Orange - Módulo

Info STF 2024

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1162 do Supremo Tribunal Federal, em 16 de dezembro de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; MEDIDA PROVISÓRIA; CONVERSÃO; EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; ISONOMIA TRIBUTÁRIA; LIVRE CONCORRÊNCIA; UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA; ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
Tópico: Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; ADI ESTADUAL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ALIENAÇÃO PARENTAL
Tópico: Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; FATO GERADOR; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; SUJEITO PASSIVO; RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Tópico: Imposto de Importação: responsabilidade solidária do representante, no País, do transportador estrangeiro.

Duração Total: 13 minutos e 13 segundos 

Info 1162

Julgados 2024 STF

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1161 do Supremo Tribunal Federal, em 9 de dezembro de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1161.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; MEDIDA PROVISÓRIA; CONVERSÃO; EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; ISONOMIA TRIBUTÁRIA; LIVRE CONCORRÊNCIA; UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA; ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
Tópico: Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1161.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; ADI ESTADUAL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ALIENAÇÃO PARENTAL
Tópico: Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1161.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; FATO GERADOR; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; SUJEITO PASSIVO; RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Tópico: Imposto de Importação: responsabilidade solidária do representante, no País, do transportador estrangeiro.

Duração Total: 12 minutos e 50 segundos

Info 1161

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1160 do Supremo Tribunal Federal, em 4 de dezembro de 2024.

PLENÁRIO
1 – Temas 1.086, 558 e 1.360.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1160.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE GUARDA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS; POLICIAL CIVIL; AGENTE PENITENCIÁRIO; VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA
Tópico: Policiais civis e agentes penitenciários: gratificação em benefício dos que exercem a guarda de presos em cadeias públicas e estabelecimentos prisionais.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1160.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REGIME JURÍDICO E PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS; ESTABILIDADE E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA; CARGOS COMISSIONADOS; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA
Tópico: Inclusão de agentes de trânsito na segurança pública em âmbito estadual e reserva cargos de direção superior e funções gratificadas aos servidores de carreira estáveis.

Duração Total: 7 minutos e 38 segundos


Info 1160

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1159 do Supremo Tribunal Federal, de 27 de novembro de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1159.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL; PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
Tópico: MPDFT: nomeação de seu chefe pelo Presidente da República.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1159.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA; CONTEMPORANEIDADE
Tópico: Eleições para a Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: segundo biênio da legislatura e contemporaneidade.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1159.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PROCESSUAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA; PROCURADOR DO ESTADO
Tópico: Programa estadual de parcelamento de débitos tributários: fixação do percentual devido a título de honorários de sucumbência titularizados pelos procuradores do estado.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1159.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE; APOSENTADORIA; PAGAMENTO; TERMO INICIAL
Tópico: Termo inicial de pagamento dos benefícios de aposentadoria do regime próprio de previdência do estado.

Duração Total: 16 minutos e 39 segundos

Info 1159

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1158 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de novembro de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS; INSTITUIÇÃO SOCIOEDUCATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA PENAL; 
Tópico: Instituto socioeducativo estadual como um dos órgãos responsáveis pela segurança pública local e estruturação da polícia penal local mediante a transformação de cargos públicos equivalentes.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA
Tópico: Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVENTIA EXTRAJUDICIAL; ESCREVENTES JURAMENTADOS
Tópico: Escreventes juramentados: fixação de prazo máximo de atendimento ao público em serventias extrajudiciais e equiparação a cargo efetivo do Poder Judiciário local.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL; AUTONOMIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL; AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; PORTE DE ARMA DE FOGO; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO; SEGURANÇA PÚBLICA
Tópico: Perícia oficial de natureza criminal: repartição de competências, Lei nº 12.030/2009, autonomia, rubrica orçamentária específica e porte de arma de fogo.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; DEVIDO PROCESSO LEGAL LEGISLATIVO; EMENDA CONSTITUCIONAL; DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; “REFORMA ADMINISTRATIVA”
Tópico: Reforma administrativa”: EC nº 19/1998 e revogação da obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único para o funcionalismo público.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL - SAÚDE COLETIVA; COVID-19; VACINAÇÃO COMPULSÓRIA; MEDIDAS COERCITIVAS; RESTRIÇÕES E SANÇÕES
Tópico: Covid-19: lei municipal e obrigatoriedade da vacinação.

Duração Total: 26 minutos e 24 segundos

Info 1158

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1157 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de novembro de 2024.

PLENÁRIO
1 – Temas 1344 e 1347 de Direito Administrativo.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1157.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA; LITÍGIOS PERANTE JURISDIÇÕES ESTRANGEIRAS; AJUIZAMENTO POR ENTE SUBNACIONAL; CONTRATOS DE RISCO; PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ÊXITO
Tópico: Litígios internacionais: pagamento de honorários advocatícios contratuais com base em cláusula “ad exitum”.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1157.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; EXTINÇÃO; COMPENSAÇÃO; REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Tópico: Precatórios estaduais: utilização na quitação de saldos devedores de ICMS.

