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Provimento 149 - Livro III - Título II
Do Extravio ou Danificação do Acervo
Provimento 149 - Livro III - Título III
Legislação OAB
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OAB
Código de Defesa do Consumidor - CDC
Lei nº 8.078/90
Estatuto da OAB
Lei 8.906/1994
Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
Código de Ética da OAB
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Lei 8.069/90
Programa Nacional de Direitos Humanos
Decreto 7.037/2009: PNDH-3
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos Humanos
Pacto São José da Costa Rica
Decreto 678/1992
Leis da Saúde
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Leis SUS
Lei de Saúde (SUS)
Lei 8.080/1990
Lei do Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei 8.142/1990
Lei de Planos de Saúde
Lei nº 9.656/1998
Lei Orgânica do DF
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Lei Orgânica do DF
Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do DF
Título I
Da Organização do DF
Título II
Da Organização dos Poderes
Título III
Da Tributação e do Orçamento do DF
Título IV
Da Ordem Econômica do DF
Título V
Da Ordem Social e do Meio Ambiente
Título VI
Da Política Urbana e Rural
Título VII
Das Disposições Gerais
Título VIII
Lei Orgânica do TCU
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TCU
Natureza, competência e jurisdição
Arts. 1º a 5º
Julgamento de Contas
Arts. 6º a 30
Contas do Presidente da República
Art. 36
Fiscalização a cargo do Tribunal
Arts. 37 a 47 e Arts. 53 a 55
Controle Interno
Arts. 49 a 50
Sanções
Arts. 56 a 61
Recursos
Arts. 31 a 35 e Art. 48
Organização do Tribunal
Arts. 62 a 88
Disposições gerais e transitórias
Arts. 90 a 113
Manual de Redação Oficial
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Redação Oficial
Manual de Redação Oficial da Presidência da República
Aspectos Gerais
As Comunicações Oficiais
Capítulo II
Elementos de Ortografia e Gramática
Capítulo III
Os Atos Normativos
Capítulo IV
O Processo Legislativo
Capítulo VI
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