Manual de Redação Oficial | Capítulo VI | EmÁudio Concursos

Manual de Redação Oficial
O Processo Legislativo
Capítulo VI
Redação Oficial

Redação Oficial

142 - O Processo Legislativo

143 - Iniciativa

144 - Iniciativa comum ou concorrente

145 - Iniciativa reservada

146 - Iniciativa reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

147 - Iniciativa reservada dos tribunais

148 - Iniciativa reservada dos tribunais

149 - Discussão

150 - Emenda

151 - Titularidade do direito de emenda

152 - Emendas ao projeto de lei de orçamento anual e ao de lei de diretrizes orçamentárias

153 - Emendas aos projetos de lei de conversão de medidas provisórias

154 - Espécies de emendas

155 - Votação

156 - Sanção

157 - Veto

158 - Motivação e prazo do veto

159 - Extensão do veto

160 - Efeitos do veto

161 - Irretratabilidade do veto

162 - Rejeição do veto

163 - Ratificação parcial do projeto vetado

164 - Ratificação parcial de veto total

165 - Tipologia do veto

166 - Promulgação

167 - Obrigação de promulgar

168 - Casos e formas de promulgação

169 - Publicação

170 - Vacatio legis

171 - Não edição do ato regulamentar reclamado e a vigência da lei

172 - Procedimento legislativo

173 - Procedimento legislativo normal

174 - Procedimento legislativo abreviado

175 - Procedimento legislativo sumário

176 - Procedimento legislativo sumaríssimo

177 - Procedimento legislativo concentrado

178 - Leis financeiras

179 - Leis delegadas

180 - Procedimento legislativo especial

181 - Códigos

182 - Medidas provisórias

183 - Consolidações da Legislação