Duração Total: 9 minutos e 34 segundos

Info 1157

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1156 do Supremo Tribunal Federal, de 6 de novembro de 2024.

PLENÁRIO
1 – Temas 309 de Direito Administrativo.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1156.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTROLE EXTERNO; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; TRIBUNAL DE CONTAS; AUDITOR; SUBSTITUIÇÃO; ELEIÇÕES; VOTO
Tópico: Tribunal de Contas estadual: atribuições e prerrogativas dos auditores e dos conselheiros substitutos.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1156.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL; EDUCAÇÃO FÍSICA; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Profissional de educação física: exigência de registro e descrição das atividades.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1156.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; EMENDA PARLAMENTAR; BICAMERALISMO; EMENDA DE REDAÇÃO
Tópico: Emenda de redação: norma explicativa sem caráter de inovação no ordenamento jurídico.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1156.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; PODER LEGISLATIVO; REVOGAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA; DESESTATIZAÇÃO
Tópico: Consulta plebiscitária como condição para o processo de desestatização de sociedades de economia mista estaduais.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1156.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES MILITARES
Tópico: Tribunal de Contas estadual: gratificação a militares atuantes na assessoria militar.

Duração Total: 22 minutos e 32 segundos

Info 1156

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1155 do Supremo Tribunal Federal, de 28 de outubro de 2024.

PLENÁRIO
1 – Temas 1.338 de Direito Constitucional.


2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1155.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE; PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS; ATENDIMENTO MÉDICO COMPATÍVEL DE ACORDO COM SUAS NECESSIDADES BIOLÓGICAS
Tópico: Pessoas transexuais e travestis: direito ao atendimento médico de acordo com as suas necessidades biológicas e direito à correta identificação nas DNVs de seus filhos.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1155.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tópico: Composição do Conselho Nacional dos direitos da pessoa com deficiência.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1155.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; INICIATIVA PARLAMENTAR; MEIO AMBIENTE; PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS
Tópico: Proteção dos animais e controle reprodutivo de cães e gatos encontrados nas ruas no âmbito estadual.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1155.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; EMENDA CONSTITUCIONAL; RESERVA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; SEPARAÇÃO DE PODERES
Tópico: Assembleia Legislativa: representação em órgãos do Poder Executivo.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1155.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; DIREITO FINANCEIRO; DEPÓSITOS JUDICIAIS
Tópico: Transferência de depósitos judiciais para o Poder Executivo.

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1155.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE; SEGURO-DESEMPREGO; PRAZO DE CARÊNCIA - DIREITO FINANCEIRO – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Tópico: Seguro-desemprego: majoração dos prazos de carência.

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1155.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE; SEGURO-DESEMPREGO; SEGURO-DEFESO; PENSÃO POR MORTE; PRAZO DE CARÊNCIA; REQUISITOS
Tópico: Benefícios previdenciários: alterações na disciplina da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro-defeso.

Duração Total: 30 minutos e 59 segundos

Info 1155

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1154 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de outubro de 2024.

PLENÁRIO
1 – Temas 1.335 de Direito Constitucional.


2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1154.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE; COMBATE AO INCÊNDIO CRIMINOSO; INAFIANÇABILIDADE
Tópico: Instituição do crime de incêndio no âmbito estadual.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1154.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Tópico: Ocupantes ilegais e invasores de propriedade privadas rurais e urbanas: aplicação de sanções no âmbito estadual.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1154.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO; FUNDO DE APOIO; REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS; COMPOSIÇÃO; DESTINAÇÃO DE EMOLUMENTOS; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tópico: Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN): destinação de emolumentos e composição de Conselhos Diretor e Fiscal

Duração Total: 11 minutos e 09 segundos

Info 1154

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1153 do Supremo Tribunal Federal, de 14 de outubro de 2024.

PLENÁRIO
1 – Temas 1.326 de Direito Constitucional, 857 de Direito Penal, e 1.087 de Direito Processual Penal.


2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1153.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – BENEFÍCIOS FISCAIS; SUBVENÇÃO ECONÔMICA; EXPORTAÇÃO; PROGRAMA REINTEGRA; DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DE RESSARCIMENTO; PODER EXECUTIVO
Tópico: Programa Reintegra: definição do percentual de ressarcimento pelo Poder Executivo.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1153.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; ISENÇÃO; CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; BENEFÍCIOS FISCAIS; ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Tópico: Desoneração da folha”: proposição legislativa desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Primeira Turma
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1153.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; GUARDAS MUNICIPAIS; PRISÃO EM FLAGRANTE; BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR
Tópico: Guardas municipais e crime de tráfico de drogas: legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e domiciliar.

