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Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Câmara dos Deputados

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Disposições Preliminares

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Órgãos da Câmara

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Sessões da Câmara e Proposições

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Apreciação das Proposições

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Disposições Especiais, Deputados, Sociedade Civil e Administração Interna

Regimento Comum do Congresso Nacional

Senado Federal

Regimento Comum CN

Títulos 1 a 3

Regimento Comum CN

Título 4

Regimento Comum CN

Títulos 5 a 7

Português

Antônio Sérgio

Ortografia Oficial

Morfologia e Formação das Palavras

Classes das Palavras

Pronomes

Verbo

Flexões verbais

Emprego dos Tempos Verbais

Conjugação Verbal

Verbos Irregulares – Ter, Ver, Vir e Pôr

Verbos Notáveis – SER e IR

Falsos Cognatos: Querer, Requerer, Haver, Reaver e Prover

Verbos Terminados em EAR, IAR, OAR, UAR

Vozes Verbais

Sintaxe de Regência e Crase

Concordância Verbal e Nominal

Tipologia Textual

Direito Administrativo

Erick Alves

Direito, Governo e Administração Pública

Princípios da Administração Pública

Organização da Administração Pública

Entidades Paraestatais e Agências

Poderes da Administração Pública

Agentes Públicos

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Atos Administrativos

Responsabilidade Civil do Estado

Serviços Públicos

Processo Administrativo Federal

Controle da Administração Pública

Bens Públicos

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Improbidade Administrativa

Resumo para Poder Judiciário

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 1

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 2

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 3

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 4

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 5

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 6

Atualizações

Direito Constitucional

Fernanda Lopes

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Estado Brasileiro e Princípios Fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Remédios Constitucionais Judiciais

Nacionalidade

Poder Executivo

Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade - Parte 2

Poder Judiciário

Poder Legislativo

Organização do Estado

Reforma e Revisão Constitucional

Processo Legislativo

Funções Essenciais à Justiça

Direitos Políticos

Intervenção Federal

Direitos Sociais

Informática

Victor Dalton

Segurança da Informação

Software, programas e tipos de arquivos

Redes e Internet

Busca, Redes Sociais e Nuvem

Correio Eletrônico (E-mail)

Inteligência Artificial e Big Data

Excel

Word Básico

Funções do Excel

Arquivologia

Serenna Alves

Conceitos Fundamentais de Arquivologia

Princípios Arquivísticos

Classificação dos Arquivos

Funções Arquivísticas

Análises Tipológicas

Gestão de Documentos

Protocolo

Diagnóstico Arquivístico e Sistemas e Redes de Arquivos

Plano de Classificação, Eliminação e Tabela de Temporalidade

Conservação, Preservação e Restauração de Arquivos

Descrição Arquivística

Métodos de Arquivamento

Modelos de Arquivos e Tipos de Pastas

Microfilmagem

Documentos Digitais

Políticas Públicas de Arquivo e Políticas de Acesso

SIGAD e E-ARQ

Lei 8.159/91 e Decreto 4.033/02

Lei nº 12.527/11 na Arquivologia

Administração Geral

Felipe Valença

Noções de Administração

Processo de Planejamento

Formulação de Estratégia, Operacionalização, Acompanhamento e Controle

Processo de Organização

Função de Direção e Liderança

Controle

Processo Decisório

Gestão de Qualidade

Gestão de Projetos

Gestão de Processos

Comunicação

Teoria Geral da Administração

Gestão por Competência

Mudança Organizacional e Empreendedorismo

Gestão de Riscos e de Crises

Compliance a Governança Corporativa

Gestão de Pessoas e Administração Geral

Francisco Sousa

Gestão de Pessoas

Papel do Homem nas Teorias da Administração e o Impacto na Gestão de Pessoas

Introdução à Administração

Teorias da Administração

Administração Estratégica

Planejamento Organizacional

Processo de Organização

Liderança

Motivação

Comunicação

Processo Decisório

Controle

Gerenciamento de Processos

Gestão de Projetos

Gestão de Conflitos

Gestão de Equipes

Recrutamento e Seleção

Direito Civil

Tiago Pedroso

Lei de Introdução ao Direito Brasileiro

Pessoas Naturais

Pessoas Jurídicas

Bens

Fatos Jurídicos

Teoria Geral das Obrigações

Responsabilidade Civil1

Contratos e Atos Unilaterais

Direito das Coisas

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direito Penal

Leonardo Arpini

Aplicação da Lei Penal

Crimes contra a Honra

Teoria do Crime

Crimes contra a Pessoa

Crimes contra a Família, Incolumidade e Paz Pública

Crimes contra a Fé Pública

Crimes contra a Propriedade Imaterial

Crimes contra a Dignidade Sexual

Crimes contra o Patrimônio

Crimes contra a administração pública

Direito Processual Penal

Leonardo Arpini.

