um sujeito contratado e pago pela parte para poder representá-la na perícia, sendo de sua confiança. Dessa forma, eles vão acompanhar a produção da prova pericial e vão apresentar um parecer se manifestando acerca das questões técnicas que serão analisadas na perícia. Por serem escolhidos pelas partes, os assistentes técnicos não estão sujeitos às causas de suspeição e impedimento dos peritos.Artigo 466: o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Parágrafo primeiro: os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. Então, turma, os assistentes técnicos terão os mesmos poderes que os peritos. Ouça. Artigo 473, parágrafo terceiro: para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Parágrafo segundo: o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias. Conseguiu entender tudo, turma? Que bacana. Bem tranquilo, né? Mas calma, aí ainda não acabou, tá? Daqui a pouco eu volto para falarmos um pouquinho mais sobre a prova pericial. Até lá, então. Valeu.

08 - Prova Pericial – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio Prova Pericial -  Parte Três Fala meu querido. Fala minha querida. Belezinha, né? Bora finalizar a parte da prova pericial. Tá bom? Aumenta o som aí e vamos juntos.Jovem, nesse em áudio, nós teremos um pouco mais de leitura de letra de lei. Tá bom? Mas é fundamental. Eu prometo. Então força e foco. Vem comigo. Bora falar da perícia consensual. Você já deve estar careca de saber que as partes têm poderes consideráveis na condução do processo. Em relação à prova pericial, não poderia ser diferente, né, turma.De comum acordo, as partes poderão escolher o perito, desde que sejam plenamente capazes e o processo discuta direitos que admitam autocomposição. Escuta aí. Artigo 471: As partes podem de comum acordo, escolher o perito, indicando o mediante requerimento, desde que: inciso I - sejam plenamente capazes; Inciso II - a causa possa ser resolvida por autocomposição. Parágrafo primeiro: As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados. Parágrafo segundo: O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz. Parágrafo terceiro: A perícia consensual substitui para todos os efeitos a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz. Bom. Além disso, os peritos deverão atuar com imparcialidade, pois são considerados auxiliares da Justiça. Dessa forma, pessoal, as mesmas causas de impedimento e suspeição dos juízes são aplicadas aos peritos. Eles deverão ser recusados caso se faça presente alguma dessas causas. Se liga no que diz o artigo 148: Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: inciso I - ao membro do Ministério Público; Inciso II - A auxiliares da Justiça; Inciso III - aos demais sujeitos imparciais do processo.Artigo 467: O perito pode excusar se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. Parágrafo único: o juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. Então imagine só o médico perito, pai do autor, que o examinará para saber se ele faz jus a uma aposentadoria por invalidez. O laudo pericial não teria tanta credibilidade, né? Agora, preste atenção nessas outras regrinhas referentes à apresentação de quesitos que deverão ser respondidos pelo perito e aos honorários periciais. Vamos nessa. Ouve aí.Artigo 465: O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Parágrafo primeiro: Incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito.Inciso I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Inciso II - indicar assistente técnico. Inciso III - apresentar quesitos.Parágrafo segundo: Ciente da nomeação, o perito apresentará em cinco dias: Inciso I - proposta de honorários; Inciso II - currículo com comprovação de especialização; Inciso III -contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Parágrafo terceiro: As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo manifestar-se no prazo comum de cinco dias após o que o juiz arbitrará o valor, intimando se as partes para os fins do artigo 95.Parágrafo quarto: O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Parágrafo quinto: Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. Parágrafo sexto: Quando tiver de realizar se por carta, poder proceder a nomeação de perito e a indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia. Gente, perceba então que há casos em que o perito poderá ser substituído por outro. Vamos ouvir. Artigo 468: O perito pode ser substituído quando: Inciso I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; Inciso II - sem motivo legítimo deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.Parágrafo primeiro: No caso previsto