Duração Total: 12 minutos e 30 segundos

Info 1153

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1152 do Supremo Tribunal Federal, de 7 de outubro de 2024.

PLENÁRIO
1 – Temas 6 e 1323 de Direito Administrativo, 952 e 1069 de Direito Constitucional.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1152.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES; HABILITAÇÃO; REGULARIDADE TRABALHISTA - DIREITO DO TRABALHO – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Tópico: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: emissão e obrigatoriedade de apresentação em procedimentos licitatórios.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1152.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO DO TRABALHO; CRITÉRIOS DE DEFESA DA SAÚDE; PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Tópico: Empregados da iniciativa privada: dispensa remunerada para realização de exames preventivos de câncer.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1152.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MEIO AMBIENTE; PROTEÇÃO DA FAUNA; CRUELDADE AOS ANIMAIS; RINHAS DE GALO; INFRAÇÃO AMBIENTAL; APLICAÇÃO DE MULTA
Tópico: Código de proteção aos animais no âmbito estadual: aplicação das penalidades aos participantes envolvidos em infração ambiental.

Duração Total: 12 minutos e 06 segundos

Info 1152

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1151 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de setembro de 2024.

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS
Tópico: Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; CRITÉRIOS DE NOMEAÇÃO; AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS; PRINCÍPIO DA SIMETRIA; SEPARAÇÃO DE PODERES
Tópico: Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; DIREITO INTERTEMPORAL -DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA
Tópico: Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – DÉBITOS FISCAIS; PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; SUBSÍDIOS
Tópico: Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO; TRANSAÇÃO
Tópico: ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação.

Duração Total: 21 minutos e 23 segundos

Info 1151

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1150 do Supremo Tribunal Federal, de 23 de setembro de 2024.

PLENÁRIO
1 – Tema 1234 de Direito Administrativo, 1304 de Direito Eleitoral e 1068 de Direito Processual Penal.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1150.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À PRIVACIDADE; DIREITO À INTIMIDADE; SIGILO DE DADOS
Tópico: Acesso direto de dados cadastrais pelos órgãos de persecução criminal.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1150.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ISONOMIA; DIREITOS SOCIAIS; LICENÇA-MATERNIDADE; LICENÇA-PATERNIDADE; LICENÇA-ADOTANTE; UNIÃO HOMOAFETIVA; SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES; SERVIDORES TEMPORÁRIOS OU EM COMISSÃO; TUTELA DA FAMÍLIA E TUTELA PRIORITÁRIA DA CRIANÇA
Tópico: Servidores públicos e militares estaduais: regramentos da licença-maternidade e da licença-adoção.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1150.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE; CÃES E GATOS; CASTRAÇÃO COMPULSÓRIA; PRINCÍPIOS BIOÉTICOS; DIREITOS DOS ANIMAIS
Tópico: Castração de gatos e cachorros: proteção, saúde e bem-estar animal.

Duração Total: 12 minutos e 20 segundos

Info 1150

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1149 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de setembro de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL; DISPENSA DE LICITAÇÃO; RECONTRATAÇÃO
Tópico: Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES; FASE DE HABILITAÇÃO; LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Tópico: Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVENTIA EXTRAJUDICIAL; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Tópico: Desacumulação de serventia extrajudicial: exigência de preenchimento da vaga mediante habilitação do delegatário em concurso público.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TELECOMUNICAÇÕES
Tópico: Vedação da cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; VEDAÇÃO AOS MEMBROS; ACIONISTA OU COTISTA
Tópico: Tribunal de Contas estadual: hipótese de vedação aos seus membros.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; FINANÇAS PÚBLICAS; DUODÉCIMOS; REPASSE DE RECURSOS À UNIVERSIDADE PÚBLICA
Tópico: Repasse de recursos orçamentários às universidades públicas no âmbito estadual.

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; SERVIDOR ELEITO PARA MANDATO ELETIVO
Tópico: Seguridade Social e EC nº 103/2019: adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por deputado federal que é servidor público vinculado ao RPPS.

Duração Total: 30 minutos e 40 segundos

Info 1149

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1148 do Supremo Tribunal Federal, de 06 de setembro de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1148.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – AÇÕES AFIRMATIVAS; COTAS ETÁRIAS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS
Tópico: Pessoas com idade superior a quarenta anos: cotas na Administração Pública distrital e nas licitações para contratação de serviços com fornecimento de mão de obra.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1148.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; EMENDA PARLAMENTAR; PERTINÊNCIA TEMÁTICA
Tópico: Poder de emenda parlamentar: condições e procedimentos para a escolha, nomeação e posse de seus conselheiros de Tribunal de Contas estadual.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1148.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SEGURANÇA PÚBLICA; MILITARES E POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL; VÍNCULO FUNCIONAL E ADMINISTRATIVO; REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tópico: Militares e policiais civis do Distrito Federal e vinculação ao RPPS local.

