Orange - Módulo

Repercussão Geral - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Eleitoral, veiculados em todos os informativos a partir de maio de 2024. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.034. Publicado em 6 de maio de 2024.
Processo Eleitoral; Provas; Gravação Ambiental Clandestina; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Processo eleitoral: ilicitude de prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial - RE 1.040.515/SE (Tema 979 RG)

ÁUDIO 2 – Informativo 1.150. Publicado em 23 de setembro de 2024.
Causas de Inelegibilidade; Rejeição de Contas; Poder Legislativo; Tribunais de Contas; Chefe do Poder Executivo; Registro de Candidatura; Impugnação - Julgamento de contas de chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: não incidência do § 4º-A do artigo 1º da “Lei de Inelegibilidades” - RE 1.459.224/SP (Tema 1.304)


Dir. Eleitoral

Repercussão Geral - DE - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Processual Penal, veiculados em todos os informativos a partir de dezembro de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Ação Penal; Provas; Prova Lícita - Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime (Tema 1.041)

ÁUDIO 2 – Informativo 1.121. Publicado em 2 de fevereiro de 2024.
Jurisdição e Competência - Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral (Tema 580)

ÁUDIO 3 – Informativo 1.150. Publicado em 26 de setembro de 2024.
Tribunal do Júri; Soberania dos Veredictos; Execução Imediata da Pena; Quantum da Pena - Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri - (Tema 1.068)

ÁUDIO 4 – Informativo 1.153. Publicado em 14 de outubro de 2024.
Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação - (Tema 1.087)


Dir. Processual Penal

Repercussão Geral - DPP - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito do Consumidor, veiculados em todos os informativos a partir de dezembro de 2023.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Contratos de Consumo; Transporte Aéreo; Responsabilidade do Fornecedor; Indenização - Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros: danos morais (Tema 210).


Dir. Consumidor

Repercussão Geral - DC - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Processo Civil, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.099. Publicado em 23 de junho de 2023.
Partes e Procuradores; Sucumbência; Honorários Advocatícios - Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios (Tema 1.256).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.100. Publicado em 30 de junho de 2023.
Cumprimento de Sentença; Precatório; Parcelamento; Sequestro de Verbas Públicas - Regime especial de pagamento de precatórios: sequestro de recursos financeiros estaduais em razão de seu descumprimento (Tema 231).

ÁUDIO 3 - Informativo 1.102. Publicado em 10 de agosto de 2023.
Jurisdição e Competência - Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa (Tema 1.143).

ÁUDIO 4 – Informativo 1.116. Publicado em 20 de novembro de 2023.
Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF (Tema 100)

ÁUDIO 5 – Informativo 1.120. Publicado em 18 de dezembro de 2023.
Fazenda Pública; Execução; Correção Monetária; Juros de Mora - Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não tributárias e índice de juros de mora aplicável. (Tema 1.170)

ÁUDIO 6 – Informativo 1.121. Publicado em 2 fevereiro de 2024.
Execução Fiscal; Dívida Ativa; Interesse de Agir; Valor Irrisório - Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir - (Tema 1.184 RG)

ÁUDIO 7 – Informativo 1.139. Publicado em 11 de junho de 2024.
Recurso Extraordinário; Repercussão Geral; Sobrestamento - Repercussão geral: ausência de suspensão automática da prescrição criminal em recursos extraordinários sobrestados na origem - (Tema 1.303)

ÁUDIO 8 – Informativo 1.144. Publicado em 13 de agosto de 2024.
Competência Jurisdicional; Execução Fiscal; Foro do Domicílio do Réu; Interpretação Conforme a Constituição Execução fiscal: regras de competência e limites do território dos entes federados - ARE 1.327.576/RS (Tema 1.204)

ÁUDIO 9 – Informativo 1.155. Publicado em 28 de outubro de 2024.
Ação Rescisória; Cabimento; Tese de Repercussão Geral; Modulação Temporal dos Efeitos - Ação rescisória: cabimento para adequar julgado à modulação temporal dos efeitos de tese de repercussão geral (Tema 1.338).


Dir. Processual Civil

Repercussão Geral - DPC - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Constitucional, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.100. Publicado em 30 de junho de 2023.
Funções Essenciais à Justiça; Defensoria Pública; Autonomia - Defensoria Pública: pagamento de honorários sucumbenciais em litígio com ente público ao qual vinculada (Tema 1.002).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.100. Publicado em 30 de junho de 2023.
Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Perda de Posto, Patente ou Graduação; Competência Jurisdicional; Poder Judiciário; Tribunais e Juízes dos Estados - Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente ou graduação de militar estadual em decorrência de sentença condenatória (Tema 1.200).

ÁUDIO 3 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Organização do Estado; Políticas Públicas; Ordem Social; Saúde; Poder Judiciário - Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde (Tema 698).

