Direito Administrativo | Bens Públicos | EmÁudio Concursos

Direito Administrativo
MÓDULO 14
Bens Públicos
Erick Alves

Erick Alves

01 - Bens públicos

02 - Classificação dos bens públicos quanto à titularidade

03 - Classificação dos bens públicos quanto à destinação

04 - Classificação dos bens públicos quanto à disponibilidade

05 - Características dos bens públicos

06 - Inalienabilidade relativa dos bens públicos

07 - Impenhorabilidade dos bens públicos

08 - Imprescritibilidade dos bens públicos

09 - Não onerabilidade dos bens públicos

10 - Aquisição de bens públicos

11 - Formas de aquisição de bens públicos

12 - Afetação e desafetação

13 - Uso dos bens públicos por particulares

14 - Autorização de uso

15 - Permissão de uso

16 - Concessão de uso

17 - Concessão de direito real de uso

18 - Cessão de uso