Duração Total: 13 minutos e 04 segundos

Info 1148

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1147 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de agosto de 2024.

PLENÁRIO

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.317 de Direito Constitucional.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; CARREIRAS ESPECÍFICAS; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME JURÍDICO; REESTRUTURAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA; AUDITORES FISCAIS
Tópico: Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com atribuições distintas e exercício de atividades essenciais.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS; AUTONOMIA; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; MINISTÉRIO PÚBLICO; PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS; TRIBUNAL DE CONTAS
Tópico: Ministério Público de Contas estadual e dos municípios: autonomia funcional, administrativa e financeira.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS; DESTINAÇÃO DA MULTA ARRECADADA; TITULARIDADE DOS RECURSOS; AUTONOMIA
Tópico: Tribunal de Contas estadual: alteração na destinação da receita decorrente de aplicação de multas.

Duração Total: 13 minutos e 07 segundos

Info 1147

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1144 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de agosto de 2024.

PLENÁRIO

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.204 de Direito Processual Civil.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO; VACÂNCIA; CONCURSO PÚBLICO
Tópico: CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; ASSESSORAMENTO JURÍDICO; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
Tópico: Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO; CAMPANHA ELEITORAL; PRESTAÇÃO DE CONTAS; QUITAÇÃO ELEITORAL; REGISTRO DE CANDIDATURA
Tópico: Apresentação de contas de campanha e quitação eleitoral.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE CANDIDATOS; ANTERIORIDADE ELEITORAL; ESTADO DE EMERGÊNCIA; BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tópico: Criação e ampliação de benefícios sociais durante estado de emergência instituído em ano eleitoral.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA; BENEFÍCIO FISCAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Tópico: ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária.

Duração Total: 20 minutos e 28 segundos

Info 1144

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1146 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de agosto de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO; TRANSPORTE AÉREO; INVESTIGAÇÃO; SIPAER
Tópico: Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO PÚBLICO; EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS; TRANSFERÊNCIA ESPECIAL; TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE; MECANISMOS DE CONTROLE
Tópico: “Emendas Pix”: execução, transparência e rastreabilidade.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMÉRCIO EXTERIOR; IMPORTAÇÃO DE PNEUS; NORMAS GERAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Tópico: Comercialização, no âmbito estadual, de pneus usados importados.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO DO CONSUMIDOR; TELECOMUNICAÇÕES; PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Tópico: Operadoras de internet: exigências para apresentação, na fatura mensal, de informações relacionadas à velocidade do serviço contratado em âmbito estadual.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PROCESSUAL PENAL; DIREITO PENAL - DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL; PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; FALTA DISCIPLINAR; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIREITO PENAL – PRESCRIÇÃO
Tópico: Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE ALIMENTOS; AUDIÊNCIA INICIAL; CREDOR; CAPACIDADE POSTULATÓRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA
Tópico: Ação de alimentos: capacidade postulatória do credor na audiência inicial e prescindibilidade da assistência de advogado.

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; ISENÇÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; CONFAZ; CONTINUIDADE NORMATIVA
Tópico: ICMS: isenção na aquisição de automóveis para utilização por pessoas com deficiência,

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1146.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA; SIMPLES NACIONAL; MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Tópico: Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas

Duração Total: 33 minutos e 05 segundos

Info 1146

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1145 do Supremo Tribunal Federal, de 19 de agosto de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1145.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS
Tópico: Solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento por nutricionistas e criação de obrigações para operadoras de planos de saúde.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1145.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Tópico: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar: repartição de competências e serviço auxiliar voluntário.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1145.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA; ELEIÇÃO DE ÓRGÃOS DIRETIVOS; AUTONOMIA ADMINISTRATIVA; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA
Tópico: Colégio de eleitores dos órgãos diretivos do Tribunal de Justiça local.

Primeira Turma

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1145.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; PARCELAMENTO; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; JUROS DE MORA; “PERÍODO DE GRAÇA CONSTITUCIONAL”
Tópico: Precatórios: inadimplemento e incidência de juros moratórios.

Duração Total: 18 minutos e 32 segundos

Info 1145

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1143 do Supremo Tribunal Federal, de 02 de agosto de 2024.