Juiz de Garantias e Inquérito Policial

Prisão e Liberdade Provisória

Teoria da Prova

Procedimento Comum

Jurisdição

Direito Eleitoral

Daniel Lima

Conceitos e Fontes do Direito Eleitoral

Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral

Partidos Políticos - Lei 9.096/1995

Lei 9.504/1997 - Período Eleitoral

Lei 9.504/1997 - Propaganda Eleitoral

Lei 9.504/97: Prestação de Contas

Lei Complementar 64/1990

Lei 9.709/1998: Soberania Popular

Lei 6.091/1974

Súmulas do TSE

Resolução TSE 23.659/2021

Código Eleitoral

Direito Tributário

Tiago Pedroso

Tributos: conceitos iniciais

Classificação dos Tributos

Limitações ao Poder de Tributar

Competência Tributária

AFO

Anderson Maio

Funções Econômicas e Orçamento Público

Princípios Orçamentários

PPA, LDO e LOA

Créditos Adicionais

AFO na Constituição Federal

Despesas Públicas

Etapas da Despesa Pública, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Suprimento de Fundos

Receitas Públicas

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Parte 1

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Parte 2

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Parte 3

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Parte 4

Ciclos Orçamentários

Constituição Federal

CF EmÁudio

Princípios Fundamentais

Título I

Direitos e Garantias Fundamentais

Título 2

Organização do Estado

Título 3

Organização dos Poderes

Título 4

Defesa do Estado e Instituições Democráticas

Título 5

Tributação e Orçamento

Título 6

Ordem Econômica e Financeira

Título 7

Da Ordem Social

Título 8

Disposições Gerais

Título 9

Leis Administrativas

Leis Admin. EmÁudio

Medidas Provisórias no Congresso Nacional

Resolução nº 1/2002-CN

Nova Lei de Licitações

Lei 14.133/2021

Lei da Desapropriação Agrária

Lei Complementar 76/1993

Noções de Defesa da Concorrência

Lei n° 12.529/2011

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Lei 8.112/90

Lei Improbidade Administrativa

Lei 8.429/92

Instrução Normativa 5/2017 SEGES

Gestão de Contratos

Lei Processo Administrativo

Lei 9.784/99

Lei Acesso à Informação - LAI

Lei 12.527/2011

Lei das Estatais

Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais

Lei de Concessões e Permissão

Lei 8.987/1995

Lei Consórcio Público

Lei 11.107/05

Lei Mandado de Segurança

Lei nº 12.016/2009

Lei das Parcerias Público-Privadas - PPP´s

Lei 11.079/04

Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Lei 12.153/09

Vedação ao Nepotismo

Decreto 7.203/2010

Lei de Conflito de Interesses

Lei 12.813/2013

Lei de Crimes de Responsabilidade

Lei 1.079/50

Lei Anticorrupção

Lei 12.846/2013

Lei das Carreiras do Poder Judiciário

Lei 11.416/2006

Lei Pregão Eletrônico

Decreto n° 10.024/19

Código de Conduta da Alta Administração Federal

Exposição de Motivos 37/00

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Lei 13.709/2018

Código de Ética do Servidor Público Federal

Decreto 1.171/1994

Gestão da Ética

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto 6.029/2007

Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP

Portaria PGR/MPU 98/2017

Código de Ética MPU

Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União

Lei de Migração

Lei 13.445/2017

Lei OSCIP - Lei n° 9.790/99

Lei n° 9.790/99

Código de Ética e Disciplina dos Militares de MG - Lei n° 14.310/2002

Lei 14.310/2002

Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Decreto 4.073/2002

Lei Direitos Usuários Serviços

Lei 13.460/17

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Lei 8.625/1993

Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual

Decreto 46.644/2014

Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Decreto 5.027/2010

Sistema de Registo de Preços

Decreto 11.462/2023

Lei da Política de Governança da Administração Pública Federal Direta

Decreto n° 9.203/2017

Lei de Sistema de Integridade

Decreto 11.529/2023

BNDES - Empresa Pública

Lei 5.662/71

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

Lei 9.991/2019

Administração Pública Federal

Decreto Lei nº 200/1967

Lei da Desapropriação por Utilidade Pública

Decreto n° ° 3.365/1941.

Lei da Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal

Lei n° 7.484/2024

Leis Direitos Humanos

Leis Direitos Humanos

Programa Nacional de Direitos Humanos

Decreto 7.037/2009: PNDH-3

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direitos Humanos

Pacto São José da Costa Rica

Decreto 678/1992

Leis Penais

Leis Penais EmÁudio

Lei Maria da Penha

Lei 11.340/2006

Lei de Drogas ou Antidrogas

Lei 11.343/06

Lei Prisão Temporária

Lei 7.960/89

Lei Improbidade Administrativa

Lei 8.429/92

Lei Crimes Hediondos

Lei 8.072/90

Lei de Genocídio

Lei 2.889/1956

Lei de Abuso de Autoridade

Lei 13.869/19

Crimes de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro

Prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil

Lei 7.437/85

Lei de Execução Penal

Lei 7.210/84

Lei de Crimes Contra a Economia

Lei 1.521/1951

Lei das Contravenções Penais

Decreto-Lei 3.688/41

Lei Interceptação Telefônica

Lei 9.296/96

Lei Lavagem de Dinheiro

Lei 9.613/98

Crimes de Tortura

Lei 9.455/97

Lei de Crimes Cibernéticos

Lei 12.737/2012

Lei Organizações Criminosas

Lei 12.850/13

Lei de Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

Lei 7.716/89

Lei Crimes Ambientais

Lei 9.605/98

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei Lei 9.099/95

Lei 9.099/95

Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

Lei 14.069/2020

Juizados Especiais Federais

Lei 10.259/01

Lei Anticorrupção

Lei 12.846/2013

Lei de Proteção à Testemunha e Delação Premiada

Lei 9.807/99

Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica

Lei 8.137/90

Estatuto do Desarmamento

Lei 10.826/03

Crimes no Código de Defesa do Consumidor

Lei nº 8.078/90

Investigação Criminal

Lei 12.830/2013

Lei de Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas

Lei 13.344/2016

Lei Antiterrorismo

Lei 13.260/2016

Lei Mariana Ferrer

Lei 14.245/2021

Lei da Segurança Pública

Lei 13.675/2018

Identificação Criminal

Lei 12.037/2009

Segurança para estabelecimentos financeiros

Lei 7.102

Perícias oficiais

Lei nº 12.030/2009

Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos

Lei nº 10.357

Infrações penais de repressão uniforme

Lei nº 10.446

Crimes de Imprensa

Lei 5.250/67

Noções de Defesa da Concorrência

Lei n° 12.529/2011

Leis Civis

Leis Civis EmÁudio

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB

Decreto-Lei nº 4.657

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Lei 13.709/2018

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/95

Lei 9.099/95

Juizados Especiais Federais

Lei 10.259/01

Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Lei 12.153/09

Lei Mandado de Segurança

Lei 12.016/2009

Lei da Ação Civil Pública

Lei 7.347/85

Lei da ADIn e ADC

Lei 9.868/1999

Lei da Ação Popular

Lei 4.717/65

Lei n 9.507/1997

Lei do Mandado de Injunção

Lei 13.300/2016

Lei Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Lei 9.882/1999 (ADPF)

Código de Defesa do Consumidor - CDC

Lei nº 8.078/90

Lei Processo Judicial Eletrônico

Lei 11.419/2006

Lei dos Partidos Políticos

Lei nº 9.096/1995

Lei de Medidas Cautelares

Lei 8.437/1992

Lei de Execução Fiscal (LEF)

