Direito Administrativo | Intervenção do Estado na Propriedade Privada | EmÁudio Concursos

Direito Administrativo
MÓDULO 15
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Erick Alves

Erick Alves

01 - Intervenção do Estado na propriedade privada

02 - Modalidades de intervenção

03 - Servidão administrativa

04 - Requisição administrativa

05 - Ocupação temporária

06 - Limitações administrativas

07 - Tombamento - Parte I

08 - Tombamento - Parte II

09 - Desapropriação

10 - Bens desapropriáveis

11 - Fases do procedimento de desapropriação

12 - Fase declaratória

13 - Fase executória

14 - Indenização na desapropriação

15 - Imissão provisória na posse

16 - Destino dos bens desapropriados

17 - Desapropriação sancionatória

18 - Desapropriação indireta

19 - Direito de extensão

20 - Tredestinação

21 - Retrocessão