no inciso dois, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo ainda impor multa ao perito fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. Parágrafo segundo: O perito substituído restituirá no prazo de 15 dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de cinco anos. Parágrafo terceiro: Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o parágrafo segundo a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito na forma dos artigos 513 e seguintes deste código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário. Muito bem. Analise os artigos que tratam os quesitos suplementares e do laudo pericial a ser apresentado pelo perito, gente.Vamos ouvir. Artigo 469: As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único: O escrivão dará a parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos. Artigo 470: Incumbe ao juiz: inciso I - indeferir quesitos impertinentes; Inciso II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa. Artigo 473: O laudo pericial deverá conter: inciso I - a exposição do objeto da perícia; Inciso II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; Inciso III - a indicação do método utilizado, esclarecendo- o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; inciso IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. Parágrafo primeiro: No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. Parágrafo segundo: É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que cedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Parágrafo terceiro: Para o desempenho de sua função o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Artigo 474: As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início à produção da prova. Artigo 475: Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e à parte, indicar mais de um assistente técnico. Artigo 476: Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.Artigo 477: O perito protocolará o laudo em juízo no prazo fixado pelo juiz pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Parágrafo primeiro: As partes serão intimadas para querendo manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Parágrafo segundo: O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 dias, esclarecer ponto: inciso I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes do juiz ou do órgão do Ministério Público. Inciso II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Parágrafo terceiro: Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando desde logo as perguntas sob forma de quesitos.Parágrafo quarto: O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência. Artigo 478: Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico legal, o perito será escolhido de preferência entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame. Parágrafo primeiro: Nas hipóteses de gratuidade de justiça, os órgãos e as repartições oficiais deverão cumprir a determinação judicial com preferência no prazo estabelecido. Parágrafo segundo: A prorrogação do prazo referido no parágrafo primeiro pode ser requerida motivadamente. Parágrafo terceiro: Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas e na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel por cópia ou subditado dizeres diferentes para fins de comparação. Artigo 479: O juiz apreciará a prova pericial, de acordo com o disposto no artigo 371, livre convencimento motivado, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Então presta atenção, jovem, pelo artigo 479 fica claro que o juiz não fica preso ou adstrito às conclusões adotadas pelo perito. Ele poderá julgar, inclusive de forma contrária ao laudo pericial, desde que amparado em outras provas que ele considera mais robustas e que fundamente de forma adequada a sua decisão. Fala aí, minha aluna. Mas, professor e se o juiz considerar que a perícia realizada não foi suficiente para esclarecer os fatos? Bom. Aí ele pode determinar a realização de uma segunda perícia, que não substituirá a primeira. Isso mesmo, jovem. Você não ouviu errado. Ao julgar o processo, ele vai analisar o valor da primeira e da segunda perícia em conjunto. Vamos escutar.Artigo 480: O juiz determinará de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Parágrafo primeiro: A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. Parágrafo segundo: A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.Parágrafo terceiro: A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra. Legal. Assunto entendido então, gente? Bacana. Bom no próximo em áudio falaremos da inspeção judicial. Te espero ansioso, hein? Até lá. Até o próximo em áudio. Valeu.

