Recursos Repetitivos STJ Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Previdenciário, veiculados em todos os informativos a partir de janeiro de 2019.
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Informativo 643. Publicado em 29 de março de 2019.
Previdência social. Regime Geral. Direito adquirido do segurado. Reconhecimento do benefício mais vantajoso. Equiparação ao ato de revisão. Incidência do prazo decadencial. Artigo 103 da Lei n. 8.213/1991. Tema 966.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.612.818-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, por maioria, julgado em 13/02/2019, DJe 13/03/2019 (Tema 966).
ÁUDIO 2 – Informativo 647. Publicado em 24 de maio de 2019.
Previdência privada. Aposentadoria complementar. Concessão. Cálculo da renda mensal inicial. Regulamento da época do preenchimento dos requisitos do benefício. Tema 907. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.435.837-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. Acd. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por maioria, julgado em 27/02/2019, DJe 07/05/2019 (Tema 907).
ÁUDIO 3 – Informativo 649. Publicado em 21 de junho de 2019.
Revisão do Tema 563/STJ. Regime Geral de Previdência Social. Desaposentação. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Art. 18, § 2º, da Lei n. 8.213/1991. Constitucionalidade. DIREITO PREVIDENCIARIO. REsp 1.334.488-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/03/2019, DJe 29/05/2019 (Tema 563).
ÁUDIO 4 – Informativo 652. Publicado em 16 de agosto de 2019.
Aposentadoria. Segurado em gozo de auxílio-doença. Natureza não acidentária. Cômputo do tempo de serviço especial. Possibilidade. Tema 998. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.759.098-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/06/2019, DJe 01/08/2019 (Tema 998).
ÁUDIO 5 – Informativo 655. Publicado em 27 de setembro de 2019.
Aposentadoria híbrida. Art. 48, §§ 3º e 4º, da Lei n. 8.213/1991. Princípio de isonomia a trabalhadores rurais e urbanos. Mescla dos períodos de trabalho urbano e rural. Exercício de atividade rural, remoto e descontínuo, anterior à Lei n. 8.213/1991, independentemente do recolhimento de contribuição. Cômputo do tempo de serviço para fins de carência. Desnecessidade de comprovação do labor campesino por ocasião do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo. Tema 1007. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.788.404-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/08/2019, DJe 04/09/2019 (Tema 1007).
ÁUDIO 6 – Informativo 661. Publicado em 19 de dezembro de 2019.
Reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento). Implementação dos requisitos para a concessão do benefício. Interstício entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias. Cabimento. Tema 995. DIREITO PREVIDENCIARIO. REsp 1.727.064-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 23/10/2019, DJe 02/12/2019 (Tema 995).
ÁUDIO 7 – Informativo 662. Publicado em 31 de janeiro de 2020.
Revisão de benefício previdenciário. Sobreposição de normas. Apuração do salário de benefício. Aplicação da regra definitiva mais favorável que a regra de transição. Ingresso do segurado anterior à Lei n. 9.876/1999. Tema 999. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.596.203-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/12/2019, DJe 17/12/2019 (Tema 999).
ÁUDIO 8 – Informativo 675. Publicado em 14 de agosto de 2020.
Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Demora na implementação do benefício. Exercício de atividade remunerada pelo segurado. Necessidade de subsistência do segurado. Possibilidade de recebimento conjunto da renda do trabalho e das parcelas retroativas do benefício até a efetiva implantação. Tema 1.013. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.788.700-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/06/2020, DJe 01/07/2020.
ÁUDIO 9 – Informativo 676. Publicado em 28 de agosto de 2020.
Regime Geral de Previdência Social. Benefício previdenciário. Revisão do ato de concessão. Questões não decididas. Prazo decadencial. Art. 103, caput, da Lei n. 8.213/1991. Princípio da actio nata. Não incidência. Tema 975. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.644.191-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por maioria, julgado em 11/12/2019, DJe 04/08/2020 (Tema 975).
ÁUDIO 10 – Informativo 684. Publicado em 05/02/2021.
