Purple - Módulo

Info STF Comentado

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1178 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de maio de 2025.

PLENÁRIO

1 – Temas 1267 e 1396 da Repercussão Geral.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1172.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER EXECUTIVO ESTADUAL; GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR; AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO ESTADUAL E NACIONAL; LICENÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; PERDA DO CARGO; PODER CONSTITUINTE DECORRENTE; PRINCÍPIO DA SIMETRIA
Tópico: Governador e vice-governador: ausência por prazo superior a quinze dias e exigência de licença da Assembleia Legislativa.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1172.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; QUINTO CONSTITUCIONAL; ADVOCACIA; LISTA SÊXTUPLA; CRITÉRIOS
Tópico: Conselho Federal da OAB: lista sêxtupla para preenchimento de vaga pelo quinto constitucional e critério de aderência ao estado ou à região.

Duração Total: 10 minutos e 47 segundos

💥NOVO💥 Info 1178

Julgados 2025 STF

Neste módulo, comentaremos a principal decisão publicada no Informativo 1177 do Supremo Tribunal Federal, de 19 de maio de 2025.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1177.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA; QUESTÃO DE ORDEM; DECISÃO SUPERVENIENTE DO STF; COISA JULGADA; EFEITOS TEMPORAIS
Tópico: Ação rescisória: prazo para ajuizamento nos casos de decisão superveniente do STF declarando a inconstitucionalidade de norma.

Duração Total: 9 minutos e 48 segundos

Info 1177

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1176 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de maio de 2025.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1176.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS; PROVIMENTO DERIVADO
Tópico: Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1176.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – LICENÇA AMBIENTAL; APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS CURSOS D’ÁGUA; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PERMANENTE
Tópico: Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1176.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; NORMAS GERAIS; LINGUAGEM NEUTRA
Tópico: Decreto estadual e proibição do uso de linguagem neutra em escolas e órgãos públicos.

Duração Total: 13 minutos e 12 segundos

Info 1176

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1175 do Supremo Tribunal Federal, de 08 de maio de 2025.

PLENÁRIO
1 – Tema 1386 da Repercussão Geral.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1175.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PROCESSUAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; ISENÇÃO DO PAGAMENTO
Tópico: Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelas pessoas físicas e jurídicas aderentes.

Duração Total: 3 minutos e 52 segundos


Info 1175

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1174 do Supremo Tribunal Federal, de 05 de maio de 2025.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1174.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – AGROTÓXICOS; REGISTRO; SUPRESSÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE; PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL
Tópico: Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1174.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO; CRITÉRIOS DE DESEMPATE; LISTA TRÍPLICE DE ANTIGUIDADE 
Tópico: Tribunal de Contas estadual: critério de desempate para escolha de conselheiro em vaga por antiguidade.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1174.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO; ORDEM DAS ESCOLHAS; PRINCÍPIO DA SIMETRIA; REQUISITOS PARA O CARGO
Tópico: Conselheiros de Tribunal de Contas estadual: ordem de indicação e requisitos para substituição por auditores.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1174.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REFORMA PREVIDENCIÁRIA; DIFERENCIAÇÃO DE GÊNERO; POLICIAIS CIVIS E FEDERAIS; APOSENTADORIAS; APOSENTADORIA ESPECIAL; REGRAS DE TRANSIÇÃO; IDADE MÍNIMA; TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Tópico: Reforma da Previdência: Emenda Constitucional nº 103/2019 e aposentadoria de policiais civis e federais do sexo feminino.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1174.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – SUCESSÕES; ARROLAMENTO SUMÁRIO; PARTILHA; ADJUDICAÇÃO; QUITAÇÃO DO ITCMD
Tópico: Arrolamento sumário: dispensa de comprovação de pagamento do ITCMD para partilha ou carta de adjudicação

Duração Total: 21 minutos e 43 segundos

Info 1174

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1173 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de abril de 2025.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MINISTÉRIO PÚBLICO; PROMOÇÃO; ANTIGUIDADE; MERECIMENTO; CRITÉRIOS DE DESEMPATE; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; ESTADOS FEDERADOS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DEVIDO PROCESSO LEGAL; DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA; TRABALHO ESCRAVO; CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO; CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
Tópico: Trabalho escravo e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA CONCORRENTE; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; ATENDIMENTO INTEGRAL; FORNECIMENTO DE ANÁLOGOS DE INSULINA AOS PESSOAS COM DIABETES
Tópico: Distribuição gratuita de análogos de insulina para diabéticos.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm)
Tema: DIREITO FINANCEIRO – NOVO ARCABOUÇO FISCAL; LIMITE DE GASTOS; PODERES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS; RECEITAS PRÓPRIAS; ATIVIDADES ESPECÍFICAS
Tópico: Teto de gastos: imposição de limite de gastos aos Poderes e órgãos autônomos.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA; CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO; “REVISÃO DA VIDA TODA”; DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS; SEGURANÇA JURÍDICA
Tópico: Devolução de valores recebidos por segurados do INSS em razão da tese da “revisão da vida toda”

Duração Total: 21 minutos e 35 segundos


Info 1173

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1172 do Supremo Tribunal Federal, de 7 de abril de 2025.