09 - Prova Pericial – Parte 3

Direito Processual Civil EmÁudio: Inspeção JudicialE aí, galera. Voltei! Bora aprender sobre a inspeção judicial, né? Som na caixa então. Vamos lá.Normalmente o juiz toma conhecimento dos fatos de forma indireta. Tá bom! Ele ouve o depoimento de uma testemunha, ele faz perguntas ao perito, ele analisa os documentos juntados pelas partes. Ao contrário dos outros meios de prova, pela inspeção judicial ele toma ciência dos fatos de forma direta, por uma atuação própria e sem influência de outras pessoas.Gente, na inspeção judicial ocorre o contato direto do juiz com pessoas ou coisas, com o objetivo de que seja esclarecido algum fato relevante para a causa.Vamos retomar o caso do vizinho que ergueu um muro e prejudicou a visibilidade e a ventilação da residência do outro vizinho. O juiz poderá inspecionar o muro pessoalmente, com o objetivo de ter um contato direto com o fato litigioso que originou a demanda.Ouça bem como dispõe o CPC (Código de Processo Civil) artigo 481: "O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa."Então, neste caso, podemos dizer que, para inspecionar pessoas e coisas, o juiz sairá do seu gabinete no fórum e irá para as ruas colher as provas no local em que elas se encontrem.Artigo 483: O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando, inciso I, julgar necessário para melhor verificação ou interpretação dos fatos que deve observar; inciso II, a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades; inciso III, determinar a reconstituição dos fatos.Parágrafo único: As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.Turma, é direito das partes acompanhar o juiz quando ele faz a inspeção. Beleza? Se for necessário, o juiz poderá estar acompanhado de peritos. Isso não vai descaracterizar a inspeção judicial. Perceba só o artigo 482: "Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos."Então, vamos lá. Após a conclusão da inspeção, será lavrado um auto circunstanciado. Escuta bem o artigo 484: "Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa."Parágrafo único: O auto poderá ser instruído com desenho gráfico ou fotografia. O juiz poderá mencionar a data, o horário e o local em que foi realizada a inspeção. Além disso, ele dirá quem estava presente, ou seja, os nomes do juiz, do escrivão, das partes, dos advogados, dentre outros. Qual foi o objeto da inspeção, se houve manifestação das partes, dentre outros.Deu pra entender tudo direitinho, né? Bem tranquilo. Bom, fico por aqui. Mas daqui a pouquinho eu tô de volta para falarmos da ata notarial. Te espero ansioso, hein? Abraço até o próximo play!

10 - Inspeção Judicial

Direito Processual Civil EmÁudio: Ata NotarialOlá, jovem! Esse em áudio vai ser curtinho, tá bom. Falaremos da ata notarial. Então, respira fundo aí e vem comigo.Então, a ata notarial é o documento lavrado pelo tabelião público, que atesta a existência ou o modo de existir de algum fato. O artigo 384 nos ensina que: a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados a requerimento do interessado, mediante a ata lavrada por tabelião. Parágrafo único: Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.Em outros termos, podemos dizer que a ata notarial é um instrumento público através do qual o tabelião relata fielmente fatos, coisas, pessoas ou situações para comprovar que eles existem ou de que modo eles existem. Assim, pessoal, a ata notarial vai confirmar a existência e as circunstâncias que caracterizam o fato relatado por alguma das partes.A ata notarial poderá atestar o tabelião pode verificar fatos na rede de comunicação de computadores ou internet. Ele vai acessar um site, por exemplo, e verificar o uso indevido de imagens, ofensas proferidas pelo Whatsapp e etc. Para comprovar o barulho de um vizinho de apartamento em desconformidade com as regras do condomínio, o morador poderá solicitar que o tabelião presencie um técnico que mede os decibéis do ruído insuportável e ateste a veracidade do ocorrido.Deu pra pegar isso aí? Que bom! Finalizamos nosso conteúdo sobre provas, mas pera aí, no próximo em áudio, sabe o que tem? O nosso super resumão em áudio! Se eu fosse você, não perderia por nada. Está superinteressante! Até lá, então. Até o próximo áudio! Abraço.