Verbas remuneratórias. Reconhecimento pela Justiça Trabalhista. Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de aposentadoria. Impossibilidade. Ausência de prévio custeio. Modulação de efeitos da decisão. Recálculo do benefício em ações já ajuizadas. Possibilidade. Ampliação da tese firmada no Tema Repetitivo 955/STJ. Tema 1021. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.740.397-RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 28/10/2020, DJe 11/12/2020 (Tema 1021).
ÁUDIO 11 – Informativo 685. Publicado em 22/02/2021.
Regime geral de previdência social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Segurado professor. Cálculo do benefício. Incidência do fator previdenciário. Interpretação dos arts. 29 e 56 da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 9.876/1999. Tema 1011. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.808.156-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/02/2021 (Tema 1011).
ÁUDIO 12 – Informativo 688. Publicado em 15/03/2021.
Benefício previdenciário. Art. 115, II, da Lei n. 8.213/1991. Devolução de valores recebidos por força de interpretação errônea e de má aplicação da lei. Não ocorrência. Erro material ou operacional da administração. Inequívoca presença da boa-fé objetiva. Possibilidade de devolução. Tema 979. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.381.734/RN, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/03/2021. (Tema 979).
ÁUDIO 13 – Informativo 694. Publicado em 03/05/2021.
Benefício previdenciário. Pagamento na via administrativa. Total ou parcial após citação válida. Honorários advocatícios. Não alteração. Base de cálculo. Totalidade dos valores devidos. Tema 1050. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.847.731/RS, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 29/04/2021. (Tema 1050).
ÁUDIO 14 – Informativo 700. Publicado em 14/06/2021.
Auxílio-acidente. Fixação do termo inicial. Dia seguinte. Cessação do auxílio-doença. Art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991. Tema 862. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.729.555-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 09/06/2021 (Tema 862).
ÁUDIO 15 – Informativo 702. Publicado em 28/06/2021.
Benefício previdenciário. Revisão. Tetos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003. Valores reconhecidos judicialmente, em ação de conhecimento individual, cujo pedido coincide com aquele anteriormente formulado em ação civil pública. Interrupção da prescrição quinquenal. Data do ajuizamento da ação individual. Tema 1005. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.761.874-SC, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 23/06/2021. (Tema 1005).
ÁUDIO 16 – Informativo 702. Publicado em 28/06/2021.
Regime geral de previdência social - RGPS. Art. 112 da Lei n. 8.213/1991. Âmbito de aplicação. Ação revisional de aposentadoria de segurado falecido e de pensão por morte. Ausência de iniciativa do segurado em vida. Legitimidade ativa de pensionistas e sucessores. Ordem de preferência. Diferenças devidas e não pagas. Tema 1057. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.856.967-ES, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 23/06/2021, DJe 28/06/2021. (Tema 1057).
ÁUDIO 17 – Informativo 711. Publicado em 04/10/2021.
Possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, mesmo após EC n. 103/2019. Efeito integrativo. Acréscimo na redação da tese fixada no item 10 do acórdão embargado. Tema 1031. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EDcl no REsp 1.830.508-RS, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/09/2021, DJe 28/09/2021. (Tema 1031).
ÁUDIO 18 – Informativo 715. Publicado em 03/11/2021.
Ação acidentária. Parte autora, sucumbente, beneficiária da gratuidade da justiça. Isenção de ônus sucumbenciais do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Custeio de honorários periciais adiantados pelos INSS. Art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993. Responsabilidade do Estado. Dever constitucional de prestar assistência aos hipossuficientes. Tema 1044. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.824.823-PR, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 21/10/2021, DJe 25/10/2021. (Tema 1044)
ÁUDIO 19 – Informativo 719. Publicado em 29/11/2021.
Aposentadoria especial. Agente nocivo ruído. Nível de intensidade variável. Habitualidade e permanência. Metodologia do Nível de Exposição Normalizado - NEN. Regra. Critério do nível máximo de ruído (pico de ruído). Ausência do NEN. Adoção. Tema 1083. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.886.795-RS.