PLENÁRIO

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 506 de Direito Administrativo.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES; INADIMPLEMENTO; JUROS DE MORA; CAPITALIZAÇÃO; ANATOCISMO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Tópico: Sistema Financeiro Nacional: capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IGUALDADE; GÊNERO; ORIENTAÇÃO SEXUAL
Tópico: Plano Nacional de Educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; CHEFIA; LISTA TRÍPLICE; CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIO DA IGUALDADE; RAZOABILIDADE
Tópico: Procurador-geral de justiça: escolha, nomeação e restrição dos membros elegíveis.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; PODER INVESTIGATÓRIO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; IDEOLOGIA DE GÊNERO; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Tópico: Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+.

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA DE LEIS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; REVISÃO GERAL ANUAL
Tópico: Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos.

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SAÚDE; SERVIÇOS PRIVADOS; ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PODER EXECUTIVO; COMPETÊNCIA PRIVATIVA; PROCESSO LEGISLATIVO; SEPARAÇÃO DOS PODERES
Tópico: Chefe do Poder Executivo: competência para dispor sobre contratação ou convênio de serviços privados de saúde.

9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO EMPRESARIAL – SOCIEDADES ANÔNIMAS; PUBLICIDADE; ATOS SOCIETÁRIOS
Tópico: Sociedades Anônimas: publicidade dos atos societários.

10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1143.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO; MULTA SIMPLES; TRIBUNAL DE CONTAS; LEGITIMIDADE AD CAUSAM
Tópico: Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual: legitimidade dos entes públicos para executá-las.

Duração Total: 46 minutos e 14 segundos

Info 1143

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1142 do Supremo Tribunal Federal, de 28 de junho de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1142.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; MEDIDAS CAUTELARES; AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Tópico: Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1142.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO; PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL; “REFIS I”; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; PARCELAMENTO; INADIMPLÊNCIA
Tópico: Refis I”: exclusão de contribuinte com a equiparação do pagamento de “parcelas ínfimas” à inadimplência 

Duração Total: 11 minutos e 20 segundos

Info 1142

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1141 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de junho de 2024. 

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1141.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; RESERVA DE VAGAS; POLÍTICA DE COTAS RACIAIS; AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA
Tópico: Lei das cotas raciais: vigência temporária e eficácia da ação afirmativa.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1141.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; TAXA REFERENCIAL; CORREÇÃO MONETÁRIA; INFLAÇÃO
Tópico: Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1141.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR; FALTA GRAVE; PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE CONCURSO PÚBLICO - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; VEDAÇÃO DE PENA DE CARÁTER PERPÉTUO; DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Tópico: Proibição, por prazo indeterminado, de militares afastados por falta grave de prestarem concurso público em âmbito estadual.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1141.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO; PORTOS SECOS; LICITAÇÃO; PRORROGAÇÃO; PRAZOS
Tópico: Exploração de “portos secos”: regime de concessão ou de permissão, licitação, prazos e prorrogação.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1141.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL; TERÇO DE FÉRIAS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; MODULAÇÃO DE EFEITOS; SEGURANÇA JURÍDICA; MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA
Tópico: Contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias: incidência e data de início dos efeitos da decisão do STF

Duração Total: 20 minutos e 14 segundos

Info 1141

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1140 do Supremo Tribunal Federal, de 18 de junho de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.305 de Direito Tributário.


PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1140.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; PATRIMÔNIO NACIONAL; PANTANAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE; PANTANAL MATO-GROSSENSE; REGULAMENTAÇÃO; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
Tópico: Proteção especial ao bioma do Pantanal Mato-Grossense: inércia do Congresso Nacional em editar a lei regulamentadora.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1140.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS POLÍTICOS; INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO; CHEFIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO; INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA; SEPARAÇÃO DE PODERES
Tópico: Inelegibilidade por parentesco: ocupação, na mesma localidade, dos cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo por cônjuges/companheiros ou parentes até o segundo grau.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1140.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; “LINGUAGEM NEUTRA”; “DIALETO NÃO BINÁRIO”
Tópico: Leis municipais e proibição do uso da “linguagem neutra”.

Duração Total: 15 minutos e 56 segundos

Info 1140

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1139 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de junho de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Temas 488 de Direito Constitucional e 1.303 de Direito Processual Civil.

PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS; ADICIONAL DE PENOSIDADE; REGULAMENTAÇÃO; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL - DIREITO DO TRABALHO – VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS; ADICIONAL DE PENOSIDADE
Tópico: Adicional de penosidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito social fundamental.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – EDUCAÇÃO; PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”; CURSOS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA; PRÉVIO CHAMAMENTO PÚBLICO; ORDEM SOCIAL; SAÚDE
Tópico: Programa “Mais Médicos”: exigência de chamamento público para abertura de cursos de medicina.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; LICENÇAS; REGISTRO; PORTE DE ARMA DE FOGO; MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Tópico: Porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA; PROCURADOR DO ESTADO - DIREITO TRIBUTÁRIO – PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - DIREITO CONSTITUCIONAL - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PROCESSUAL
Tópico: Débitos tributários ajuizados: redução dos honorários advocatícios dos procuradores do estado

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA; MEDIDA PROVISÓRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; COMPETÊNCIA CONCORRENTE; MEDIDA PROVISÓRIA; LEI ORDINÁRIA
Tópico: Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória

Duração Total: 19 minutos e 10 segundos

Info 1139

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1138 do Supremo Tribunal Federal. de 5 de junho de 2024.