ÁUDIO 4 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Processo Civil; Ação Civil Pública; Atos de Improbidade Administrativa; Colaboração Premiada; Indisponibilidade de Bens; Ressarcimento ao Erário; Prescrição - Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Tema 1.043).

ÁUDIO 5 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Repartição de Competências; Licitações e Contratos; Competência Legislativa Suplementar; Vedação ao Nepotismo; Princípio da Proporcionalidade - Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais (Tema 1.001)

ÁUDIO 6 - Informativo 1.111. Publicado em 13 de outubro de 2023.
Direitos e Garantias Fundamentais; Proteção à Maternidade; Proteção do Nascituro e do Infante; Administração Pública - Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória (Tema 542 de Repercussão Geral)

ÁUDIO 7 - Informativo 1.111. Publicado em 13 de outubro de 2023.
Suspensão dos Direitos Políticos; Condenação Criminal Definitiva - Condenação criminal transitada em julgado: possibilidade de nomeação e posse de aprovados em concurso público (Tema 1.190 de Repercussão Geral)

ÁUDIO 8 – Informativo 1.114. Publicado em 7 de novembro de 2023.
Direitos e Garantias Fundamentais; Direito à Moradia - Contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel: possibilidade de execução extrajudicial em caso de não pagamento da parcela (Tema 982)

ÁUDIO 9 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Repartição de Competências; Normas Municipais; Fixação de Obrigatoriedade; Instalação de Ambulatório Médico ou Unidade de Pronto-Socorro em Shopping Centers; Princípio da Livre Iniciativa - Obrigatoriedade, instituída por lei municipal, de implantação de ambulatório médico ou unidade de pronto-socorro em shopping centers (Tema 1.051)

ÁUDIO 10 – Informativo 1.120. Publicado em 18 de dezembro de 2023.
Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade de Imprensa; Interesse Público; Censura - Publicação de matéria jornalística e direito à indenização por danos morais (Tema 995)

ÁUDIO 11 – Informativo 1.121. Publicado em 2 de fevereiro de 2024.
Controle Externo; Tribunal de Contas; Prestação de Contas; Sanções Administrativas; Chefe do Poder Executivo - Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo - (Tema 1.287)

ÁUDIO 12 – Informativo 1.133. Publicado em 26 de abril de 2024.
Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade de Crença e Religião; Segurança Pública; Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. (Tema 953)

ÁUDIO 13 – Informativo 1.139. Publicado em 11 de junho de 2024.
Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade Sindical; Princípio da Unicidade - Criação de sindicatos: princípio da unicidade sindical, representatividade e parâmetros - (Tema 488)

ÁUDIO 14 – Informativo 1.147. Publicado em 30 de agosto de 2024.
Precatórios: execução de créditos individuais e divisíveis de pequeno valor decorrentes de título judicial coletivo - (Tema 1.317).

ÁUDIO 15 – Informativo 1.152. Publicado em 7 de outubro de 2024.
Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente – (Temas 952 e 1.069)

ÁUDIO 16 – Informativo 1.153. Publicado em 14 de outubro de 2024.
Iniciativa legislativa concorrente: definição do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) - RE 1.496.204/DF (Tema 1.326)


Dir. Constitucional

Repercussão Geral - DConst - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Previdenciário, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.098. Publicado em 16 de junho de 2023.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Regime Previdenciário; Vínculo - Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do artigo 19 do ADCT (Tema 1.254).

Dir. Previdenciário

Repercussão Geral - DPrev - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Tributário, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.098. Publicado em 16 de junho de 2023.
Contribuições Sociais; COFINS; PIS; Base de Cálculo; Receita Bruta; Faturamento; Instituições Financeiras - Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras - RE 609.096/RS (Tema 372).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.098. Publicado em 16 de junho de 2023.
Impostos; IPTU; Valor Venal; Base de Cálculo; Imóvel Novo - Lei municipal e cobrança do IPTU: delegação à esfera administrativa da avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores à época do lançamento do imposto (Tema 1.084)

ÁUDIO 3 – Informativo 1.115. Publicado em 14 de novembro de 2023.
Limitações ao Poder de Tributar; Imunidade Tributária; Impostos; ICMS; Crédito Tributário - ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação (Tema 633)

ÁUDIO 4 – Informativo 1.118. Publicado em 1º de dezembro de 2023.
Impostos; ICMS; Regimes Especiais de Tributação; Simples - Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito (Tema 1.284)

ÁUDIO 5 – Informativo 1.140. Publicado em 18 de junho de 2024.
ICMS; Majoração de Alíquota; Fundos de Combate à Pobreza; Financiamento - Financiamento dos fundos de combate à pobreza: constitucionalidade do adicional de alíquota de ICMS (Tema 1.305)


Dir. Tributário

Repercussão Geral - DTribut - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Penal, veiculados em todos os informativos a partir de julho de 2023.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Extinção da Punibilidade; Prescrição Executória; Termo Inicial - Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes (Tema 788)