ÁUDIO 20 – Informativo 736. Publicado em 16/05/2022.
Aposentadoria no RGPS. Exercício de atividades concomitantes. Cálculo do salário-de-benefício. Soma de todos os salários-de-contribuição vertidos pelo segurado em suas simultâneas atividades. Possibilidade. Exegese da Lei n. 9.876/1999. Inaplicabilidade dos incisos do art. 32 da Lei n. 8.213/1991 em sua redação original. REsp 1.870.793-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. (Tema 1070)
ÁUDIO 21 – Informativo 737. Publicado em 23/05/2022.
Benefícios previdenciários recebidos por força de decisão liminar posteriormente revogada. Devolução de valores. Revisão do Tema Repetitivo 692/STJ (REsp N. 1.401.560/MT). Advento de nova legislação. Art. 115, inc. II, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Tema n. 799/STF (ARE 722.421/MG). Natureza infraconstitucional. Reafirmação do Tema Repetitivo 692/STJ. Pet 12.482-DF, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. (Tema 692)
ÁUDIO 22 – Informativo 737. Publicado em 23/05/2022.
Contribuições previdenciárias. Não recolhimento. Multa e juros. Período anterior à edição da Medida Provisória n. 1.523/1996 (convertida na Lei n. 9.528/1997). Não incidência. REsp 1.914.019-SC, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. (Tema 1103)
ÁUDIO 23 - Informativo 740. Publicado em 13/06/2022.
Regime geral de previdência social. Aposentadoria concedida judicialmente. Concessão administrativa de aposentadoria no curso da ação. Direito de opção. Benefício mais vantajoso. Possibilidade de execução das parcelas do benefício concedido judicialmente. REsp 1.767.789-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema 1018)
ÁUDIO 24 - Informativo 746. Publicado em 29/08/2022.
Benefício previdenciário. Justiça do Trabalho. Ajuizamento de ação reclamatória. Reconhecimento de verbas remuneratórias. Revisão da renda mensal inicial (RMI). Decadência. Termo inicial para a contagem do prazo. Trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. REsp 1.947.419-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022. (Tema 1117).
ÁUDIO 25 - Informativo 758. Publicado em 28/11/2022.
Aposentadoria do trabalhador rural. Lei n. 11.718/2008. Propriedade rural ser superior a 4 (quatro) módulos fiscais. Requisitos legais comprovados. Condição de segurado especial. Fato que não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar. REsp 1.947.404-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 23/11/2022. (Tema 1115).
ÁUDIO 26 – Informativo 818. Publicado em 02/07/2024.
Contribuição previdenciária a cargo da empresa. Regime Geral da Previdência Social. Verba de natureza remuneratória. Incidência sobre o adicional de insalubridade. REsp 2.052.982-SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 20/6/2024, DJe de 2/7/2024 (Tema 1252).
ÁUDIO 27 – Informativo 818. Publicado em 02/07/2024.
Compensação. Prestações previdenciárias. Via administrativa. Cumprimento de sentença. Benefício não acumulável. Cálculo mês a mês. Limite por competência. Valor do título judicial. REsp 2.045.596-RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 20/6/2024, DJe 28/6/2024 (Tema 1207).
ÁUDIO 28 – Informativo 825. Publicado em 17/09/2024.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação do tempo de serviço. Sentença trabalhista homologatória e anotações em CTPS. Impossibilidade de utilização como início de prova material. Necessidade de outros elementos probatórios contemporâneos ao período. Tema 1188.
ÁUDIO 29 – Informativo 830. Publicado em 22/10/2024.
Benefícios previdenciários ou assistenciais indevidamente recebidos. Antecipação de tutela posteriormente revogada. Devolução de valores. Tema 692/STJ. Liquidação nos próprios autos. Possibilidade. Questão de Ordem na Pet 12.482/DF. Complementação da tese.
