Leis Eleitorais
Lei Gestão do Cadastro Eleitoral
Resolução n° 23.659/2021
Leis Eleitorais
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Olá, neste módulo vamos narrar a Resolução n° 23.659, de 26 de Outubro de 2021.
Esta Resolução dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos.
Vamos começar?
Narrador: Audren Azevedo
Duração: 2 horas 34 minutos 18 segundos... Ler mais
01 - Gestão do Cadastro Eleitoral – Resolução N°23.659/2021
02 - Art. 1° - Da Gestão do Cadastro Eleitoral e da Prestação de Serviços Eleitorais Correlatos – Das Diretrizes da Gestão do Cadastro Eleitoral
03 - Arts. 2° e 3° - Do Registro das Informações no Cadastro e da Expedição de Certidões
04 - Arts. 4° ao 7° - Da Prestação dos Serviços Eleitorais
05 - Arts. 8° e 9° - Da Coleta e da Atualização de Dados
06 - Art.10 – Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro Eleitoral
07 - Arts. 11 ao 17 – Dos Direitos Políticos – Da Aquisição e do Exercício dos Direitos Políticos
08 - Arts. 18 a 21 – Das Restrições a Direitos Políticos e de sua Regularização
09 - Arts. 22 a 28 – Das Operações do Cadastro Eleitoral
10 - Arts. 29 a 36 – Do Alistamento
11 - Arts. 37 e 38 – Da Transferência
12 - Art. 39 – Da Revisão
13 - Art. 40 – Da Segunda Via
14 - Arts. 41 a 43 – Do Processamento das Operações do Cadastro Eleitoral – Do Requerimento de Alistamento Eleitoral
15 - Arts. 44 a 47 – Do Preenchimneto do RAE
16 - Arts. 48 a 50 – Das Especificidades do Atendimento Presencial
17 - Arts. 51 a 56 – Da Apreciação do RAE e das providências decorrentes da decisão
18 - Arts. 57 a 62 – Do Recurso contra a decisão de Deferimento ou Indeferimento do Alistamento ou da Transferência
19 - Arts. 63 a 67 – Da Apuração de Irregularidades nas Operações do Cadastro Eleitoral
20 - Arts. 68 a 74 – Do Título Eleitoral
21 - Arts. 75 e 76 – Da Fiscalização dos Partidos Políticos
22 - Arts. 77 a 80 – Do Batimento de Dados Biográficos e de Dados Biométricos – Disposições Gerais
23 - Arts. 81 a 90 – Do Processamento das Inconformidades
24 - Art. 91 – Da Apuração de Ilícito Penal
25 - Arts. 92 a 101 – Da Competência para apreciação das Inconformidades
26 - Arts. 102 e 103 – Da Correição de Eleitorado
27 - Arts. 104 a 107 – Da Revisão de Eleitorado – Dos Requisitos e da Competência para Determinar a Revisão do Eleitorado
28 - Arts. 108 a 110 – Do Procedimento Revisional – Da Preparação
29 - Arts 111 a 113 – Dos prazos
30 - Arts. 114 a 116 – Da convocação dos eleitores e das eleitoras e da divulgação dos trabalhos revisionais
31 - Arts. 117 a 119 – Dos Documentos e de seu valor probatório
32 - Arts. 120 e 121 – Da análise dos documentos
33 - Arts. 122 e 123 – Da Decisão de Cancelamento da Inscrição
34 - Arts. 124 e 125 – Da Homologação da Revisão de Eleitorado
35 - Arts. 126 a 129 – Das Providências e penalidades decorrentes da Ausência às urnas ou da não apresentação aos trabalhos eleitorais sem justificativa – Da multa
36 - Arts. 130 e 131 – Do Cancelamento da Inscrição Eleitoral por Ausência a três eleições consecutivas
37 - Arts. 132 a 140 – Das Disposições Finais