Orange - Módulo

Repercussão Geral STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Eleitoral, veiculados em todos os informativos a partir de maio de 2024. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.034. Publicado em 6 de maio de 2024.
Processo Eleitoral; Provas; Gravação Ambiental Clandestina; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Processo eleitoral: ilicitude de prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial - RE 1.040.515/SE (Tema 979 RG)

ÁUDIO 2 – Informativo 1.150. Publicado em 23 de setembro de 2024.
Causas de Inelegibilidade; Rejeição de Contas; Poder Legislativo; Tribunais de Contas; Chefe do Poder Executivo; Registro de Candidatura; Impugnação - Julgamento de contas de chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: não incidência do § 4º-A do artigo 1º da “Lei de Inelegibilidades” - RE 1.459.224/SP (Tema 1.304)


Dir. Eleitoral

Repercussão Geral - DE - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Processual Penal, veiculados em todos os informativos a partir de dezembro de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Ação Penal; Provas; Prova Lícita - Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime (Tema 1.041)

ÁUDIO 2 – Informativo 1.121. Publicado em 2 de fevereiro de 2024.
Jurisdição e Competência - Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral (Tema 580)

ÁUDIO 3 – Informativo 1.150. Publicado em 26 de setembro de 2024.
Tribunal do Júri; Soberania dos Veredictos; Execução Imediata da Pena; Quantum da Pena - Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri - (Tema 1.068)

ÁUDIO 4 – Informativo 1.153. Publicado em 14 de outubro de 2024.
Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação - (Tema 1.087)


Dir. Processual Penal

Repercussão Geral - DPP - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito do Consumidor, veiculados em todos os informativos a partir de dezembro de 2023.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Contratos de Consumo; Transporte Aéreo; Responsabilidade do Fornecedor; Indenização - Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros: danos morais (Tema 210).


Dir. Consumidor

Repercussão Geral - DC - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Processo Civil, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.099. Publicado em 23 de junho de 2023.
Partes e Procuradores; Sucumbência; Honorários Advocatícios - Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios (Tema 1.256).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.100. Publicado em 30 de junho de 2023.
Cumprimento de Sentença; Precatório; Parcelamento; Sequestro de Verbas Públicas - Regime especial de pagamento de precatórios: sequestro de recursos financeiros estaduais em razão de seu descumprimento (Tema 231).

ÁUDIO 3 - Informativo 1.102. Publicado em 10 de agosto de 2023.
Jurisdição e Competência - Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa (Tema 1.143).

ÁUDIO 4 – Informativo 1.116. Publicado em 20 de novembro de 2023.
Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF (Tema 100)

ÁUDIO 5 – Informativo 1.120. Publicado em 18 de dezembro de 2023.
Fazenda Pública; Execução; Correção Monetária; Juros de Mora - Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não tributárias e índice de juros de mora aplicável. (Tema 1.170)

ÁUDIO 6 – Informativo 1.121. Publicado em 2 fevereiro de 2024.
Execução Fiscal; Dívida Ativa; Interesse de Agir; Valor Irrisório - Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir - (Tema 1.184 RG)

ÁUDIO 7 – Informativo 1.139. Publicado em 11 de junho de 2024.
Recurso Extraordinário; Repercussão Geral; Sobrestamento - Repercussão geral: ausência de suspensão automática da prescrição criminal em recursos extraordinários sobrestados na origem - (Tema 1.303)

ÁUDIO 8 – Informativo 1.144. Publicado em 13 de agosto de 2024.
Competência Jurisdicional; Execução Fiscal; Foro do Domicílio do Réu; Interpretação Conforme a Constituição Execução fiscal: regras de competência e limites do território dos entes federados - ARE 1.327.576/RS (Tema 1.204)

ÁUDIO 9 – Informativo 1.155. Publicado em 28 de outubro de 2024.
Ação Rescisória; Cabimento; Tese de Repercussão Geral; Modulação Temporal dos Efeitos - Ação rescisória: cabimento para adequar julgado à modulação temporal dos efeitos de tese de repercussão geral (Tema 1.338).

