Repercussão Geral STF | Repercussão Geral - DConst - STF | EmÁudio Concursos

Repercussão Geral STF

Dir. Constitucional - Parte 1
Repercussão Geral - DConst - STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Info 1100 STF - RG Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça; Defensoria Pública; Autonomia - Defensoria Pública: pagamento de honorários sucumbenciais em litígio com ente público ao qual vinculada (Tema 1.002 de RG)

02 - Info 1100 STF - RG Direito Constitucional - Militares dos Estados, do DF e dos Territórios; Perda de Posto, Patente ou Graduação; Competência Jurisdicional; Poder Jud.; Tribunais e Juízes dos Estados - Justiça Militar (Tema 1.200 de RG)

03 - Info 1101 STF - RG Direito Constitucional - Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde (Tema 698 de Repercussão Geral)

04 - Info 1101 STF - RG Direito Constitucional - Prescrição - Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Tema 1.043 de Repercussão Geral)

05 - Info 1101 STF - RG Direito Constitucional - Princípio da Proporcionalidade - Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais (Tema 1.001 de Repercussão Geral)

06 - Info 1111 STF - RG Direito Constitucional - Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória (Tema 542 de Repercussão Geral)

07 - Info 1111 STF - RG Direito Constitucional - Condenação criminal transitada em julgado: possibilidade de nomeação e posse de aprovados em concurso público (Tema 1.190 de Repercussão Geral)

08 - Info 1114 STF - RG Direito Constitucional - Contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel: possibilidade de execução extrajudicial em caso de não pagamento da parcela (Tema 982 de Repercussão Geral)

09 - Info 1119 STF - RG Direito Constitucional - Princípio da Livre Iniciativa - Obrigatoriedade, instituída por lei municipal, de implantação de ambulatório médico ou unidade de pronto-socorro em shopping centers (Tema 1.051 de Repercussão Geral)

10 - Info 1120 STF - RG Direito Constitucional - Interesse Público; Censura - Publicação de matéria jornalística e direito à indenização por danos morais (Tema 995 de Repercussão Geral)

11 - Info 1121 STF - RG Direito Constitucional - Condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo - (Tema 1.287 de Repercussão Geral)

12 - Info 1133 STF - RG Direito Constitucional - Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais - (Tema 953 de Repercussão Geral)

13 - Info 1139 STF - RG Direito Constitucional - Criação de sindicatos: princípio da unicidade sindical, representatividade e parâmetros - (Tema 488 de Repercussão Geral)

14 - Info 1147 STF - RG Direito Constitucional - Precatórios: execução de créditos individuais e divisíveis de pequeno valor decorrentes de título judicial coletivo (Tema 1.317 de Repercussão Geral)

15 - Info 1152 STF - RG Direito Constitucional - Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente (Temas 952 e 1.069 de Repercussão Geral)

16 - Info 1153 STF - RG Direito Constitucional - Iniciativa legislativa concorrente: definição do limite para Requisição de Pequeno Valor - RPV (Tema 1.326 de Repercussão Geral)

17 - Info 1160 STF - RG Direito Constitucional - Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado - Tema 1.086 de Repercussão Geral

18 - Info 1160 STF - RG Direito Constitucional - Precatórios: compensação, pela Fazenda Pública devedora, de valores constituídos contra o credor original - Tema 558 de Repercussão Geral

19 - Info 1160 STF - RG Direito Constitucional - Precatórios: hipóteses admitidas para complementação ou suplementação de valor pago - Tema 1.360 de Repercussão Geral

20 - Info 1163 STF - RG Direito Constitucional - Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados - Tema 968 da Repercussão Geral

21 - Info 1164 STF - RG Direito Constitucional - Responsabilidade por danos materiais em transporte aéreo internacional de carga - Tema 1366 da Repercussão Geral

22 - Info 1166 STF - RG Direito Constitucional - Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário - Tema 656 da Repercussão Geral

23 - Info 1170 STF - RG Direito Constitucional - Embargos de declaração: responsabilidade civil da imprensa na hipótese em que o entrevistado imputa falsamente a prática de crime a terceiro (Tema 995 da Repercussão Geral)

24 - Info 1172 STF - RG Direito Constitucional - Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional - Tema 998 da Repercussão Geral

25 - Info 1178 STF - RG Direito Constitucional - Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos

26 - Info 1179 STF - RG Direito Constitucional - Créditos de natureza superpreferencial: pagamento da parcela por meio de RPV - Tema 1.156 da Repercussão Geral)

27 - Info 1181 STF - RG Direito Constitucional - Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual - Tema 1.286 da Repercussão Geral)

28 - Info 1184 STF - RG Direito Constitucional - Responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros – Temas 533 e 987 da Repercussão Geral

29 - Info 1190 STF - RG Direito Constitucional - Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar – Tema 1352 da Repercussão Geral

30 - Info 1192 STF - RG Direito Constitucional - Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos pela imunidade parlamentar – Tema 950 da Repercussão Geral

31 - Info 1197 STF - RG Direito Constitucional - Multa administrativa: possibilidade de fixação em múltiplos de salários mínimos – Tema 1244 da Repercussão Geral