Lei 6.830/80

Práticas discriminatórias nas relações de trabalho

Lei 9.029/1995

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Lei 10.678/2003

Súmula Vinculante

Lei 11.417/2006

Lei de Arbitragem

Lei 9.307/1996

Lei dos Cartórios

Lei 8.935/94

Lei de Registros Públicos

Lei 6.015/73

Lei de Protesto de Títulos

Lei 9.492/1997

Lei de Falência

Lei 11.101/2005

Lei de Proteção da Propriedade Intelectual

Lei 9.609/1998

Noções de Defesa da Concorrência

Lei n° 12.529/2011

Lei do Marco Civil da Internet

Lei 12.965/2014

Lei de Migração

Lei 13.445/2017

Lei de Alimentos Gravídicos

Lei 11.804/2008

Lei do Bem de Família

Lei 8.009/1990

Lei da Ação de Alimentos

Lei 5.478/1968

Lei de Recursos Hídricos

Lei 9.433/1997

Lei de Locações dos Imóveis Urbanos

Lei 8.245/1991

Lei da Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Lei 9.494/97

Lei da Representação Interventiva no STF

Lei 12.562/2011

Lei das Carreiras do Poder Judiciário

Lei 11.416/2006

Lei Parcelamento do Solo

Lei n°6.766/1979

Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal

Lei 5.553/1968

Normas Procedimentais perante STF e STJ

Lei 8.038/1990

Lei de Planos de Saúde

Lei nº 9.656/1998

Lei da Desapropriação Agrária

Lei Complementar 76/1993

Medidas Provisórias no Congresso Nacional

Resolução nº 1/2002-CN

Leis Finanças e Tributárias

Leis Finanças EmÁudio

Administração Pública Federal

Decreto Lei nº 200/1967

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

LC 101/2000

Código Tributário Nacional

Lei 5.172/66 - CTN

Lei das S.A. (I)

Lei 6.404/1976 - Parte 1

Lei das S.A. (III)

Lei 6.404/1976 - Parte 3

Lei das S.A. (II)

Lei 6.404/1976 - Parte 2

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

Lei 7.492/1986

Normas Gerais de Direito Financeiro

Lei 4.320/64

Sigilo Bancário

Lei complementar 105/2001

Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica

Lei 8.137/90

Lei de Execução Fiscal (LEF)