11 - Ata Notarial

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Provas - Parte UmOpa! Não importa o horário, hein? Bom dia, Boa tarde, Boa noite! É sempre um prazer ter a sua presença no nosso super resumão em áudio. Olha que chique!Vamos lá, então. Bora revisar os pontos mais importantes deste módulo. Aperta o play aí. Vamos começar pela prova testemunhal. Beleza, gente?Jovem, a prova testemunhal é obtida por meio da oitiva pelo juiz de terceiros, que não são parte do processo. As partes não podem arrolar centenas de testemunhas por aí. Existe uma limitação prevista pelo código. Vamos ouvir.Artigo 357, parágrafo 6º: "O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato."Então, como regra geral, a prova testemunhal será sempre admitida pelo juiz. Se liga no que diz o artigo 442 do CPC: "A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso."Portanto, turma, se o CPC ou qualquer outra lei não limitar o uso da prova testemunhal, ela será sempre admissível. Mas, calma tá legal. Isso nem sempre ocorrerá. Você lembra das hipóteses em que o CPC elenca em que não será admitida a prova testemunhal. Então, vamos lá, vamos relembrar. Bora bater um papo sobre elas, né?A primeira hipótese em que não será admitida a prova testemunhal é a de fatos já provados por documento ou confissão da parte. Tá lembrado? Que bacana! A segunda hipótese é a de fatos que só podem ser comprovados por documento ou por exame pericial. Se o fato só puder ser comprovado por documento ou por perícia, a prova testemunhal é considerada insuficiente. Mas temos situações especiais que representam exceções ao que acabamos de conversar.A primeira exceção que eu quero que você saiba é o início de prova escrita produzida pela parte contrária, que pode ser complementada por prova testemunhal. Outra exceção é a admissão da prova testemunhal, quando não seria possível a obtenção da prova escrita. Quando o credor não puder utilizar a prova documental para provar uma obrigação, ele poderá utilizar testemunhas. Portanto, o credor de uma obrigação poderá utilizar a prova testemunhal em hipóteses em que a obtenção da prova escrita não é viável, seja pelo parentesco. Imaginem como é difícil exigir por escrito documentos de parentes. Vamos relembrando. Seja pelo depósito necessário, seja pela hospedagem em hotel, seja pelos usos e costumes do local onde foi contraída a obrigação.Tranquilidade total até aqui, né? É nosso super resumão. Vamos lá. Bora para a capacidade para testemunhar. Vamos lembrar disso aí. Jovem, não esqueça, tá. Em regra, toda pessoa poderá ser ouvida como testemunha, mas, como quase tudo no processo civil, comporta exceções. As pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas não poderão prestar o seu depoimento.Vamos relembrar o que o artigo 447, parágrafo 1º, nos ensina. Artigo 447, parágrafo 1º: São incapazes: - Inciso I: o interdito por enfermidade ou deficiência mental.- Inciso II: O que acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discernir ou ao tempo em que deve depor não está habilitado a transmitir as percepções.- Inciso III: O que tiver menos de dezesseis anos.-Inciso IV: O cego e surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhe faltam.Portanto, pessoal, são incapazes de serem testemunhas os interditos por doença ou deficiência mental, aquele que, no momento dos fatos ou do depoimento, estiver acometido de doença ou deficiência mental, e o menor de dezesseis anos.Agora, aqui chega mais. Perceba que os relativamente incapazes, com idade entre dezesseis e dezoito anos, possuem plena capacidade para testemunhar. Além disso, são incapazes de serem testemunhas o cego e o surdo, se a ciência do fato depender exatamente desse sentido, né pessoal? Então, para isso, vamos relembrar agora o parágrafo segundo do artigo 447 do nosso super resumão, que nos ensina sobre os impedidos. Ouça bem!Artigo 447, parágrafo 2º: São impedidos:"Inciso I: o cônjuge ou companheiro, o ascendente e o descendente, em qualquer grau, e o colateral até o terceiro grau de algumas das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz reputa necessária ao julgamento do mérito.Inciso II: O que é parte na causa.Inciso III: O que intervém em nome de uma parte como tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido às partes."Portanto, gente, são impedidos de depor: cônjuge, companheiro, parente em linha reta em qualquer grau, colateral até o terceiro grau. Agora, detalhe importante aqui, hein? Vamos lembrar isso aqui. Essas pessoas não estarão impedidas de depor quando exigir o interesse público ou nas ações de estado da pessoa quando a prova for decisiva e não puder ser produzida de outra forma.As partes também são impedidas de depor: aquele que intervém em nome das partes, o juiz. No caso do juiz, jovem, há dois caminhos para o juiz que é arrolado como testemunha. Está lembrado aí? Se ele tiver conhecimento de fatos relevantes, ele vai se declarar impedido para julgar a causa e, posteriormente, vai depor como testemunha no processo. Não é isso? E se ele não souber dos fatos, ele simplesmente vai mandar excluir o seu nome do rol de testemunhas e continuará normalmente conduzindo o processo. Relembrou tudo aí? Beleza. Vamos lá, seguindo com o super resumão.E as suspeitas, turma? A suspeição para depor ao contrário do impedimento, está mais relacionada a situações subjetivas. O artigo 447, parágrafo 3º, são suspeitos:Inciso I: o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.Inciso II: O que tiver interesse no litígio.Portanto, turminha, é considerado suspeito para depor como testemunha o inimigo ou amigo íntimo da parte, ou quem tiver interesse no litígio. E, por fim, para finalizar essa primeira parte do nosso super resumão, vem revisar comigo a contradita das testemunhas proibidas de depor. Vamos lá. A parte contrária que perceber que a testemunha é incapaz, impedida ou suspeita poderá contraditá-la, mostrando para o juiz as razões pelas quais entende que a testemunha não pode ser ouvida. Se ficar provado que a testemunha é incapaz, impedida ou suspeita, o juiz decidirá no seguinte sentido: ele poderá dispensar o seu depoimento. Mas, ele poderá ouvi-la como informante, sem o compromisso de prestar a verdade, caso julgue necessário.Tranquilinho, né gente? Bom, eu já volto para continuarmos nosso super resumão. Então, segura aí. A gente se fala no próximo em áudio. Até mais!