Novo tema de Repercussão Geral
1 – Temas 1.036 de Direito Administrativo

PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1138.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IGUALDADE DE GÊNERO - DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Tópico: Inconstitucionalidade da desqualificação da vítima em processos criminais de violência contra a mulher.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1138.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À INFORMAÇÃO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; COMUNICAÇÃO SOCIAL; LIBERDADE DE IMPRENSA; ASSÉDIO JUDICIAL; ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO; CERCEAMENTO DA ATIVIDADE JORNALÍSTICA
Tópico: Assédio judicial a jornalistas: liberdade de expressão, liberdade de imprensa e foro de domicílio do réu.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1138.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO – TIRO DESPORTIVO; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO; DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Tópico: Tiro desportivo: autonomia para entidades e empresas fixarem horário e local de funcionamento.

Primeira Turma

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1138.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECLAMAÇÃO; ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS; AUSÊNCIA; ADMISSIBILIDADE; PERIGO DE PERECIMENTO DO DIREITO - DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS; ENSINO SUPERIOR; INGRESSO; MEDICINA; BÔNUS DE INCLUSÃO REGIONAL
Tópico: Admissibilidade de reclamação constitucional sem o esgotamento das vias ordinárias e inconstitucionalidade de bônus de inclusão regional para ingresso no curso de medicina

Duração Total: 21 minutos e 33 segundos

Info 1138

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1137 do Supremo Tribunal Federal, de 24 de maio de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1137.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; AUTONOMIA FUNCIONAL; CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL; SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA JUDICIÁRIA
Tópico: Ação cautelar de antecipação de provas: requisição, pela autoridade policial ao Ministério Público, nas causas envolvendo violência contra criança e adolescente.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1137.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – MEDIDAS ALTERNATIVAS; PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA; ADMINISTRAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS; TRANSAÇÃO PENAL; SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Tópico: Destinação dos recursos provenientes de transação penal e suspensão condicional.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1137.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; FATO GERADOR; TRANSPORTE
Tópico: ICMS: incidência sobre operações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros por via marítima.

Duração Total: 11 minutos e 16 segundos

Info 1137

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1136 do Supremo Tribunal Federal, de 17 de maio de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1136.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR; SEGURANÇA PÚBLICA; INGRESSO E CONCURSO PÚBLICO; RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES; INTERPRETAÇÃO
Tópico: Concursos públicos da área de segurança pública: limite de vagas para mulheres.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1136.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; EMPRESAS ESTATAIS; CARGOS E DIREÇÃO; NOMEAÇÕES; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; GOVERNANÇA CORPORATIVA
Tópico: Empresas estatais: restrições às indicações políticas para o Conselho de Administração e para diretoria.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1136.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; ESTADOS FEDERADOS; MUNICÍPIOS; INTERVENÇÃO ESTADUAL; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS
Tópico: Intervenção estadual nos municípios e princípios constitucionais sensíveis.

1ª Turma

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1136.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tópico: Pressupostos para o uso excepcional de algemas por menor.

Duração Total: 18 minutos e 01 segundos

Info 1136

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1135 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de maio de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Temas 574 e 683 de Direito Administrativo

PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1135.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; PODER INVESTIGATÓRIO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1135.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; PARCELAMENTO; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Emenda Constitucional nº 30 de 2000 e regime excepcional de parcelamento de precatórios.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1135.htm)
Tema: DIREITO DO TRABALHO – COOPERATIVAS DE TRABALHO; ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PROFISSIONAIS LIBERAIS; LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
Tópico: Lei n° 12.690 de 2012 e cooperativas de profissionais liberais.

Duração Total: 12 minutos e 56 segundos


Info 1135

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1134 do Supremo Tribunal Federal, de 06 de maio de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 979 de Direito Eleitoral.


PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1134.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – FLORA; CONCESSÃO FLORESTAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA; CONCESSÃO FLORESTAL
Tópico: Concessão florestal: necessidade ou dispensabilidade de manifestação do Poder Legislativo.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1134.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA; CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS; VEDAÇÃO DO RETROCESSO INSTITUCIONAL E SOCIOAMBIENTAL
Tópico: Exploração de cavidades naturais subterrâneas.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1134.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Tópico: Corte de fornecimento de energia elétrica e/ou de água por falta de pagamento sem aviso prévio ao consumidor.