PLENÁRIO

1 – Tema 998 da Repercussão Geral

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1172.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL; CONCESSÃO; FLEXIBILIZAÇÃO; NORMAS ESTADUAIS
Tópico: Licenciamento ambiental: alteração dos procedimentos para sua concessão por normas estaduais.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1172.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER LEGISLATIVO; DEPUTADOS E SENADORES; LICENÇA; CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE; PRINCÍPIO DA SIMETRIA
Tópico: Convocação de suplente em caso de licença de deputado.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1172.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PLANO DE REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL
Tópico: Plano de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1172.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; LEGISLAÇÃO ESTADUAL 
Tópico: Diretrizes e bases do sistema educativo no âmbito estadual.

Duração Total: 18 minutos e 44 segundos

Info 1172

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1171 do Supremo Tribunal Federal, de 7 de abril de 2025.

PLENÁRIO

1 – Temas 1194 e 1220 da Repercussão Geral

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1171.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO; ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO; RODOVIAS ESTADUAIS; VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES; FIXAÇÃO DE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO
Tópico: Pessoas com deficiência e isenção de pagamento de pedágio em rodovias estaduais.

Duração Total: 3 minutos e 45 segundos

Info 1171

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1170 do Supremo Tribunal Federal, de 31 de março de 2025.

PLENÁRIO

1 – Tema 995 da Repercussão Geral

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1170.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; DEFENSORIA PÚBLICA; AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
Tópico: Destinação de recursos do orçamento da Defensoria Pública para pagamento de advogados dativos.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1170.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE; PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À PROTEÇÃO INSUFICIENTE; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Atividade garimpeira e presunções da legalidade da origem do ouro e da boa-fé do adquirente

Duração Total: 10 minutos e 35 segundos


Info 1170

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1169 do Supremo Tribunal Federal, de 24 de março de 2025.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1169.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES POLÍTICOS; MINISTÉRIO PÚBLICO; FÉ PÚBLICA; RECONHECIMENTO DE FIRMA.
Tópico: Ministério Público: reconhecimento de firma de promotores de justiça.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1169.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CARGO EM COMISSÃO; SERVIDOR EFETIVO; PERCENTUAL MÍNIMO; CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL; GABINETES E LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Tópico: Câmara Legislativa do Distrito Federal: cota de servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1169.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA; VAQUEJADA
Tópico: Prática da vaquejada: hipótese de manifestação cultural

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1169.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; SISTEMA PROPORCIONAL; SOBRAS ELEITORAIS; MODULAÇÃO DE EFEITOS; QUÓRUM QUALIFICADO
Tópico: Sobras eleitorais: exigência do quórum qualificado de dois terços para modulação dos efeitos da decisão em controle concentrado de constitucionalidade.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1169.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES; INATIVOS E PENSIONISTAS; ALÍQUOTAS; SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL; CUSTEIO
Tópico: Custeio de benefícios do regime de previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Duração Total: 28 minutos e 10 segundos

Info 1169

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1168 do Supremo Tribunal Federal, de 18 de março de 2025.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Ato Normativo Primário; Resolução; Controle Administrativo; Servidor Público Civil; Jornada de Trabalho; Cargos em Comissão.
Tópico: Anistiados políticos: anulação de atos administrativos declaratórios.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA; FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
Tópico: Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após a cessação do cargo.

Duração Total: 8 minutos e 37 segundos

Info 1168

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1167 do Supremo Tribunal Federal, em 12 de março de 2025.

PLENÁRIO
1 – Tema 816.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; REVISÃO; PRAZO PARA CONFORMAÇÃO; ANULAÇÃO DE PORTARIAS; ANISTIA POLÍTICA; CABOS DA AERONÁUTICA; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
Tópico: Anistiados políticos: anulação de atos administrativos declaratórios.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IGUALDADE DE GÊNERO; APLICAÇÃO ANALÓGICA DE NORMA LEGAL
Tópico: Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO; SANÇÕES PENAIS; INVASÃO DE PROPRIEDADES PRIVADAS RURAIS E URBANAS
Tópico: Ocupantes ilegais, invasores de propriedades privadas rurais e urbanas e aplicação de sanções no âmbito estadual.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TRÂNSITO E TRANSPORTE; VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS; DESTRUIÇÃO E PROIBIÇÃO DE REUTILIZAÇÃO DE PEÇAS
Tópico: Sinistros de veículos registrados com perda total e dever de comunicação ao Detran