ÁUDIO 2 – Informativo 1.153. Publicado em 14 de outubro de 2024.
Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - (Tema 857)


Dir. Penal

Repercussão Geral - DPenal - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Financeiro, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.001. Publicado em 12 de julho de 2023.
Repasse de Verbas Públicas; Contribuições Especiais; Fundef; Complementação da União; Erro no Cálculo- Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios (Tema 416)

Dir. Financeiro

Repercussão Geral - DFinanc - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Administrativo, veiculados em todos os informativos a partir de outubro de 2023.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.113. Publicado em 27 de outubro de 2023.
Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública; Imissão Provisória na Posse; Perda da Propriedade; Prévia e Justa Indenização: forma de pagamento da complementação da prévia indenização (Tema 865).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.113. Publicado em 27 de outubro de 2023.
Servidor Público Civil; Sistema Remuneratório e Benefícios; Piso Salarial - Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: aplicação do piso salarial nacional aos servidores estatutários dos entes subnacionais (Tema 1.132).

ÁUDIO 3 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Concurso Público; Posse; Exame de Saúde - Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave (Tema 1.015)

ÁUDIO 4 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Servidor Público Federal; Assistente Jurídico da Administração Direta; Transposição de Cargos; Apostilamento; Benefícios e Vantagens; Extensão aos Inativos - Direito à transposição de assistente jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028/1995 ao cargo de Advogado da União (Tema 553)

ÁUDIO 5 – Informativo 1.126. Publicado em 8 de março de 2024.
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Demissão de Empregados Públicos; Motivação - Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa (Tema 1.022)

ÁUDIO 6 – Informativo 1.128. Publicado em 22 de março de 2024.
Servidor Público Civil; Licença-Maternidade; União Homoafetiva; Inseminação Artificial
Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva (Tema 1.072)

ÁUDIO 7 – Informativo 1.132. Publicado em 19 de abril de 2024.
Responsabilidade Civil do Estado; Teoria do Risco Administrativo; Operações de Segurança Pública; Morte ou Ferimento; Indenização por Dano Moral; Ônus da Prova - Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades (Tema 1.237)

ÁUDIO 8 – Informativo 1.135. Publicado em 13 de maio de 2024.
Militar; Forças Armadas; Licença a Pedido; Exigência de Indenização Prévia; Direitos e Garantias Fundamentais; Livre Exercício de Atividade Profissional; Liberdade de Locomoção - Serviço militar: desligamento voluntário antecipado de oficial das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira mediante concurso público (Tema 574)

ÁUDIO 9 – Informativo 1.135. Publicado em 13 de maio de 2024.
Servidor Público; Concurso Público; Direito à Nomeação; Classificação e Preterição; Questionamento Judicial; Prazo para a Propositura de Ação - Direito à nomeação de candidato preterido e prazo para ajuizamento da ação judicial (Tema 683)

ÁUDIO 10 – Informativo 1.138. Publicado em 5 de junho de 2024.
Licitação e Contratação; Contrato Administrativo. Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório - (Tema 1.036)

ÁUDIO 11 – Informativo 1.143. Publicado em 2 de agosto de 2024.
Ilícito Administrativo; Porte ou Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Cannabis Sativa (Maconha) - Porte de droga para consumo pessoal e criminalização - RE 635.659/SP (Tema 506)

ÁUDIO 12 – Informativo 1.150. Publicado em 23 de setembro de 2024.
Serviços Públicos; Saúde; Fornecimento de Medicamentos; Registro na Anvisa; Incorporação no SUS - Critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados na política pública do SUS: homologação de acordo firmado entre os entes federativos - RE 1.366.243/SC (Tema 1.234)

ÁUDIO 13 – Informativo 1.152. Publicado em 7 de outubro de 2024.
Serviços Públicos; Loterias; Delegação; Licitação Prévia - Serviços de loteria: exigência de delegação mediante prévia licitação - RE 1.498.128/CE (Tema 1.323)

ÁUDIO 14 – Informativo 1.152. Publicado em 7 de outubro de 2024.
Serviços Públicos; Saúde; Fornecimento de Medicamentos; Registro na Anvisa; Incorporação no SUS; Listas de Dispensação do SUS - Critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas de dispensação do SUS - RE 566.471/RN (Tema 6)


Dir. Administrativo

Repercussão Geral - DAD - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Civil, veiculados em todos os informativos a partir de novembro de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.116. Publicado em 20 de novembro de 2023.
Família; Casamento; Dissolução; Divórcio – Emenda Constitucional 66 de 2010: desnecessidade de separação judicial prévia para se divorciar (Tema 1.053).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.122. Publicado em 9 de fevereiro de 2024.
Casamento; Regime de Bens; Sucessões; Inventário e Partilha - Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável - (Tema 1.236)