12 - Resumão EmÁudio sobre Provas – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Provas - Parte DoisE aí? Fala aí, jovem! Bem-vindo de volta ao nosso super resumão. Agora falaremos dos deveres das testemunhas.Bom, gente, de modo geral, a testemunha deve comparecer para ser ouvida na audiência que foi marcada pelo juiz, na sede do Juízo. Tá lembrado? Que bom! Mas, claro que temos algumas exceções, né? Lembra delas? O que? Isso mesmo. Estou ouvindo daqui. Testemunha que mora em outra comarca ou país, testemunha que prestará depoimento de forma antecipada. Mas o quê? Testemunha que, por doença ou outro motivo relevante, estiver impossibilitado de comparecer a juízo. Faltou uma? Claro, né. Testemunha que for alguma autoridade.Seguindo então. Nesse caso, a testemunha que ocupa algum cargo ou função importante tem a prerrogativa de ser ouvida em seu próprio domicílio ou no local em que exerce suas funções. Além disso, turma, a testemunha tem o dever de prestar depoimento a respeito dos fatos que tenha conhecimento. Mas há situações em que a testemunha não precisa depor.Vamos lembrar cada uma? A testemunha não é obrigada a se manifestar sobre fatos que causem grave dano a si ou a seus parentes até terceiro grau. A testemunha não é obrigada a se manifestar a respeito de fatos cobertos pelo sigilo profissional. Ah, não, basta que a testemunha dê seu depoimento em juízo é necessário que ela diga a verdade.Tendo isso em vista, antes de depor, a testemunha prestará compromisso em dizer a verdade. Vamos ouvir novamente o artigo 458: Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber, se for perguntado. Parágrafo único: o juiz advertirá a testemunha que incorre em sanção penal.É isso mesmo. A testemunha tendo prestado o compromisso de dizer a verdade, responderá pelo crime de falso testemunho, caso minta durante o seu depoimento. Agora vamos ouvir o que diz o Código Penal, artigo 342: Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.E agora tá conseguindo me acompanhar aí direitinho? Posso continuar? Vamos seguindo então com o nosso super resumão. Beleza. Bora para a intimação das testemunhas.Bom, como regra geral, a responsabilidade pela intimação da testemunha para comparecer à audiência de instrução é do advogado. Há duas possibilidades de intimação pelo advogado. A primeira é por meio de uma intimação realizada pelos Correios, por carta com aviso de recebimento, devendo o advogado juntar cópia da correspondência enviada e do AR em até três dias antes da audiência. Mas, se liga aqui, atenção: a testemunha intimada pelos Correios que não comparece à audiência será conduzida coercitivamente para depor em juízo e responderá pelas despesas decorrentes do adiamento.Vamos lá, então, para outra possibilidade de intimação pelo advogado. A segunda é que ele pode apenas informar a testemunha sobre o dia, a hora e o local da audiência em que ela deverá depor. Jovem, você saberia me dizer os casos em que as testemunhas serão intimadas pelo Poder Judiciário? Isso mesmo, ouvi você falando aí. A intimação pelo correio, se frustrar a parte demonstrar a necessidade da intimação judicial, a testemunha for servidor público ou militar. Se a testemunha for arrolada pelo MP ou pelo DP, e a testemunha for uma das autoridades previstas no artigo 454.Atenção, hein, galera! Se a testemunha intimada pelo Poder Judiciário não comparecer, ou seja, não justificar a sua ausência, ela será conduzida coercitivamente e responsabilizada pelas despesas do adiamento.Bom, a gente ainda tem que ver outras regrinhas que não são tão lembradas em prova. Vamos finalizar, então, esse áudio com elas. Ok? Bom, o rol das testemunhas deverá conter a qualificação de cada uma delas. Após a apresentação do rol de testemunhas, as partes só poderão substituí-las em casos específicos. Ordem de oitiva das testemunhas: primeiro, serão ouvidas as do autor; depois, as do réu. Modo de realização das perguntas: o advogado formula as perguntas diretamente para a testemunha. Atenção aqui: o juiz pode fazer perguntas à testemunha antes ou depois das perguntas de qualquer das partes.Assunto entendido e revisado. Show, maravilha! Já já estou de volta para continuarmos com o nosso super resumão em áudio. Te espero então. Abraço. Rapidinho, valeu!

