Súmulas Vinculantes
Súmula Vinculante 1 a 20
Explicação completa
STF
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Neste módulo, iremos estudar as Súmulas Vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, com a explicação completa, abordando o contexto das decisão e dicas de prova!
As Súmulas Vinculantes são enunciados que refletem reiteradas decisões da Corte Suprema sobre matéria constitucional, e apresentam efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Nesse sentido, são instrumento de extrema importância no ordenamento jurídico brasileiro e devem ser estudadas com atenção especial.
Este módulo contemplará as SV 01 até 20! Bons estudos!
Autor: Marina Delfino e Marina Reis
Narrador: Ieda Alves
Edição: DJ Rádio Comunicações... Ler mais
SV 01 - Ato Jurídico Perfeito
SV 02 - Competência legislativa privativa da União
SV 03 - Contraditório no Tribunal de Contas da União
SV 04 - Vedação à vinculação do salário-mínimo
SV 05 - Defesa técnica no processo administrativo disciplinar
SV 06 - Serviço militar e salário-mínimo
SV 07 - Limitação das taxas de juros reais
SV 08 - Normas gerais em matéria tributária
SV 09 - Falta grave e remição de pena
SV 10 - Cláusula de reserva de plenário
SV 11 - Restrições ao uso de algemas
SV 12 - Taxa de matrícula em universidades públicas
SV 13 - Vedação ao nepotismo
SV 14 - Acesso de advogado aos autos de procedimento investigatório
SV 15 - Servidor público e salário-mínimo - Parte 1
SV 16 - Servidor público e salário-mínimo - Parte 2
SV 17 - Sistema de precatórios e contagem de juros de mora
SV 18 - Dissolução do vínculo conjugal e inelegibilidade reflexa
SV 19 - Cobrança de taxa para coleta de lixo domiciliar
SV 20 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa