Leis Administrativas
Código de Ética e Disciplina dos Militares de MG - Lei n° 14.310/2002
Lei 14.310/2002
Leis Admin. EmÁudio
Leis Admin. EmÁudio
Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n°14.310, de 19 de Junho de 2002.
Está Lei dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais
Vamos começar?
Narradora: Rose
Duração: 1 hora 24 minutos 38 segundos... Ler mais
01 - Código de Ética e Disciplina dos Militares de MG – Lei n° 14.310/2002
02 - Arts. 1° ao 5° - Disposições Gerais - Generalidades
03 - Arts. 6° ao 8° - Princípios de Hierarquia e Disciplina
04 - Arts. 9° e 10 – Ética Militar
05 - Arts. 11 a 15 – Trasngressões Disciplinares – Definições, Classificações e Especificações
06 - Arts. 16 a 22 – Julgamento da Transgressão
07 - Arts. 23 a 25 – Sanções Disciplinares – Natureza e Amplitude
08 - Arts. 26 e 27 – Disponibilidade Cautelar
09 - Arts. 28 a 40 - Execução
10 - Arts. 41 a 44 – Regras de Aplicação
11 - Arts. 45 a 47 – Competência para Aplicação
12 - Arts. 48 e 49 – Anulação
13 - Arts. 50 e 51 – Recompensas – Definições e Especificações
14 - Art. 52 – Competência para Concessão
15 - Art. 53 – Ampliação, Restrição e Anulação
16 - Art. 54 – Regras para Concessão
17 - Arts. 56 e 57 – Comunicação e Queixa Disciplinares
18 - Art. 58 – Queixa Disciplinar
19 - Arts. 59 a 62 – Recurso Disciplinar
20 - Arts. 63 a 67 – Processo Administrativo-Disciplinar – Destinação e Nomeação
21 - Arts. 68 e 70 – Peças Fundamentais do Processo
22 - Arts. 70 a 73 – Funcionamento do Processo
23 - Arts. 74 a 77 - Decisão
24 - Arts. 78 e 79 – Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade – Finalidade e Nomeação
25 - Arts. 80 a 84 - Funcionamento
26 - Arts. 85 a 93 – Disposições Gerais