Direito Administrativo

MÓDULO 12
Processo Administrativo Federal

Erick Alves

Erick Alves

Neste módulo, estudaremos em detalhe as regras do Processo Administrativo Federal previstas na Lei 9.784/99. Bons estudos! Duração Total: 1 hora 6 minutos 26 segundos Professor: Erick Alves Narração: Erick Alves... Ler mais

01 - Lei 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

00:04:37

02 - Abrangência e aplicação da Lei 9.784/99

00:02:12

03 - Princípios do Processo Administrativo

00:01:58

04 - Princípio da oficialidade

00:02:30

05 - Princípio do informalismo

00:02:34

06 - Princípio da instrumentalidade das formas

00:03:13

07 - Princípio da verdade material

00:02:06

08 - Princípio da gratuidade

00:00:43

09 - Critérios do processo administrativo

00:02:39

10 - Direitos e deveres dos administrados

00:04:08

11 - Início do processo administrativo

00:02:09

12 - Legitimados

00:01:16

13 - Impedimento e suspeição

00:04:13

14 - Forma, tempo e lugar dos atos do processo

00:03:26

15 - Intimação do interessado

00:04:04

16 - Instrução e decisão

00:08:12

17 - Desistência e extinção do processo

00:01:42

18 - Recurso administrativo - Parte I

00:05:08

19 - Recurso administrativo - Parte II

00:06:10

20 - Revisão do processo

00:01:19

21 - Contagem de prazos

00:02:06