Curso Lei Complementar 214/2025 | EmÁudio Concursos

Do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços

Do IBS e da CBS sobre Operações com bens e serviços

Do IBS e da CBS sobre Operações com bens e serviços

Da Operacionalização do IBS e da CBS

Do IBS e da CBS sobre Imxportações

Do IBS e da CBS sobre Exportações

Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional

Das Zonas de Processamento de Exportação

Dos Regimes dos Bens de Capital

Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos

Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS

Da Redução em Trinta por Cento das Alíquotas do IBS e da CBS

Da Redução em sessenta por cento das Alíquotas do IBS e da CBS

Da redução a zero das Alíquotas do IBS e da CBS

Do Transporte Púbico Coletivo de Passageiros Rodoviário e Metroviário de Caráter Urbano, Semiurbano e Metropolitano

Da Reabilitação Urbana de Zonas Históricas e de Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanistisca

Do Produtor Rural e do Produtor Rural Integrado não Contribuinte

Do Transportador Autônomo de Carga Pessoa Física Não Contribuinte

Dos Resíduos e Demais Materiais Destinados à Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa Adquiridos de Pessoa Física, Cooperativa ou Outra Forma de Organização Popular

Dos Bens Móveis Usados Adquiridos de Pessoa Física Não Contribuinte

Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS - Dos Combustíveis

Dos Serviços Financeiros

Dos Planos de Assistência à Saúde

Dos Concursos de Prognósticos

Dos Bens Imóveis

Das Sociedades Cooperativas

Dos Bares, Restaurantes, Hotelaria, Parques de Diversão e Paques Temáticos, Transporte Coletivo de Passageiros e Agências de Turismo

Das Agências de Turismo

Da Sociedade Anônima do Futebol

Das Missões diplomáticas, Repartições Consulares e Operações Alcançadas por Tratado Internacional

Disposições Comuns aos Regimes Específicos

Dos Regimes Diferenciados da CBS

Do Regime Automotivo

Da Administração do IBS e da CBS

Da Harmonização do IBS e da CBS

Da Integração do Contencioso de IBS e CBS

Da Fiscalização e do Lançamento de Ofício

Das Infrações e Penalidades Relativas ao IBS e à CBS

Da Transição para o IBS e para a CBS

Do Limite para redução das Alíquotas do IBS de 2029 a 2077

Da Transição Aplicável ao Regime de Compras Governamentais

Do Reequilíbrio de Contratos Administrativos

Da Utilização do Saldo Credor do PIS e da COFINS

Dos Critérios, Limites e Procedimentos Relativos à Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-fiscais do ICMS

Da Transição Aplicável aos Bens de Capital

Disposições Finais

Do Imposto Seletivo

Das Normas Gerais do Imposto Seletivo

Da não Incidência

Da Base de Cálculo

Das Alíquotas

Da Sujeição Passiva

Da Empresa Comercial Exportadora

Da Pena de Perdimento

Da Apuração

Do Pagamento

Do Imposto Seletivo sobre Importações

Disposições Finais

Das Demais Disposições

Das Áreas de Livre Comércio

Da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro

Do Programa Nacional de Conformidade tributária

Das Penalidades Administrativas não Tributárias Relativas ao Recolhimento dos Tributos na Liquidação Financeira (Split Payment)

Das Compras Governamentais

Disposições Transitórias

Da Avaliação Quinquenal

Da Compensação de Eventual Redução do Montante Entregue nos Termos do Art. 159, inciso I e II, da Constituição Federal em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo

Do Comitê Gestor do IBS

Do Período de Transição das Operações com Bens Imóveis

Disposições Finais