Duração Total: 14 minutos e 37 segundos


Info 1134

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1133 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de abril de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 953 de Direito Constitucional.

PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; CARGOS DIRETIVOS; REELEIÇÃO OU RECONDUÇÃO; ALTERNÂNCIA NO EXERCÍCIO DO PODER - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; TRIBUNAL DE CONTAS
Tópico: Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À PRIVACIDADE; SIGILO DE DADOS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; REQUISIÇÃO DE DADOS; CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; TRÁFICO DE PESSOAS
Tópico: Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL; PEDOFILIA; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Tópico: Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica.

Duração Total: 15 minutos e 29 segundos


Info 1133

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1132 do Supremo Tribunal Federal, de 19 de abril de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.237 de Direito Administrativo.


PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1132.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; AMAZÔNIA LEGAL; DESMATAMENTO ILEGAL; POLÍTICA AMBIENTAL; PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO AMBIENTAL
Tópico: Proteção da Amazônia Legal: política ambiental, omissão do Governo Federal e reconstitucionalização do combate.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1132.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL; RECURSOS; COMPETÊNCIA INTERNA DO STF PARA PROCESSAR E JULGAR
Tópico: ADIs estaduais: delimitação da competência interna dos órgãos do STF para processar e julgar recursos contra decisões monocráticas em recursos extraordinários e em recursos extraordinários com agravos.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1132.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS; BUSCA PESSOAL; ELEMENTOS INDICIÁRIOS; FUNDADA SUSPEITA - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
Tópico: Abordagem policial e filtragem racial.

Duração Total: 13 minutos e 27 segundos


Info 1132

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1131 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de abril de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; MUNICÍPIOS; ADVOCACIA PÚBLICA; PROCURADORIA MUNICIPAL; AUTONOMIA MUNICIPAL; CONCURSO PÚBLICO
Tópico: Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FORÇAS ARMADAS; COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; SEPARAÇÃO DOS PODERES; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Tópico: Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu emprego.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; EMISSÃO DE MOEDA; NORMAS GERAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS
Tópico: Banco Central do Brasil: aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO; VIGILANTES E SEGURANÇAS
Tópico: Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO FINANCEIRO – RENÚNCIA DE RECEITA; ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; NORMAS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA; DIREITO FINANCEIRO
Tópico: IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA; LIMITES; RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO; MATÉRIA TRIBUTÁRIA; BOA-FÉ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; REPERCUSSÃO GERAL; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; AMICUS CURIAE - DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CSLL
Tópico: Coisa julgada em matéria tributária: não incidência de multa sobre o valor da CSLL não paga.

Duração Total: 27 minutos e 37 segundos

Info 1131

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1130 do Supremo Tribunal Federal, de 10 de abril de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1130.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; APOSENTADORIA ESPECIAL; GRATIFICAÇÃO DE RISCO - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO
Tópico: Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1130.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; GRATUIDADE DE REGISTRO; FUNDO DE APOIO PARA CUSTEIO NOTARIAL
Tópico: Fundo de apoio ao registro das pessoas naturais no âmbito estadual: receitas, administração e fiscalização.

Duração Total: 9 minutos e 02 segundos

Info 1130

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1129 do Supremo Tribunal Federal, de 03 de abril de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1128.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; DESMATAMENTO E QUEIMADAS; BIOMAS DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E DA FLORESTA AMAZÔNICA; POLÍTICA AMBIENTAL; PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO AMBIENTAL; PLANO DE PREVENÇÃO
Tópico: Combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal: tomada de providências e elaboração de plano de prevenção.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1128.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – OMISSÃO LEGISLATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA PENAL
Tópico: Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1128.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; FATOR PREVIDENCIÁRIO; SALÁRIO-MATERNIDADE - DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL; SEGURIDADE SOCIAL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Aposentadoria: (im)possibilidade de escolha de regra mais benéfica e período de carência para a concessão do salário-maternidade.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1128.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL; MEDIDAS ALTERNATIVAS; PENA DE MULTA; IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO
Tópico: Impossibilidade de adimplemento da pena de multa e extinção da punibilidade.

Duração Total: 21 minutos e 04 segundos


Info 1129

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1128 do Supremo Tribunal Federal, de 22 de março de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.072 de Direito Administrativo.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1128.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Tópico: Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: eleições concomitantes para o primeiro e o segundo biênios.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1128.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SERVIÇOS DE BOMBEIROS - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Cobrança da “Taxa de Prestação de Serviços” e da “Taxa de Serviço de Bombeiros” no âmbito municipal.