Lei 6.830/80

Isenções do Imposto

Lei Complementar 24/75

Lei 9.311/1996

Resolução CMN 3.694

Prevenção de riscos

Resolução CMN 4.860

Ouvidorias

Processo Administrativo Fiscal – Decreto n° 70.235/72

Decreto n° 70.235/72

Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE

LC 94/1998

Lei do Conselho Monetário Nacional

Lei 4.595/1964

Lei do Conselho Monetário Nacional - Lei 4.595/1964

Áudios Gratuitos

Lei Complementar 87/1996

Estatutos

Estatutos EmÁudio

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Lei 8.069/90

Estatuto do Idoso

Lei 10.741/03

Estatuto da Igualdade Racial

Lei 12.288/2010

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei 13.146/2015

Estatuto do Desarmamento

Lei 10.826/03

Estatuto do Torcedor

Lei nº 10.671/2003

Estatuto das Cidades

Lei 10.257/2001

Estatuto dos Militares

Lei n° 6.880/80

Estatuto Geral das Guardas Municipais

Lei 13.022/2014

Estatuto Funcionários Município RJ

RJ - Lei 94/1979

Regime Jurídico do Estado RJ

RJ - Decreto-Lei 220/75

Estatuto Funcionários Públicos de SP

Lei 10.261/68

Estatuto Servidores Públicos MG

MG - Lei Estadual 869/52

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do ES

ES - LC 46/1994

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF

DF - LC 840/2011

Estatuto Jurídico da Empresa Pública – Decreto n° 8.945/2016

Decreto n° 8.945/2016

Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil

Código de Ética da OAB

Estatuto da OAB

Lei 8.906/1994

Estatuto do Índio

Lei 6.001/1973

Código Eleitoral

CE EmÁudio

Introdução e Órgãos

Partes Primeira e Segunda

Parte Terceira

Parte Quarta

Disposições Várias

Parte Quinta

Leis Eleitorais

Leis Eleitorais

Lei das Eleições

Lei 9.504/1997 gratuitos

Lei das Eleições

Lei 9.504/1997

Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação

Lei Complementar 64/1990

Implantação do Processamento Eletrônico de Dados no Alistamento Eleitoral

Lei 7.444/1985

Lei dos Partidos Políticos

Lei nº 9.096/1995

Lei Gestão do Cadastro Eleitoral

Resolução n° 23.659/2021

Código Civil

CC EmÁudio

Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos

Parte Geral

Direito das Obrigações

Parte Especial - Livro 1

Direito de Empresa

Parte Especial - Livro 2

Direito das Coisas

Parte Especial - Livro 3

Direito de Família

Parte Especial - Livro 4

Direito das Sucessões

Parte Especial - Livro 5

Código Processual Civil

CPC EmÁudio

Normas Processuais Civis

Parte Geral - Livro 1

Função Jurisdicional

Parte Geral - Livro 2

Sujeitos do Processo

Parte Geral - Livro 3

Atos Processuais

Parte Geral - Livro 4

Tutela Provisória

Parte Geral - Livro 5

Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Parte Geral - Livro 6

Procedimento Comum

Parte Especial - Livro 1, Título 1

Cumprimento de Sentença

Parte Especial - Livro 1, Título 2

Procedimentos Especiais

Parte Especial - Livro 1, Título 3

Execução em Geral

Parte Especial - Livro 2, Título 1

Diversas Espécies de Execução

Parte Especial - Livro 2, Título 2

Embargos à Execução

Parte Especial - Livro 2, Título 3

Dos Processos nos Tribunais

Parte Especial - Livro 3, Título 1

Parte Especial - Livro 3, Título 2

Código Penal

CP EmÁudio

Aplicação da Lei Penal

Parte Geral

Crimes contra a Pessoa

Parte Especial - Título 1

Crimes contra o Patrimônio

Parte Especial - Título 2

Crimes contra a Propriedade Imaterial, Trabalho e Religião

Parte Especial - Títulos 3, 4 e 5

Crimes contra a Dignidade Sexual

Parte Especial - Título 6

Crimes contra a Família

Parte Especial - Título 7

Crimes contra a Incolumidade Pública

Parte Especial - Título 8

Crimes contra Paz e Fé Pública

Parte Especial - Títulos 9 e 10

Crimes contra Administração Pública

Parte Especial - Título 11

Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Capítulo II

Código Processual Penal

CPP EmÁudio

Preliminares e Inquérito Policial

Livro 1 - Títulos 1 e 2

Ação Penal e Ação Civil

Livro 1 - Títulos 3 e 4

Livro 1 - Título 5

Questões e Processos Incidentes

Livro 1 - Título 6

Livro 1 - Título 7

Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

Livro 1, Título 8

Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Livro 1, Título 9

Citações e Intimações, Aplicação Provisória de interdições de Direitos e Medidas de Segurança e Sentença

Livro 1, Títulos 10, 11 e 12

Processos em Espécie

Livro 2

Nulidades e Recursos em geral

Livro 3

Livro 4

Relações com Autoridade Estrangeira

Livros 5 e 6

Leis Ambientais

Leis Ambientais

Código Florestal

Lei 12.651/2012

Lei Proteção do meio ambiente

Lei Complementar 140/2011

Lei Crimes Ambientais

Lei 9.605/98

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei 6.938/1981

Lei de Recursos Hídricos

Lei 9.433/1997

Plano Nacional de Saneamento Básico - Lei n° 11.445/07

Lei n° 11.445/07

Lei de Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Lei n° 9.985/2000

Politica Nacional de Manejo Integrado do Fogo

14.944/2024

Manual de Redação Oficial

Redação Oficial

Manual de Redação Oficial da Presidência da República

Aspectos Gerais

As Comunicações Oficiais

Capítulo II

Elementos de Ortografia e Gramática

Capítulo III

Os Atos Normativos

Capítulo IV

O Processo Legislativo

Capítulo VI

Regimento Interno Senado

Senado Federal

Título 1

Título 2

Título 3

Blocos Parlamentares, Maioria, Minoria, Lideranças e Representação externa

TÍítulos 4 e 5

Título 6

Título 7

Títulos 8 e 9

Outras disposições

Títulos 10 ao 15

Lei Orgânica do TCU

TCU

Natureza, competência e jurisdição

Arts. 1º a 5º

Julgamento de Contas

Arts. 6º a 30

Contas do Presidente da República

Art. 36

Fiscalização a cargo do Tribunal

Arts. 37 a 47 e Arts. 53 a 55

Controle Interno

Arts. 49 a 50

Arts. 56 a 61

Arts. 31 a 35 e Art. 48

Organização do Tribunal

Arts. 62 a 88

Disposições gerais e transitórias

Arts. 90 a 113