Direito Administrativo
MÓDULO 10
Responsabilidade Civil do Estado
Erick Alves

Erick Alves

Neste módulo, estudaremos a Responsabilidade Civil do Estado. Entre outros tópicos, veremos a evolução histórica das teorias de responsabilização do Poder Público, além das hipóteses de responsabilidade objetiva e subjetiva, com destaque para o art. 37, §6º da Constituição Federal. O módulo aborda ainda os prazos de prescrição, as excludentes de responsabilidade, casos especiais de responsabilização por atos legislativos e judiciais, por danos decorrentes de obras públicas e a responsabilidade dos notários. Preparado(a)? Aperte o play! Duração Total: 1 hora 6 minutos 23 segundos Professor: Erick Alves Narração: Erick AlvesLer mais