ÁUDIO 10 – Informativo 1.171. Publicado em 7 de abril de 2025.
Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários (Tema 1.220).

ÁUDIO 11 – Informativo 1.178. Publicado em 26 de maio de 2025.
Juizados de Fazenda Pública: possibilidade de exigir que a Fazenda Pública apresente os cálculos e documentos necessários para iniciar o cumprimento de sentença. (Tema 1396)


Dir. Processual Civil

Repercussão Geral - DPC - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Constitucional, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.100. Publicado em 30 de junho de 2023.
Funções Essenciais à Justiça; Defensoria Pública; Autonomia - Defensoria Pública: pagamento de honorários sucumbenciais em litígio com ente público ao qual vinculada (Tema 1.002).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.100. Publicado em 30 de junho de 2023.
Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Perda de Posto, Patente ou Graduação; Competência Jurisdicional; Poder Judiciário; Tribunais e Juízes dos Estados - Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente ou graduação de militar estadual em decorrência de sentença condenatória (Tema 1.200).

ÁUDIO 3 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Organização do Estado; Políticas Públicas; Ordem Social; Saúde; Poder Judiciário - Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde (Tema 698).

ÁUDIO 4 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Processo Civil; Ação Civil Pública; Atos de Improbidade Administrativa; Colaboração Premiada; Indisponibilidade de Bens; Ressarcimento ao Erário; Prescrição - Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Tema 1.043).

ÁUDIO 5 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Repartição de Competências; Licitações e Contratos; Competência Legislativa Suplementar; Vedação ao Nepotismo; Princípio da Proporcionalidade - Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais (Tema 1.001)

ÁUDIO 6 - Informativo 1.111. Publicado em 13 de outubro de 2023.
Direitos e Garantias Fundamentais; Proteção à Maternidade; Proteção do Nascituro e do Infante; Administração Pública - Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória (Tema 542 de Repercussão Geral)

ÁUDIO 7 - Informativo 1.111. Publicado em 13 de outubro de 2023.
Suspensão dos Direitos Políticos; Condenação Criminal Definitiva - Condenação criminal transitada em julgado: possibilidade de nomeação e posse de aprovados em concurso público (Tema 1.190 de Repercussão Geral)

ÁUDIO 8 – Informativo 1.114. Publicado em 7 de novembro de 2023.
Direitos e Garantias Fundamentais; Direito à Moradia - Contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel: possibilidade de execução extrajudicial em caso de não pagamento da parcela (Tema 982)

ÁUDIO 9 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Repartição de Competências; Normas Municipais; Fixação de Obrigatoriedade; Instalação de Ambulatório Médico ou Unidade de Pronto-Socorro em Shopping Centers; Princípio da Livre Iniciativa - Obrigatoriedade, instituída por lei municipal, de implantação de ambulatório médico ou unidade de pronto-socorro em shopping centers (Tema 1.051)

ÁUDIO 10 – Informativo 1.120. Publicado em 18 de dezembro de 2023.
Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade de Imprensa; Interesse Público; Censura - Publicação de matéria jornalística e direito à indenização por danos morais (Tema 995)

ÁUDIO 11 – Informativo 1.121. Publicado em 2 de fevereiro de 2024.
Controle Externo; Tribunal de Contas; Prestação de Contas; Sanções Administrativas; Chefe do Poder Executivo - Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo - (Tema 1.287)

ÁUDIO 12 – Informativo 1.133. Publicado em 26 de abril de 2024.
Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade de Crença e Religião; Segurança Pública; Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade - Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. (Tema 953)

ÁUDIO 13 – Informativo 1.139. Publicado em 11 de junho de 2024.
Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade Sindical; Princípio da Unicidade - Criação de sindicatos: princípio da unicidade sindical, representatividade e parâmetros - (Tema 488)

ÁUDIO 14 – Informativo 1.147. Publicado em 30 de agosto de 2024.
Precatórios: execução de créditos individuais e divisíveis de pequeno valor decorrentes de título judicial coletivo - (Tema 1.317).

