01 - Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual
02 - Dos Crimes Contra A Liberdade Sexual – Parte 1
03 - Dos Crimes Contra A Liberdade Sexual – Parte 2
04 - Violação Sexual Mediante Fraude
05 - Importunação Sexual
06 - Assédio Sexual
07 - Da Exposição Da Intimidade Sexual
08 - Dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis – Parte 1
09 - Dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis – Parte 2
10 - Corrupção De Menores
11 - Satisfação De Lascívia Mediante Presença De Crianças Ou Adolescente
12 - Favorecimento Da Prostituição De Menores – Parte 1
13 - Favorecimento Da Prostituição De Menores – Parte 2
14 - Favorecimento Da Prostituição De Menores – Parte 3
15 - Do Lenocínio E Do Tráfico De Pessoa Para Fim De Prostituição Ou Outra Forma De Exploração Sexual – Parte 1
16 - Do Lenocínio E Do Tráfico De Pessoa Para Fim De Prostituição Ou Outra Forma De Exploração Sexual – Parte 2
17 - Do Ultraje Público Ao Pudor
18 - Hediondez Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual
19 - Ação Penal Nos Crimes Sexuais
20 - Resumão Emáudio Sobre Crimes Contra A Dignidade Sexual – Parte 1
21 - Resumão Emáudio Sobre Crimes Contra A Dignidade Sexual – Parte 2
22 - Resumão Emáudio Sobre Crimes Contra A Dignidade Sexual – Parte 3
23 - Resumão Emáudio Sobre Crimes Contra A Dignidade Sexual – Parte 4