Repercussão Geral - STF Dir. Administrativo Repercussão Geral - DAD - STF Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Info 1113 STF - RG Direito Administrativo - Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública; Imissão Provisória na Posse; Perda da Propriedade; Prévia e Justa Indenização: forma de pagamento da complementação da prévia indenização (Tema 865)
02 - Info 1113 STF - RG Direito Administrativo - Piso Salarial - Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: aplicação do piso salarial nacional aos servidores estatutários dos entes subnacionais (Tema 1.132)
03 - Info 1119 STF - RG Direito Administrativo - Concurso Público; Posse; Exame de Saúde - Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave
04 - Info 1119 STF - RG Direito Administrativo - Extensão aos Inativos - Direito à transposição de assistente jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028 de 1995 ao cargo de Advogado da União
05 - Info 1126 STF - RG Direito Administrativo - Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa
07 - Info 1132 STF - RG Direito Administrativo - Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades – Tema 1.237 da Repercussão Geral
08 - Info 1135 STF - RG Direito Administrativo - Serviço militar: desligamento voluntário antecipado de oficial das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira mediante concurso público – Tema 574 da Repercussão Geral
09 - Info 1135 STF - RG Direito Administrativo - Direito à nomeação de candidato preterido e prazo para ajuizamento da ação judicial – Tema 683 da Repercussão Geral
10 - Info 1138 STF - RG Direito Administrativo - Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório - Tema 1.036 da Repercussão Geral
11 - Info 1143 STF - RG Direito Administrativo - Cannabis Sativa (Maconha) - Porte de droga para consumo pessoal e criminalização (Tema 506 da Repercussão Geral)
12 - Info 1150 STF - RG Direito Administrativo - Incorporação no SUS - Critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados na política pública do SUS: homologação de acordo firmado entre os entes federativos - Tema 1.234 da Repercussão Geral
13 - Info 1152 STF - RG Direito Administrativo - Serviços de loteria: exigência de delegação mediante prévia licitação - Tema 1.323 da Repercussão Geral
14 - Info 1152 STF - RG Direito Administrativo - Critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados na política pública do SUS: homologação de acordo firmado entre os entes federativos - Tema 1.234 da Repercussão Geral
15 - Info 1156 STF - RG Direito Administrativo - Contratação direta de advogados pela Administração Pública e necessidade de dolo para configuração de ato de improbidade administrativa- (Tema 309 de Repercussão Geral)
16 - Info 1157 STF - RG Direito Administrativo - Contratados temporários: impossibilidade, como regra, de se estenderem gratificações e vantagens de servidores efetivos - Tema 1.344 de Repercussão Geral
17 - Info 1157 STF - RG Direito Administrativo - Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de prova de concurso público em razão da pandemia - Tema 1.347 de Repercussão Geral