Duração Total: 9 minutos e 29 segundos


Info 1128

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1127 do Supremo Tribunal Federal, de 15 de março de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADVOCACIA PÚBLICA; AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS
Tópico: Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; DELEGAÇÃO; LOTERIAS; DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO; LICITAÇÃO
Tópico: Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual da arrecadação ao FNS e à Embratur.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO -DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; PROCESSO LEGISLATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Tópico: Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE; CRIANÇA E ADOLESCENTE; VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Tópico: Covid-19: (in)exigibilidade de comprovante de vacina para matricular crianças e adolescentes na rede municipal de ensino

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL; REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS; FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Tópico: Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ZONA FRANCA DE MANAUS; ISENÇÃO FISCAL; ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO; OPERAÇÕES COM PETRÓLEO E DERIVADOS
Tópico: Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados

Duração Total: 22 minutos e 46 segundos

Info 1127

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1126 do Supremo Tribunal Federal, de 08 de março de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.022 de Direito Administrativo.

PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1126.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; SISTEMA PROPORCIONAL; QUOCIENTE ELEITORAL E PARTIDÁRIO; CLÁUSULA DE DESEMPENHO; SOBRAS
Tópico: Distribuição das “sobras eleitorais” no sistema eleitoral proporcional.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1126.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS; FLAGRANTE DELITO; INCURSÃO POLICIAL; BUSCA E APREENSÃO; AÇÃO PENAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
Tópico: Tráfico de drogas: flagrante delito e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado judicial.

Duração Total: 12 minutos e 02 segundos


Info 1126

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1125 do Supremo Tribunal Federal, de 04 de março de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1125.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE RODOVIÁRIO; DELEGAÇÃO; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÉVIO
Tópico: Transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros: inviabilidade de prorrogação automática de contrato de permissão.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1125.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO; AUXÍLIOS; CARREIRA DIPLOMÁTICA
Tópico: Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1125.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tópico: Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório.

Duração Total: 10 minutos e 56 segundos


Info 1125

Neste módulo, comentaremos a principal decisão publicada no Informativo n° 1124 do Supremo Tribunal Federal, de 28 de fevereiro de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1124.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO; EMENDAS PARLAMENTARES; EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS; PRINCÍPIO DA SIMETRIA; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Tópico: Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas e princípio da simetria.

Duração Total: 4 minutos e 53 segundos


Info 1124

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo n° 1123 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de fevereiro de 2024.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR; INGRESSO E CONCURSO; VAGAS RESERVADAS PARA MULHERES
Tópico: Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO; TELEVISÃO POR ASSINATURA; 
DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; COMUNICAÇÃO SOCIAL; PROCESSO LEGISLATIVO; MEDIDA PROVISÓRIA; PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
Tópico: TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA; LIMITE ETÁRIO; PODER CONSTITUINTE DECORRENTE REFORMADOR.
Tópico: Aposentadoria compulsória no âmbito estadual: aumento da idade para membros de determinadas carreiras em parâmetro distinto ao fixado pela Constituição Federal

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – FUNDO ESTADUAL; IMPOSTO VINCULADO A FUNDO; ADICIONAL DE ICMS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ICMS; LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; COMPETÊNCIAS DO SENADO FEDERAL.
Tópico: Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição

SEGUNDA TURMA

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL; NULIDADE; PROVA ILÍCITA.
Tópico: Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados


Info 1123

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1122 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de fevereiro de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.236 de Direito Civil.


PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1122.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; MATERIAL BÉLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; LICENÇAS; REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO.
Tópico: Agentes socioeducativos: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual.

Duração Total: 3 minutos e 38 segundos


Info 1122

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1121 do Supremo Tribunal Federal, de 2 de fevereiro de 2024.

Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.287 de Direito Constitucional, tema 1.184 de Direito de Direito Processual Civil e  tema 580 de Direito Processual Penal.


PLENÁRIO

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL; ESBULHO POSSESSÓRIO; VISTORIA ADMINISTRATIVA.
Tópico: Programa de Arrendamento Rural: desapropriação para fins de reforma agrária, esbulho possessório e vistoria administrativa.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS; PRECATÓRIOS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; LICENÇA-PATERNIDADE; PROTEÇÃO À FAMÍLIA E À INFÂNCIA; REGULAMENTAÇÃO; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL.
Tópico: Licença-paternidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito fundamental.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE PROFISSIONAL; CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL; SANÇÃO POLÍTICA.
Tópico: Conselhos de fiscalização profissional: interdito do exercício profissional ante a inadimplência de
pagamento de anuidade.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; PROPAGANDA POLÍTICA; “FAKE NEWS”; ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; PODER NORMATIVO.
Tópico: TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral.

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS; PODER DE POLÍCIA; ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO OU APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
Tópico: Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários.

Duração Total: 25 minutos e 24 segundos