13 - Resumão EmÁudio sobre Provas – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Provas - Parte trêsVoltei rapidão. E sem enrolação vem comigo então para esta última parte do super resumão. Bora revisar a prova pericial. Vamos lá, galera! A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação - Eva. Eva e de exame, V de vistoria e a de avaliação. O que que quer dizer cada um desses modos de se realizar uma perícia, jovem? Vamos lá, eu vou te responder.Exame é a observação ou a análise de uma pessoa ou de um bem móvel para extrair lhes as informações desejadas. Tá lembrado aí? Vamos lá. A vistoria, lembra aí: É o exame feito exclusivamente sobre bem imóvel. A avaliação é a perícia que irá verificar o valor de determinado bem, direito ou obrigação.Temos também a prova técnica simplificada, em que, apesar de haver a necessidade de conhecimentos técnicos, a situação a ser analisada é bem mais simples. Nesse caso, o perito não apresenta um laudo. Ele vai dar esclarecimento, de forma verbal, diretamente ao juiz, na audiência de instrução ou em outra audiência que o juiz designar para esse fim.Seguindo com o nosso super resumão, aprendemos que a perícia vai ser determinada pelo juiz quando houver um fato cuja apuração depende de conhecimento técnico ou científico. Mas existem algumas situações em que, mesmo que as partes explorem, não será realizada perícia. Preste atenção!Artigo 464, parágrafo I: o juiz indeferir a perícia quando: inciso I, a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; inciso II, for desnecessária em vista de outras provas produzidas; inciso III, a verificação for impraticável.Portanto, jovem, o juiz indeferir a perícia quando o fato em questão não depender de conhecimento técnico, a perícia for desnecessária, considerando a existência de outras provas já produzidas nos autos, e a própria perícia for impraticável. Portanto, a perícia será dispensada quando as partes apresentarem documentos suficientes, a critério do juiz já na inicial e na contestação. Tranquilinho até aqui, né? Bora para os assistentes técnicos. Por serem escolhidos pelas partes, os assistentes técnicos não estão sujeitos às causas de suspeição e impedimento dos peritos. Mas e aí, tá lembrado da inspeção judicial, jovem? Lembra dela?Bom, na inspeção judicial ocorre o contato direto do juiz com pessoas ou coisas, com o objetivo de que seja esclarecido algum fato relevante para a causa. É direito das partes acompanhar o juiz quando ele faz a inspeção, muito fácil! Sobre a ata notarial, você tem que ter sempre em mente que a ata notarial é o documento lavrado pelo tabelião público, que atesta a existência ou o modo de existir de algum fato. Grave isso.Finalizo aqui nosso super resumão em áudio. Espero que você tenha revisado e aprendido tudinho. Até o próximo módulo. Bons estudos e estamos juntos, hein? Força, foco e fé. Abraço.

14 - Resumão EmÁudio sobre Provas – Parte 3

Direito Processual CivilMÓDULO 17Provas - Segunda ParteHenrique Santillo

Henrique Santillo