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01 - Info 643 STJ - RR Direito Previdenciário - Prazo decadencial para o reconhecimento do benefício mais vantajoso ao segurado 00:06:39
02 - Info 647 STJ - RR Direito Previdenciário - Cálculo da renda mensal inicial em aposentadorias complementares 00:05:37
03 - Info 649 STJ - RR Direito Previdenciário - Impossibilidade da chamada “desaposentação” 00:05:27
04 - Info 652 STJ - RR Direito Previdenciário - O período de afastamento no cômputo para aposentadoria especial 00:04:46
05 - Info 655 STJ - RR Direito Previdenciário - Concessão de aposentadoria híbrida 00:05:23
06 - Info 661 STJ - RR Direito Previdenciário - Reafirmação da DER após o ajuizamento da ação previdenciária 00:06:51
07 - Info 662 STJ - RR Direito Previdenciário - Aplicação da regra definitiva sobre a de transição caso mais vantajosa ao segurado 00:07:32
08 - Info 675 STJ - RR Direito Previdenciário - Recebimento conjunto do salário e do auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez 00:07:31
09 - Info 676 STJ - RR Direito Previdenciário - Prazo decadencial decenal para revisão de benefício 00:07:00
10 - Info 684 - RR Direito Previdenciário - Inclusão de verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho em proventos de aposentadoria 00:05:16
11 - Info 685 STJ - RR Direito Previdenciário - Inclusão de verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho em proventos de aposentadoria 00:04:13
12 - Info 688 STJ - RR Direito Previdenciário - Devolução de valores, pelo segurado, em razão de pagamento indevido da Administração 00:04:40
13 - Info 688 STJ - RR Direito Previdenciário - Repetitivos – Direito Previdenciário Base de cálculo para fixação de honorários sucumbenciais 00:04:07
14 - Info 700 STJ - RR Direito Previdenciário - Repetitivos –Termo inicial do auxílio-acidente 00:03:12
15 - Info 702 STJ - RR Direito Previdenciário - Repetitivos - Interrupção da prescrição em ação revisional de benefício previdenciário 00:05:03
16 - Info 702 STJ - RR Direito Previdenciário - Repetitivos - Ação revisional de aposentadoria de beneficiário falecido 00:05:38
17 - Info 711 STJ - RR Direito Previdenciário - Aposentadoria especial para vigilantes 00:05:14
18 - Info 715 STJ - RR Direito Previdenciário - Sucumbência em ações acidentárias 00:03:23
19 - Info 719 STJ - RR Direito Previdenciário - Aposentadoria Especial pelo agente nocivo do ruído 00:03:46
20 - Info 736 STJ - RR Direito Previdenciário - Cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria quando há exercício de atividades concomitantes 00:04:03
21 - Info 737 STJ - RR Direito Previdenciário - Devolução de valores dos benefícios previdenciários recebidos por meio de tutela antecipada posteriormente reformada 00:04:32
22 - Info 737 STJ - RR Direito Previdenciário - Multa e juros sobre contribuição previdenciária pagos em atraso 00:03:39
23 - Info 740 STJ - RR Direito Previdenciário - Opção pelo benefício mais vantajoso e execução das parcelas em atraso do benefício menos vantajoso 00:03:29
24 - Info 746 STJ - RR Direito Previdenciário - Marco inicial da decadência para revisão de benefício 00:04:46
25 - Info 758 STJ - RR Direito Previdenciário - Tamanho da propriedade rural e enquadramento como segurado especial 00:03:24
26 - Info 818 STJ - RR Direito Previdenciário - Contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade 00:04:29
27 - Info 818 STJ - RR Direito Previdenciário - Compensação de prestações previdenciárias 00:06:37
28 - Info 825 STJ - RR Direito Previdenciário - Utilização de sentença trabalhista como prova material para comprovar tempo de contribuição 00:04:48
29 - Info 830 STJ - RR Direito Previdenciário - Liquidação nos próprios autos dos valores que devem ser devolvidos em razão da revogação de tutela antecipada. 00:03:59
