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Livro I - Título I - Capítulo I
Do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços
Livro I - Título I - Capítulo II - Parte 01
Do IBS e da CBS sobre Operações com bens e serviços
Livro I - Título I - Capítulo II - Parte 02
Do IBS e da CBS sobre Operações com bens e serviços
Livro I - Título I - Capítulo III
Da Operacionalização do IBS e da CBS
Livro I - Título I - Capítulo IV
Do IBS e da CBS sobre Imxportações
Livro I - Título I - Capítulo V
Do IBS e da CBS sobre Exportações
Livro I - Título II - Capítulo I
Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
Livro I - Título II - Capítulo II
Das Zonas de Processamento de Exportação
Livro I - Título II - Capítulo III
Dos Regimes dos Bens de Capital
Livro I - Título III - Capítulo I
Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
Livro I - Título IV - Capítulo I
Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
Livro I - Título IV - Capítulo II
Da Redução em Trinta por Cento das Alíquotas do IBS e da CBS
Livro I - Título IV - Capítulo III
Da Redução em sessenta por cento das Alíquotas do IBS e da CBS
Livro I - Título IV - Capítulo IV
Da redução a zero das Alíquotas do IBS e da CBS
Livro I - Título IV - Capítulo V
Do Transporte Púbico Coletivo de Passageiros Rodoviário e Metroviário de Caráter Urbano, Semiurbano e Metropolitano
Livro I - Título IV - Capítulo VI
Da Reabilitação Urbana de Zonas Históricas e de Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanistisca
Livro I - Título IV - Capítulo VII
Do Produtor Rural e do Produtor Rural Integrado não Contribuinte
Livro I - Título IV - Capítulo VIII
Do Transportador Autônomo de Carga Pessoa Física Não Contribuinte
Livro I - Título IV - Capítulo IX
Dos Resíduos e Demais Materiais Destinados à Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa Adquiridos de Pessoa Física, Cooperativa ou Outra Forma de Organização Popular
Livro I - Título IV - Capítulo X
Dos Bens Móveis Usados Adquiridos de Pessoa Física Não Contribuinte
Livro I - Título V - Capítulo I
Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS - Dos Combustíveis
Livro I - Título V - Capítulo II
Dos Serviços Financeiros
Livro I - Título V - Capítulo III
Dos Planos de Assistência à Saúde
Livro I - Título V - Capítulo IV
Dos Concursos de Prognósticos
Livro I - Título V - Capítulo V
Dos Bens Imóveis
Livro I - Título V - Capítulo VI
Das Sociedades Cooperativas
Livro I - Título V - Capítulo VII
Dos Bares, Restaurantes, Hotelaria, Parques de Diversão e Paques Temáticos, Transporte Coletivo de Passageiros e Agências de Turismo
Livro I - Título V - Capítulo VIII
Das Agências de Turismo
Livro I - Título V - Capítulo VIII
Da Sociedade Anônima do Futebol
Livro I - Título V - Capítulo IX
Das Missões diplomáticas, Repartições Consulares e Operações Alcançadas por Tratado Internacional
Livro I - Título V - Capítulo X
Disposições Comuns aos Regimes Específicos
Livro I - Título VI - Capítulo I
Dos Regimes Diferenciados da CBS
Livro I - Título VI - Capítulo II
Do Regime Automotivo
Livro I - Título VII - Capítulo I
Da Administração do IBS e da CBS
Livro I - Título VII - Capítulo II
Da Harmonização do IBS e da CBS
Livro I - Título VII - Capítulo II-A
Da Integração do Contencioso de IBS e CBS
Livro I - Título VII - Capítulo III
Da Fiscalização e do Lançamento de Ofício
Livro I - Título VII - Capítulo IV
Das Infrações e Penalidades Relativas ao IBS e à CBS
Livro I - Título VIII - Capítulo I
Da Transição para o IBS e para a CBS
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