01 - Obrigação Tributária Principal
02 - Obrigação Tributária Acessória
03 - Fato Gerador da Obrigação Tributária
04 - Momento da Ocorrência do Fato Gerador
05 - Sujeito Passivo da Obrigação Tributária
06 - Sujeito Ativo da Obrigação Tributária
07 - Solidariedade
08 - Capacidade Tributária Passiva
09 - Domicílio Tributário
10 - Evasão, Elisão e Elusão Tributária
11 - Responsabilidade Tributária por Substituição e por Transferência
12 - Substituição Tributária Progressiva e Regressiva
13 - Responsabilidade Tributária por Sucessão
14 - Responsabilidade do Adquirente de Estabelecimento Comercial
15 - Responsabilidade de Terceiros
16 - Responsabilidade por Infrações
17 - Denúncia Espontânea