ÁUDIO 15 – Informativo 1.152. Publicado em 7 de outubro de 2024.
Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente – (Temas 952 e 1.069)

ÁUDIO 16 – Informativo 1.153. Publicado em 14 de outubro de 2024.
Iniciativa legislativa concorrente: definição do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) - RE 1.496.204/DF (Tema 1.326)

ÁUDIO 17 – Informativo 1.160. Publicado em 4 de dezembro de 2024.
Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado (Tema 1086)

ÁUDIO 18 – Informativo 1.160. Publicado em 4 de dezembro de 2024.
Precatórios: compensação, pela Fazenda Pública devedora, de valores constituídos contra o credor original (Tema 558)

ÁUDIO 19 – Informativo 1.160. Publicado em 4 de dezembro de 2024.
Precatórios: hipóteses admitidas para complementação ou suplementação de valor pago (Tema 1360)

ÁUDIO 20 – Informativo 1.163. Publicado em 3 de fevereiro4 de dezembro de 2024.
Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados (Tema 968)

ÁUDIO 21 – Informativo 1.164. Publicado em 13 de fevereiro de 2025.
Responsabilidade por danos materiais em transporte aéreo internacional de carga (Tema 1366)

ÁUDIO 22 – Informativo 1.166. Publicado em 5 de março de 2025.
Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário (Tema 656)

ÁUDIO 23 – Informativo 1.170. Publicado em 31 de março de 2025.
Embargos de declaração: responsabilidade civil da imprensa na hipótese em que o entrevistado imputa falsamente a prática de crime a terceiro - (Tema 995)

ÁUDIO 24 – Informativo 1.172. Publicado em 14 de abril de 2025.
Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional - (Tema 998)

ÁUDIO 25 - Informativo 1.178. Publicado em 26 de maio de 2025
Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos - (Tema 1.267 RG)

ÁUDIO 26 - Informativo 1.179. Publicado em 2 de junho de 2025
Créditos de natureza superpreferencial: pagamento da parcela por meio de RPV - RE 1.326.178/SC (Tema 1.156 RG)

ÁUDIO 27 - Informativo 1.181. Publicado em 16 de junho de 2025
Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual (Tema 1.286)


Dir. Constitucional

Repercussão Geral - DConst - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Previdenciário, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.098. Publicado em 16 de junho de 2023.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Regime Previdenciário; Vínculo - Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do artigo 19 do ADCT (Tema 1.254).

Dir. Previdenciário

Repercussão Geral - DPrev - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Tributário, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.098. Publicado em 16 de junho de 2023.
Contribuições Sociais; COFINS; PIS; Base de Cálculo; Receita Bruta; Faturamento; Instituições Financeiras - Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras - RE 609.096/RS (Tema 372).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.098. Publicado em 16 de junho de 2023.
Impostos; IPTU; Valor Venal; Base de Cálculo; Imóvel Novo - Lei municipal e cobrança do IPTU: delegação à esfera administrativa da avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores à época do lançamento do imposto (Tema 1.084)

ÁUDIO 3 – Informativo 1.115. Publicado em 14 de novembro de 2023.
Limitações ao Poder de Tributar; Imunidade Tributária; Impostos; ICMS; Crédito Tributário - ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação (Tema 633)

ÁUDIO 4 – Informativo 1.118. Publicado em 1º de dezembro de 2023.
Impostos; ICMS; Regimes Especiais de Tributação; Simples - Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito (Tema 1.284)

