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Direito Administrativo
MÓDULO 09
Contratos Administrativos
Erick Alves

Erick Alves

01 - Noções gerais sobre contratos

02 - Contratos da Administração

03 - Conceito de contrato administrativo

04 - Características do contrato administrativo

05 - Formalismo

06 - Onerosidade e comutatividade

07 - Pessoalidade

08 - Cláusulas necessárias

09 - Cláusulas exorbitantes

10 - Alteração unilateral

11 - Rescisão unilateral

12 - Fiscalização do contrato

13 - Aplicação de sanções

14 - Ocupação temporária

15 - Exigência de garantias

16 - Restrições à oposição do contrato não cumprido

17 - Duração dos contratos

18 - Execução dos contratos

19 - Formas de recebimento do objeto

20 - Extinção do contrato

21 - Anulação

22 - Rescisão

23 - Teoria da Imprevisão

24 - Fato do Príncipe

25 - Fato da Administração

26 - Caso Fortuito e Força Maior

27 - Interferências Imprevistas

28 - Espécies de contratos administrativos

29 - Contratos de serviço

30 - Contratos de obra pública

31 - Contratos de fornecimento

32 - Contratos de concessão

33 - Diferenças entre contratos e convênios