Recursos Repetitivos STJ
Dir. Civil
Recursos Repetitivos - DC
Christiane Miechoteck
01 - Info 651 STJ - RR Direito Civil - A cláusula penal moratória não é cumulável com lucros cessantes
02 - Info 654 STJ - RR Direito Civil - Termo inicial dos juros moratórios em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta
03 - Info 682 STJ - RR Direito Civil - Prescrição de cobrança sobre estadia de contêiners
04 - Info 692 STJ - RR Direito Civil - Cobrança de direitos autorais pelo ECAD
05 - Info 694 STJ - RR Direito Civil - Legitimidade de não associado para execução de sentença coletiva manejada por associação
06 - Info 700 STJ - RR Direito Civil - Usucapião de imóvel irregular
07 - Info 710 STJ - RR Direito Civil - Índices de reajuste em previdência complementar aberta
08 - Info 734 STJ - RR Direito Civil - Marco inicial da vigência das patentes mailbox
09 - Info 742 STJ - RR Direito Civil - Rescisão do contrato de plano de saúde por iniciativa da operando quando o usuário está em tratamento médico
10 - Info 740 STJ - RR Direito Civil - Penhora de bem de família de fiador de contrato de locação residencial ou comercial
11 - Info 751 STJ - RR Direito Civil - Cobertura do seguro DPVAT em acidentes ocorridos com veículo agrícola
12 - Info 755 STJ - RR Direito Civil -Contrato de compra e venda com cláusula de alienação fiduciária e aplicação ou não do CDC
13 - Info 766 STJ - RR Direito Civil - Dever de informação nos seguros de vida em grupo e acidentes pessoais
14 - Info 782 STJ - RR Direito Civil - Notificação extrajudicial em contrato de alienação fiduciária com garantia
15 - Info 813 STJ - RR Direito Civil - Prescrição de petição de herança quando a filiação é reconhecida após morte do pai