ÁUDIO 5 – Informativo 1.140. Publicado em 18 de junho de 2024.
ICMS; Majoração de Alíquota; Fundos de Combate à Pobreza; Financiamento - Financiamento dos fundos de combate à pobreza: constitucionalidade do adicional de alíquota de ICMS (Tema 1.305)

ÁUDIO 6 – Informativo 1.164. Publicado em 13 de fevereiro de 2025.
ICMS: incidência, como regra, na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos antes de 2024 (Tema 1.367)

ÁUDIO 7 – Informativo 1.167. Publicado em 12 de março de 2025.
ISS: operações de industrialização por encomenda e limite para a fixação da multa fiscal moratória (Tema 816)

ÁUDIO 8 – Informativo 1.175. Publicado em 8 de maio março de 2025.
Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS (Tema 1386)



Dir. Tributário

Repercussão Geral - DTribut - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Penal, veiculados em todos os informativos a partir de julho de 2023.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Extinção da Punibilidade; Prescrição Executória; Termo Inicial - Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes (Tema 788)

ÁUDIO 2 – Informativo 1.153. Publicado em 14 de outubro de 2024.
Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - (Tema 857)

ÁUDIO 3 – Informativo 1.180. Publicado em 9 de junho de 2025.
Tráfico privilegiado e concessão de indulto  - (Tema 1.400)


Dir. Penal

Repercussão Geral - DPenal - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Financeiro, veiculados em todos os informativos a partir de junho de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.001. Publicado em 12 de julho de 2023.
Repasse de Verbas Públicas; Contribuições Especiais; Fundef; Complementação da União; Erro no Cálculo- Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios (Tema 416)

Dir. Financeiro

Repercussão Geral - DFinanc - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Administrativo, veiculados em todos os informativos a partir de outubro de 2023.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.113. Publicado em 27 de outubro de 2023.
Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública; Imissão Provisória na Posse; Perda da Propriedade; Prévia e Justa Indenização: forma de pagamento da complementação da prévia indenização (Tema 865).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.113. Publicado em 27 de outubro de 2023.
Servidor Público Civil; Sistema Remuneratório e Benefícios; Piso Salarial - Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: aplicação do piso salarial nacional aos servidores estatutários dos entes subnacionais (Tema 1.132).

ÁUDIO 3 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Concurso Público; Posse; Exame de Saúde - Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave (Tema 1.015)

ÁUDIO 4 – Informativo 1.119. Publicado em 11 de dezembro de 2023.
Servidor Público Federal; Assistente Jurídico da Administração Direta; Transposição de Cargos; Apostilamento; Benefícios e Vantagens; Extensão aos Inativos - Direito à transposição de assistente jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028/1995 ao cargo de Advogado da União (Tema 553)

ÁUDIO 5 – Informativo 1.126. Publicado em 8 de março de 2024.
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Demissão de Empregados Públicos; Motivação - Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa (Tema 1.022)

ÁUDIO 6 – Informativo 1.128. Publicado em 22 de março de 2024.
Servidor Público Civil; Licença-Maternidade; União Homoafetiva; Inseminação Artificial
Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva (Tema 1.072)

ÁUDIO 7 – Informativo 1.132. Publicado em 19 de abril de 2024.
Responsabilidade Civil do Estado; Teoria do Risco Administrativo; Operações de Segurança Pública; Morte ou Ferimento; Indenização por Dano Moral; Ônus da Prova - Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades (Tema 1.237)

ÁUDIO 8 – Informativo 1.135. Publicado em 13 de maio de 2024.
Militar; Forças Armadas; Licença a Pedido; Exigência de Indenização Prévia; Direitos e Garantias Fundamentais; Livre Exercício de Atividade Profissional; Liberdade de Locomoção - Serviço militar: desligamento voluntário antecipado de oficial das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira mediante concurso público (Tema 574)

