01 - Gestão do Cadastro Eleitoral – Resolução N°23.659/2021 00:00:26
02 - Art. 1° - Da Gestão do Cadastro Eleitoral e da Prestação de Serviços Eleitorais Correlatos – Das Diretrizes da Gestão do Cadastro Eleitoral 00:01:53
03 - Arts. 2° e 3° - Do Registro das Informações no Cadastro e da Expedição de Certidões 00:04:41
04 - Arts. 4° ao 7° - Da Prestação dos Serviços Eleitorais 00:04:14
05 - Arts. 8° e 9° - Da Coleta e da Atualização de Dados 00:04:12
06 - Art.10 – Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro Eleitoral 00:01:29
07 - Arts. 11 ao 17 – Dos Direitos Políticos – Da Aquisição e do Exercício dos Direitos Políticos 00:12:34
08 - Arts. 18 a 21 – Das Restrições a Direitos Políticos e de sua Regularização 00:05:26
09 - Arts. 22 a 28 – Das Operações do Cadastro Eleitoral 00:06:20
10 - Arts. 29 a 36 – Do Alistamento 00:11:14
11 - Arts. 37 e 38 – Da Transferência 00:03:14
12 - Art. 39 – Da Revisão 00:01:51
13 - Art. 40 – Da Segunda Via 00:01:19
14 - Arts. 41 a 43 – Do Processamento das Operações do Cadastro Eleitoral – Do Requerimento de Alistamento Eleitoral 00:09:39
15 - Arts. 44 a 47 – Do Preenchimneto do RAE 00:04:19
16 - Arts. 48 a 50 – Das Especificidades do Atendimento Presencial 00:02:52
17 - Arts. 51 a 56 – Da Apreciação do RAE e das providências decorrentes da decisão 00:05:02
18 - Arts. 57 a 62 – Do Recurso contra a decisão de Deferimento ou Indeferimento do Alistamento ou da Transferência 00:04:21
19 - Arts. 63 a 67 – Da Apuração de Irregularidades nas Operações do Cadastro Eleitoral 00:03:02
20 - Arts. 68 a 74 – Do Título Eleitoral 00:03:41
21 - Arts. 75 e 76 – Da Fiscalização dos Partidos Políticos 00:02:35
22 - Arts. 77 a 80 – Do Batimento de Dados Biográficos e de Dados Biométricos – Disposições Gerais 00:03:45
23 - Arts. 81 a 90 – Do Processamento das Inconformidades 00:07:48
24 - Art. 91 – Da Apuração de Ilícito Penal 00:01:40
25 - Arts. 92 a 101 – Da Competência para apreciação das Inconformidades 00:09:17
26 - Arts. 102 e 103 – Da Correição de Eleitorado 00:01:42
27 - Arts. 104 a 107 – Da Revisão de Eleitorado – Dos Requisitos e da Competência para Determinar a Revisão do Eleitorado 00:03:51
28 - Arts. 108 a 110 – Do Procedimento Revisional – Da Preparação 00:03:33
29 - Arts 111 a 113 – Dos prazos 00:01:56
30 - Arts. 114 a 116 – Da convocação dos eleitores e das eleitoras e da divulgação dos trabalhos revisionais 00:04:08
31 - Arts. 117 a 119 – Dos Documentos e de seu valor probatório 00:02:53
32 - Arts. 120 e 121 – Da análise dos documentos 00:01:36
33 - Arts. 122 e 123 – Da Decisão de Cancelamento da Inscrição 00:03:22
34 - Arts. 124 e 125 – Da Homologação da Revisão de Eleitorado 00:01:49
35 - Arts. 126 a 129 – Das Providências e penalidades decorrentes da Ausência às urnas ou da não apresentação aos trabalhos eleitorais sem justificativa – Da multa 00:04:55
36 - Arts. 130 e 131 – Do Cancelamento da Inscrição Eleitoral por Ausência a três eleições consecutivas 00:02:42
37 - Arts. 132 a 140 – Das Disposições Finais 00:04:57