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS; OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA; DOCUMENTO FISCAL; EMISSÃO; LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; NORMAS COMPLEMENTARES; CONVÊNIOS; ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; FISCALIZAÇÃO
Tópico: Emissor de Cupom Fiscal: obrigatoriedade do uso do equipamento e da inclusão de informações no documento fiscal correspondente

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; SEPARAÇÃO DOS PODERES; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; LEGISLADOR POSITIVO - DIREITO TRABALHISTA – VÍNCULO TRABALHISTA; SHOPPING CENTER; LOJISTAS; EMPREGADAS EM FASE DE AMAMENTAÇÃO
Tópico: Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação

Duração Total: 26 minutos e 12 segundos

Info 1167

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1166 do Supremo Tribunal Federal, em 5 de março de 2025.

PLENÁRIO
1 – Tema 656.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1166.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO; MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Tópico: Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1166.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS; CONSELHEIROS; INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS; AFASTAMENTO DO CARGO; RITO DE JULGAMENTO
Tópico: Infrações administrativas de conselheiro do Tribunal de Contas estadual e rito de julgamento perante a Assembleia Legislativa.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1166.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; MAGISTRATURA; PROMOÇÃO, REMOÇÃO E ACESSO; PRECEDÊNCIA; CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E DE MERECIMENTO; ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; ESTATUTO DA MAGISTRATURA
Tópico: Remoção e promoção por antiguidade de magistrados estaduais.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1166.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS; PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITOS; ORDENADOR DE DESPESAS; COMPETÊNCIA
Tópico: Tribunal de Contas local: competência para julgar as contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1166.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS; PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITOS; ORDENADOR DE DESPESAS; COMPETÊNCIA
Tópico: Tribunal de Contas estadual e emissão de parecer prévio: apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo após o exaurimento do prazo constitucional

Duração Total: 23 minutos e 13 segundos 

Info 1166

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1165 do Supremo Tribunal Federal, em 24 de fevereiro de 2025.

PLENÁRIO
1 – Tema 1118.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1165.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS; PARTICIPAÇÃO EXCEPCIONAL NA GESTÃO DA EMPRESA; MORA LEGISLATIVA; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL.
Tópico: Regulamentação da participação dos trabalhadores na gestão da empresa.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1165.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; SERVIÇO VOLUNTÁRIO; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO DO TRABALHO
Tópico: Ministério Público estadual: instituição do serviço voluntário.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1165.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO DO TRABALHO; CONDIÇÕES AO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES; BOMBEIRO CIVIL
Tópico: Regulamentação da profissão de bombeiro civil em âmbito estadual.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1165.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – VIRAGEM JURISPRUDENCIAL; PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL; PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA; EFEITOS JURÍDICOS DA OCUPAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA POR PESSOA COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS
Tópico: Inexistência de virada jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e inaplicabilidade dos princípios da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica.

Duração Total: 15 minutos e 46 segundos

Info 1165

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1164 do Supremo Tribunal Federal, em 13 de fevereiro de 2025.

PLENÁRIO
1 – Temas 1366 e 1367.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1164.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; SERVIÇO VOLUNTÁRIO.
Tópico: Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar estadual: guarda de imóveis, de estabelecimentos prisionais e de quartéis.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1164.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO; PROCESSO ESTRUTURAL; HOMOLOGAÇÃO DE PLANO NACIONAL
Tópico: Homologação do plano “Pena Justa”.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1164.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; LINGUAGEM NEUTRA
Tópico: Proibição do uso e do ensino de linguagem neutra em instituições municipais de ensino públicas e privadas.

Duração Total: 12 minutos e 47 segundos

Info 1164

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1163 do Supremo Tribunal Federal, em 03 de fevereiro de 2025.

PLENÁRIO
1 – Tema 968.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; INATIVOS E PENSIONISTAS; GRATIFICAÇÕES; PROIBIÇÃO DE VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS; ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
Tópico: Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REGIME ESTATUTÁRIO; ESTABILIDADE; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; FUNCIONÁRIOS CELETISTAS
Tópico: Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; PODER INVESTIGATÓRIO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL; COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Tópico: Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SEGURIDADE SOCIAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE; PROVA DE VIDA
Tópico: Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; VOTO SECRETO; PRAZO PARA NOMEAÇÃO PELO GOVERNADOR
Tópico: Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador.

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO DO TRABALHO – “REFORMA TRABALHISTA”; CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE; CONDIÇÕES DE TRABALHO; VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL
Tópico: “Reforma trabalhista”: contrato de trabalho intermitente.

Duração Total: 29 minutos e 38 segundos