ÁUDIO 9 – Informativo 1.135. Publicado em 13 de maio de 2024.
Servidor Público; Concurso Público; Direito à Nomeação; Classificação e Preterição; Questionamento Judicial; Prazo para a Propositura de Ação - Direito à nomeação de candidato preterido e prazo para ajuizamento da ação judicial (Tema 683)

ÁUDIO 10 – Informativo 1.138. Publicado em 5 de junho de 2024.
Licitação e Contratação; Contrato Administrativo. Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório - (Tema 1.036)

ÁUDIO 11 – Informativo 1.143. Publicado em 2 de agosto de 2024.
Ilícito Administrativo; Porte ou Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Cannabis Sativa (Maconha) - Porte de droga para consumo pessoal e criminalização - RE 635.659/SP (Tema 506)

ÁUDIO 12 – Informativo 1.150. Publicado em 23 de setembro de 2024.
Serviços Públicos; Saúde; Fornecimento de Medicamentos; Registro na Anvisa; Incorporação no SUS - Critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados na política pública do SUS: homologação de acordo firmado entre os entes federativos - RE 1.366.243/SC (Tema 1.234)

ÁUDIO 13 – Informativo 1.152. Publicado em 7 de outubro de 2024.
Serviços Públicos; Loterias; Delegação; Licitação Prévia - Serviços de loteria: exigência de delegação mediante prévia licitação - RE 1.498.128/CE (Tema 1.323)

ÁUDIO 14 – Informativo 1.152. Publicado em 7 de outubro de 2024.
Serviços Públicos; Saúde; Fornecimento de Medicamentos; Registro na Anvisa; Incorporação no SUS; Listas de Dispensação do SUS - Critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas de dispensação do SUS - RE 566.471/RN (Tema 6)

ÁUDIO 15 – Informativo 1.156. Publicado em 6 de novembro de 2024.
Improbidade Administrativa; Dolo; Contratação Direta de Advogados; Inexigibilidade de Licitação. Contratação direta de advogados pela Administração Pública e necessidade de dolo para configuração de ato de improbidade administrativa (Tema 309)

ÁUDIO 16 – Informativo 1.157. Publicado em 13 de novembro de 2024.
Contratados temporários: impossibilidade, como regra, de se estenderem gratificações e vantagens de servidores efetivos (Tema 1.344)

ÁUDIO 17 – Informativo 1.157. Publicado em 13 de novembro de 2024.
Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de prova de concurso público em razão da pandemia - (Tema 1.347)



Dir. Administrativo

Repercussão Geral - DAD - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Civil, veiculados em todos os informativos a partir de novembro de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.116. Publicado em 20 de novembro de 2023.
Família; Casamento; Dissolução; Divórcio – Emenda Constitucional 66 de 2010: desnecessidade de separação judicial prévia para se divorciar (Tema 1.053).

ÁUDIO 2 – Informativo 1.122. Publicado em 9 de fevereiro de 2024.
Casamento; Regime de Bens; Sucessões; Inventário e Partilha - Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável - (Tema 1.236)


Dir. Civil

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito do Trabalho, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2025.

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.165. Publicado em 24 de fevereiro de 2025.
Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de prestadora de serviços: ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações (Tema 1.118).


Dir. Trabalho

Repercussão Geral - DT - STF

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Ambiental, veiculados em todos os informativos a partir de abril de 2025. 
Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 1.171. Publicado em 7 de abril de 2025.
Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária (Tema 1.194).


Repercussão Geral - DE - STF

Repercussão Geral - DPP - STF

Repercussão Geral - DC - STF

Repercussão Geral - DPC - STF

Repercussão Geral - DConst - STF

Repercussão Geral - DPrev - STF

Repercussão Geral - DTribut - STF

Repercussão Geral - DPenal - STF

Repercussão Geral - DFinanc - STF

Repercussão Geral - DAD - STF

Repercussão Geral - DC - STF

Repercussão Geral - DT - STF

Repercussão Geral - DA - STF