Direito Tributário
MÓDULO 02
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Tiago Pedroso

Tiago Pedroso

01 - Noções Introdutórias

02 - Princípio da Legalidade

03 - Princípio da Isonomia

04 - Princípio da Irretroatividade

05 - Princípio da Anterioridade Anual

06 - Princípio da Noventena

07 - Princípio do Não Confisco

08 - Princípio da Liberdade de Tráfego

09 - Princípio da Não Discriminação

10 - Princípio do Pacto Federativo

11 - Imunidade Tributária: conceitos iniciais

12 - Classificação das Imunidades

13 - Imunidade Tributária Recíproca

14 - Imunidade Tributária Religiosa

15 - Imunidade Tributária dos Partidos Políticos, Sindicatos e Entidades Educacionais e Assistenciais

16 - Imunidade Tributária Cultural

17 - Imunidade Tributária da Música Brasileira

18 - Demais Imunidades